Alimentos Provisionais Petição

desaparecer ou tornar-se inoperantes, se não produzidas prontamente. São as seguintes as medidas cautelares que constituem o processo cautelar: arresto, sequestro, caução, busca e apreensão, exibição de documentos, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protesto, notificações e interpelações, homologação de penhor legal, posse em nome de nascituro, atentado e protesto e apreensão de títulos. Essas são as medidas cautelares cujos…

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA _____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MOEMA, maior, brasileira, solteira, doméstica, inscrito(a) no CPF sob o nº. xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº. xxx, casa xx, Bairro: xxxxxxxxxxxxxxx, com CEP: xxxxxxxxxxxxx, Fortaleza-CE, telefones para contato números (85) xxxxxxxxxx e (85) xxxxxxxxxx, vêm, por…

anos, empregado de uma rede de supermercados na cidade de Castanhal/PA, procura o seu escritório de advocacia, carregando nas mãos um mandado de citação. Ao ler este, você percebe que se trata de ação de investigação de paternidade c/c pedido de alimentos, movida pela menor Maria Joaquina (representada por sua mãe, Maria Francisca). Esta ação tramita em vara cível da comarca de Paragominas/PA, cidade em que a menor reside com a sua genitora. Asdrubal lhe confessa que teve um breve…

Carlos Rodrigues Embora a lei processual civil consagre o princípio da oralidade, na prática a atuação do advogado dá-se quase que exclusivamente por meio da petição escrita.  É por meio da petição escrita que ele se dirige ao Judiciário para informar, pedir, explicar, argumentar, convencer e, quando necessário, para recorrer.  A Petição Inicial é o documento utilizado pelo cidadão para reivindicar, na justiça, um direito.  Esse documento, se recebido pelo juiz, dará início a um…

arresto, conforme disposto no art. 823 do Código de Processo Civil. Assim, salvo as especificidades próprias do seqüestro, o procedimento será o mesmo do arresto. Da Petição Inicial A petição inicial deverá obedecer aos requisitos contidos no art. 801 combinado com o art. 282 do Código de Processo Civil. Deverá a petição inicial conter prova documental ou dos motivos que ensejam o pedido da decretação de seqüestro (CPC, art. 814, II), demonstrando alguma das situações…

certas características que a identificam: A) Acessoriedade: Sua função é preservar a eficácia de um provimento cognitivo ou executivo, dos riscos inerentes à demora dos processos. B) Autonomia: Em razão da sua autonomia, deve iniciar-se por petição inicial, ser realizada citação, receber sentença que desafia apelação e haver condenação do vencido às custas e honorários advocatícios. C) Urgência: Quando há uma situação de perigo, ameaçando a pretensão. D) Sumariedade da…

União Estável c/c Alimentos e Partilha de Bens c/c Regulamentação de Visitas proposta por Maria Luciene da Silva, já qualificada nos autos, aduzindo e requerendo o que adiante segue: 1. SINOPSE DOS PEDIDOS A Autora postula, em sua petição inicial, o reconhecimento e dissolução da União Estável que mantivera com o Requerido, pleiteando ainda, a partilha do imóvel situado na Rua Padre Anchieta, nº 260, Bairro Centro, neste Município, bem como alimentos no valor…

(arts. 839 a 843, CPC) 4.4 – Requisitos a) fumus boni iuris b) periculum in mora 4.5 – Procedimento - medida cautelar antecedente (preparatória) ou incidental - pode ser deferida de ofício → poder geral de cautela - petição inicial → indicação da localização da coisa ou da pessoa - possibilidade de concessão de liminar - mandado de busca e apreensão (conteúdo → art. 841, CPC): • indicação da casa ou do lugar em que deve efetuar-se a diligência …

Execução de prestação alimentícia Conforme o artigo 1.694 do Código Civil de 2002, o valor dos alimentos deve considerar o montante necessário para que o alimentando possa “viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”, devendo ser fixados na “proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”. Entende-se por “alimentos” o valor indispensável à manutenção da pessoa, à sua subsistência digna. Portanto,…

intertemporal a ser resolvida. • Alimentos Conforme Humberto Theodoro Júnior destaca, alimentos em sentido jurídico compreende tudo o que uma pessoa tem direito a receber para atender suas físicas, morais e jurídicas. Vale ressaltar que alimentos é a expressão a que correspondem não só a gêneros alimentícios materiais necessários para constituir a vida vegetativa, mas como também a habitação, os vestuários, os remédios, etc. • Alimentos revisionais Entende por alimentos revisionais…