Aliquota Iof

eventual deficit da Previdência. Não haverá aumento do deficit da Previdência", afirmou. O ministro declarou que, para compensar a renúncia fiscal do pacote de estímulo à indústria nacional anunciado nesta terça-feira, o governo está aumentando a alíquota de impostos de certas áreas, como bebidas e fumo. Também foram anunciadas outras medidas, como redução de até 30 pontos percentuais no IPI de carros que usarem peças nacionais ou da região do Mercosul e investirem em inovação, corte…

próprio preço da arrematação, em face de produto apreendido, abandonado e levado a leilão. 5.5 Alíquotas É imposto proporcional, uma vez que, em princípio, sua alíquota varia de forma constante, em função da grandeza econômica tributada. Em abono à seletividade do IPI, as alíquotas do vertente gravame variam de 0% (zero) a 365,63% (no caso de cigarros). O IPI será calculado mediante aplicação da alíquota do produto (constante da TIPI, que tem por base a Nomenclatura Comum do Mercosul…

obrigação) é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) por um estado ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, de forma que o não pagamento deste, acarreta irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não pagador, sob forma de leis. O imposto é uma das espécies do gênero tributo.…

retorno do produto ao exterior dentro do prazo, ou até que sejam descumpridas as condições, ocasião em que o imposto deve ser lançado com a alíquota que estava em vigor na data do registro da Declaração de Importação no Siscomex. O contribuinte do imposto é o importador, ou quem a ele a lei equiparar. Em alguns casos, o contribuinte é o arrematador. A alíquota utilizada depende de ato infralegal, ou seja, decreto presidencial, pois sendo extrafiscal não está totalmente sujeito ao…

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) 19 3.1 Critério material do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) 20 3.2 Critério espacial do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) 20 3.3 Critério temporal do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) 21 3.4 Critério pessoal do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) 21 3.5 Critério quantitativo do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) 21 3.6 Os objetivos extrafiscais do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) 22 4 A…

Impostos federais IOF Previsto no art. 153 V CF norma geral art. 63 à 69 CTN LEI 5143/66 6306/07 8033/90 Art. 153 CF: compete a união instituir impostos sobre: V: OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS Este imposto é de competência da união A CF não prevê a base econômica “operações financeiras, Isso porque induz ao entendimento de que haveria um imposto sobre operações financeiras, no entanto Vê-se, de pronto, que não se trata de uma única…

IOF – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS: O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF, que incide sobre operações de crédito, de câmbio e seguro e operações relativas a títulos e valores mobiliários) é um imposto brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, V, da C.F.). O fato gerador do IOF ocorre: -nas operações relativas a títulos mobiliários quando da emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes títulos…

IOF O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro sobre operações relativas a títulos e valores imobiliários é de competência privativa da União e tem função predominantemente extrafiscal. Este imposto mais conhecido como IOF tem como fato gerador “operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores imobiliários, conforme o art. 153, V da CF. Consequentemente, de acordo com o CTN, podem constituir hipóteses de incidência: a) A efetivação de uma…

Consequência: a) Critério pessoal: a.1) Sujeito ativo: União; a.2) Sujeito passivo: titular do estabelecimento industrial ou do que lhe seja equiparado; e b) Critério quantitativo: b.1) Base de cálculo: preço da operação na saída do produto; b.2) Alíquota: a percentagem constante da Tabela de Incidência do IPI. Hipótese: a) Critério material: Importar produto industrializado do exterior; b) Critério espacial: repartições alfandegárias do país; e c) Critério temporal:…

Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) Julyanne C. S. Cabral Vanessa Machado Prof: Rosângela Faculdade Metropolitana de Guaramirim – Uniasselvi FAMEG 10/10/2014 Aplicação financeira é o que fazemos para que o dinheiro que temos parado possa render, além de não desvalorizar com a inflação. IOF é a sigla de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros, e é um imposto federal no Brasil. é um imposto brasileiro. O IOF foi criado através…