Alimentos Provisionais Petição

afastamento de cônjuge do lar conjugal, guarda provisória de menores etc). Podem também referir-se à satisfação de necessidades urgentes e imperiosas, e o perigo que, então, se procura afastar, situa-se na própria urgência da satisfação, como se dá nos alimentos provisórios. Medidas cautelares sobre provas são as que visam garantir ao processo os meios de convencimento em risco de desaparecimento e sem os quais o ideal de busca da verdade para realizar a justa composição da lide poderia…

ALIMENTOS: em conotação vulgar é tudo aquilo necessário para a subsistência. Já em conotação ampla além de abranger os alimentos propriamente ditos, deve referir-se também a satisfação de outras necessidades essenciais da vida em sociedade. ALIMENTOS PROVISÓRIOS : são aqueles que dizem respeito à ação de alimentos de rito especial, ou seja, Lei 5.478 de 25 de Julho de 1968. A ação de alimentos é de rito especial e o credor já dispõe de prova pré-constituída da obrigação alimentar, pois…

reparação. Embora existam diferenças teóricas, as medidas liminares e as cautelares, na prática dos processos judiciais, são aproximadamente equivalentes. Ambas costumam ser requeridas pela parte interessada – geralmente o autor de uma ação – já na petição inicial, o documento com o qual começa o processo. Os requisitos gerais das medidas liminares e as cautelares são dois: a) o perigo na demora da tramitação processual, que ameaça o direito da parte se ela tiver de esperar a conclusão…

607) Quais são os procedimentos cautelares específicos, disciplinados no CPC? R.: Arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protestos, notificações e interpelações, homologação do penhor legal, posse em nome do nascituro, atentado, protesto e apreensão de títulos. O CPC indica ainda 8 procedimentos cautelares diversos, constantes do art. 888. 608) O que é arresto? R.: Arresto é a…

Passo 3 ALIMENTOS PROVISIONAIS – arts. 852 a 854 CONCEITO: são alimentos “que a parte pede para seu sustento e para os gastos processuais, enquanto durar a demanda” (Humberto Theodoro Jr.). A doutrina entende por alimentos tantos as provisões necessárias à alimentação humana, bem como os bens destinados à satisfação de outras necessidades básicas ao ser humano e que sejam indispensáveis ao convívio social. Os alimentos são legítimos quando prestados por direito de sangue ou em razão…

aguardam em cartório a fase instrutória da ação principal. 6 - Diferencie alimentos provisórios de provisionais. Alimentos provisórios são aqueles concedidos liminarmente nas ações de alimentos que seguem pelo procedimento especial. Não é ação, apenas mero incidente. Têm cabimento somente quando houver prova pré-constituída. Os alimentos provisionais são os requeridos em medida cautelar, são antecipações dos alimentos definitivos, por isso sua concessão provisória considera…

ALIMENTOS PROVISIONAIS Conceito • Alimentos = subsistência • Necessidade x Impossibilidade • Características: – Impenhorabilidade – Inalienabilidade – Irrepetibilidade – Alternatividade Alimentos provisórios x Alimentos provisionais • Via especial (Lei nº 5478/68) e ordinária (arts. 732 a 735 do CPC); • Tutela antecipada de natureza material; • Atividades sociais, lazer, educação, medicamentos; • Via cautelar (fumus boni juris e periculum in mora - arts. 852 a 854

4EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DE IPUERIAS/CE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS EVERARDO SOARES, brasileiro, estado civil..., profissão, Rg n°..., CPF N°...,menor impúbere, representado por sua genitora, ALBINA SOARES, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., Rg n º..., CPF N°..., ambos residentes e domiciliados na rua..., n°..., bairro..., Ipueiras/CE, CEP..., vem, por meio de seu advogado, conforme procuração…

domicílio ou da residência do alimentado, para a ação em que se pedem alimentos c/c Art. 80 do Estatuto do Idoso). Antônio Pedro (sobrenome), brasileiro, viúvo, (profissão), (RG), (CPF), residente e domiciliado na cidade de Daluz em Guaiaqui, (endereço), por sua advogada e procuradora infra-assinado (em anexo) vem por meio dessa perante VOSSA EXCELÊCIA, PROPOR AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de Arlindo…

Florence, nº 191 e 192, Parque Bela Vista, nesta Capital, Bahia, onde recebe avisos e intimações em geral, vem respeitosamente perante V. Exa., vêm à presença de V. Exª, com fulcro no artigo 40 caput e § 3º da Lei 6.515/70 promover a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR, Pelo procedimento ordinário, em desfavor de EDSON MANUEL DE JESUS, brasileiro, solteiro, aposentado, CPF: 377.554.715-00 e RG nº 02994387-67 domiciliado à Rua Travessa Elisio, n°. 37, Santa Mônica, Cidade…