Alimentos Provisionais Petição

desaparecer ou tornar-se inoperantes, se não produzidas prontamente. São as seguintes as medidas cautelares que constituem o processo cautelar: arresto, sequestro, caução, busca e apreensão, exibição de documentos, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protesto, notificações e interpelações, homologação de penhor legal, posse em nome de nascituro, atentado e protesto e apreensão de títulos. Essas são as medidas cautelares cujos…

judicial. ALIMENTOS PROVISIONAIS (art. 852 a 854) Os alimentos provisionais têm natureza cautelar. São necessários para suprir necessidades do alimentando e para custeio da demanda. Só se pode pensar em alimentos provisórios quando a ação principal for uma ação de alimentos, logo, só se pode pensar em tutela antecipada (art. 273) quando tem-se por objeto alimentos, em uma ação de alimentos. Quando a ação principal não é uma ação de alimentos, é que entra em cena a cautelar de…

SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS -MA. Justiça Gratuita , onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS COM PEDIDO LIMINAR em face de residente e domiciliado na Rua Existente, quadra A, n.º 19, Residencial Esperança, Cohama, São Luís-MA, CEP: 65064-522 pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DA JUSTIÇA…

procedimentos cautelares em específicos e inespecíficos. São os procedimentos cautelares específicos nosso objeto de estudo, que são: o arresto, o seqüestro, a caução, a busca e apreensão, a exibição, a produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, o arrolamento de bens, a justificação, os protestos, notificações e interpelações, a homologação de penhor legal, a posse em nome do nascituro, o atentado, bem como o protesto e a apreensão de títulos. O…

Petição Inicial de Alimentos A peça cabível é PETIÇÃO INICIAL DE ALIMENTOS com pedido de fixação initio litis de ALIMENTOS PROVISÓRIOS. A fonte legal a ser utilizada é a Lei 5.478/68. A competência será o domicílio do alimentando, no caso, Comarca de Guaiaqui (art. 100, II, do CPC). Informar que se procede por rito especial (art. 1º da Lei de Alimentos) e requerer prioridade na tramitação, por se tratar de idoso (art. 71 da Lei n. 10.741/03 c/c art. 1.211‐A do CPC). Deverá atender

no sentido de ser breve antecipando os efeitos da tutela de forma plausível. – art.804 do CPC. A tutela cautelar visa garantir a plena consecução das demandas em um pedido principal. Art.273, §7º do CPC Nas cautelares antecipatórias temos na petição inicial que demonstrar o que irá objetivar na demanda principal. A referibilidade você deve trazer ao Magistrado o que será objeto de pedido na cautelar principal – art.801, III do CPC A classificação das cautelares varia de um…

escritório profissional situado nesta cidade e comarca, à Rua _____________, n.º___, bairro _______, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 801 e 852 a 854 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS Em face de J.S, nacionalidade, estado civil, funcionário público, portador da cédula de identidade R.G sob o nº ____________ inscrito no CPF sob o nº ____________, residente e…

O conceito de alimentos, do latim alimenum (de alo, nutrir), corresponde, basicamente, às substâncias de propriedades nutritivas para o corpo animal ou vegetal, ou seja, o que mantém a existência de uma pessoa ou coisa. Por Cahali os alimentos podem ser definidos como: “a contribuição periódica assegurada a alguém, por título de direito, para exigi-la de outrem, como necessário à sua manutenção”. Para Theodoro Júnior os alimentos provisionais são entendidos como sendo os alimentos “que…

Professor José da Silveira Camerino, n° 635-A, Bairro Pinheiro, CEP 57.055-630, vem a presença de de V. Exa., com fulcro no art. 854, do Código de Processo Civil, e art. 4° da Lei 5.478/68, que dispõe sobre a ação de alimentos, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, em face Luis Carlos Fernandes, brasileiro, residente em local não sabido e de Ernestina de Oliveira Fernandes, brasileira, casada, aposentada, residente e domiciliada na Rua Cambé, n° 54, CEP…

ação executiva é que poderia postular a sua concessão; para a concessão da medida basta que haja prova da possibilidade da existência da dívida); a prova documental ou justificação da existência de alguma das situações previstas no artigo 813. A petição inicial atendendo os requisitos do art. 801 c.c. art. 282, e cumprir as determinações dos arts. 813 e 814 (prova documental ou justificação prévia; quando requerida pela União, Estado ou Município, nos casos previstos em lei, ou…