Alimentos Provisionais Petição

QUADRO COMPARATIVO DAS CAUTELARES ESPECÍFICAS MODALIDADES ARRESTO SEQUESTRO BUSCA E APREENSÃO EXIBIÇÃO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS ALIMENTOS PROVISIONAIS ARROLAMENTO JUSTIFICAÇÃO PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES CONCEITO Apreensão de bens indeterminados do requerido. Apreensão de bens determinados ou de bens do patrimônio do requerido. Procura ou apropriação judicial de coisas ou pessoas. É a demonstração em juízo de coisa ou documento. Antecipação do…

cautelares, o “fumus boni juirs” e o “periculum in mora”. | 2 | Processo Cautelar - Requisitos da ação cautelar - Classificação das cautelares - Medidas cautelares típicas e atípicas - Fungibilidade das Cautelares - Relação processual cautelar - Petição inicial - competencia no processo cautelar - contraditório na cautelar - revelia na cautelar. Procedimento cautelar. Eficácia das medidas cautelares. Sentença e coisa julgada. Limites da sentença. Sucumbência no processo cautelar.…

competência funcional, e, portanto, absoluta; a "ação cautelar preparatória" deverá ser ajuizada perante o juiz competente para conhecer a ação principal. São requisitos da petição inicial na ação cautelar, nos termos do art. 801 do Código de Processo Civil (in verbis): “Art. 801 - O requerente pleiteará a medida cautelar em petição escrita, que indicará: I - a autoridade judiciária, a que for dirigida; II - o nome, o estado civil, a profissão e a residência do requerente e do…

LEONAORA OLIVEN TRABALHO 2 - SUBSTITUTO DA AV2 ALIMENTOS A Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, III estatuiu o princípio da preservação da dignidade humana, daí ter os alimentos a natureza de direito de personalidade, que por sua vez tutelam a inviolabilidade do direito à vida e integridade física. Com isso, o direito a alimentos passou a ter força de direito fundamental. É o instrumento capaz de assegurar uma vida…

por sua mãe, MARINALVA DE OLIVEIRA, brasileira, estado civil..., diarista, residentes e domiciliados na Rua das Flores, 45, bairro..., Tubarão/SC, vêm, por meio de suas advogadas que subescrevem a presente petição, propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS contra MANUEL FRANCISCO DE SOUZA, brasileiro, estado civil..., gari, residente e domiciliado na Rua..., Santana do Livramento/RS, pelos fatos expostos a seguir: I –…

satisfativa. Trata-se, em verdade, de "ação de conhecimento". Não se encontrará, aqui, por­tanto, qualquer caução de natureza processual. 3.5 Procedimento Proposta por quem está obriga­do a prestar caução, deve ser observado o art. 829 do CPC. Na petição inicial, deverá constar, além dos requisitos normalmen­te exigidos (art. 282), o valor a caucionar, o modo pelo qual a caução será prestada, a estimativa dos bens e a prova da suficiência da caução oferecida ou da idoneidade do…

notificação extrajudicial emitida por um Cartório de Títulos e Documentos e conter, a assinatura do devedor fiduciante comprovando o seu real recebimento, requerendo por fim, liminarmente, que lhe seja concedida a posse do bem, em desfavor do devedor. A petição inicial deverá conter os requisitos do art. 282 do CPC, sendo que o valor da ação deverá ser o valor das parcelas vencidas, ou seja, o valor em atraso, sem contar os valores que ainda vencerão. Assim, uma vez comprovada a…

UNIVERSIDADE DE ITAÚNA ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PROVISIONAIS E POSSE EM NOME DE NASCITURO ITAÚNA 2014 ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PROVISIONAIS E POSSE EM NOME DE NASCITURO Trabalho referente à disciplina de Direito Processual Civil IV, do Curso de Direito da Universidade de Itaúna. Área de concentração: Alimentos provisórios e provisionais e posse em nome de nascituro. Orientadora: Prof.ª Márcia Pereira Costa. Período:…

DIREITO DA __ VARA DA COMARCA DE RUSSAS – CE AÇÃO DE ALIMENTOS MARIA JANIELLE FREITAS DE LIMA, brasileira, solteira, estudante, residente e domiciliada na Rua Fco Lailson Pinto, nº 710, Bairro Centro, Russas/CE, vêm com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, defensora pública ao final subscrita, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em desfavor de JOSÉ VALDECI DE LIMA, brasileiro, solteiro,…

coisa móvel ou sobre o incapaz Periculum in mora > perigo para incolumidade da coisa ou da pessoa Art. 840. Na petição inicial exporá o requerente as razões justificativas da medida (...). Procedimento Linhas gerais > procedimento cautelar comum 1 Ajuizamento da ação com protocolo da petição inicial Requisitos específicos > art. 840 e art. 841, CPC Art. 840. Na petição inicial exporá o requerente as razões justificativas da medida e da ciência de estar a pessoa…