Alimentos Provisionais Petição

ALIMENTOS PROVISIONAIS Autores: SOUZA, Gelson Amaro de SOUZA FILHO, Gelson Amaro de RESUMO: Procurou-se fazer uma pequena abordagem sobre os alimentos provisórios e os provisionais, na tentativa de demonstrar as diferenças existentes entre uma e outra espécie tendo em vista a grande confusão que se fazem com as duas espécies. Enganam-se, aqueles que pensam que os alimentos provisórios e provisionais são a mesma coisa. As diferenças existem e são muitas. Os reflexos desta confusão…

Características do processo cautelar As características do processo cautelar são: a) Autônomo - Possui autonomia, características próprias, ou seja, vai ter uma petição, citação, diferente do processo principal. O processo cautelar será distinto do principal. b) Instrumentalidade — a medida cautelar não tem um fim em si mesma (medidas cautelares satisfativas são exceção a essa regra), pois apenas servem ao processo principal. Assim a ação cautelar preparatória pressupõe que será…

Capítulo I Lei de Alimentos Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A ação de alimentos é de rito especial, independente de prévia distribuição e de anterior concessão do benefício de gratuidade. § 1º A distribuição será determinada posteriormente por ofício do juízo, inclusive para o fim de registro do feito. §…

transação. Obs: Quando suspende quer dizer que pode voltar ao mundo jurídico, basta que uma dessas situações não se efetive. Dizemos que cessa o arresto quando ele perde a sua efetividade por algum dos motivos descritos acima. l) Procedimento - Petição inicial => art. 801 a 803 c/c art. 282 CPC Deve cumprir as determinações contidas no CPC, arts. 813 e 814 (que é a parte específica da cautelar). No arresto alem de demonstrar o “Fumu boni júris” e “Periculum in mora” deve-se…

.05 2.1 Do cumprimento de sentença nos alimentos.................................................05 2.2 Passo 2 – Questões........................................................................................09 2.3 Passo 4 – Petição; cumprimento de sentença................................................10 3. Etapa 4................................................................................................................11 3.1 Elaboração da petição........................................

ETAPA 1 Passo 4 – Elaborar uma petição inicial de Ação Cautelar de Alimentos Provisionais. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________, ESTADO DE _________. P.S.S., (nacionalidade), menor, neste ato devidamente representada por sua genitora, M.S, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador (a) da cédula de identidade RG nº____ e inscrito (a) no CPF nº _____, ambos residentes e domiciliados na Rua_________, nº___,…

resolução do mérito. O procedimento sumário somente é cabível em certas demandas, isto é, as previstas no rol do art. 275, CPC. Não existe uma faculdade de escolha do procedimento, se a lei determinou que a demanda deve ser pelo rito sumário, a petição inicial deve ser feita com base nesse procedimento. A parte não pode alterar o procedimento, só o juiz pode fazê-lo se assim entender possível. Pode-se até requerer, porém as normas de procedimento são cogentes (obrigatórias). Logo, a…

extrajudiciais em execução para entrega de coisa. 3.3. AÇÃO CAUTELAR Garantir a eficácia ou utilidade de um futuro ou concomitante processo principal. 3.4 PROCEDIMENTO DA BUSCA E APREENSÃO (ART. 840 E SS) Um dos requisitos que deve constar na petição inicial, além dos requisitos das cautelares, é a informação de onde deve estar a pessoa ou a coisa. Quando se fala em busca e apreensão deve-se pensar, como regra, em liminar inaudita altera parte, logo, pode haver a necessidade de…

documento de identidade RG nº: _______, e inscrita no CPF sob nº:_________, residente e domiciliado em Fortaleza, no estado do Ceará, vem, por meio de seu procurador, procuração anexa, com o devido respeito perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE ALIMENTOS GRÁVIDICOS C.C TUTELA ANTECIPADA em face de, Tomás, brasileiro, solteiro, empresário, portador do documento de identidade RG nº:_______, e inscrito no CPF sob nº:_________, residente e domiciliado no estado do Rio de Janeiro,…

ALIMENTOS PROVISIONAIS Os alimentos provisionais são os de origem e natureza processual e nada têm a ver com os alimentos civis. Como foi exposto acima, mesmo que a pessoa que não tenha direito aos alimentos civis pode ter direito aos alimentos provisionais. De outra linha, também a pessoa não obrigada aos alimentos civis, poderá estar obrigada aos alimentos processuais (provisionais). O CPC, ao cuidar do processo cautelar, instituiu como espécie de tutela cautelar os alimentos…