Alienação Fiduciário Fraudulenta

havido qualquer cobrança após o pagamento das prestações em atraso. Entende deva haver denunciação da lide ao agente fiduciário APEMAT, responsável pelos atos de execução extrajudicial. Afirma que os documentos foram emitidos anteriormente ao pagamento da dívida, não havendo que se falar em danos materiais ou morais. Às fls. 80 rejeitou o pedido de denunciação da lide ao agente fiduciário, determinando o retorno dos autos conclusos para sentença. É o breve relato.Decido. O feito…

processo no exterior agent for service of agente de processo process agent agente de registro registrar agente depositário; depositário de ações escrow agent; depositary agente emissor issuing agent agente expedidor forwarding agent agente fiduciário trustee; fiduciary agent agente fiscal fiscal agent agente intermediário pracing agent agente sequestrante sequestering agent agente surfactante surface active agent agente; representante agent agilizar (vb) to streamline; to…

Embargos à penhora 9.10.4.5. Embargos à adjudicação, alienação ou arrematação 9.10.5. Exceção de pré-executividade 9.10.6. Prescrição intercorrente 9.10.7. Embargos de terceiros 9.10.8. Avaliação, praça e leilão, arrematação, adjudicação e remição e alienação por iniciativa do particular 9.10.8.1. Avaliação 9.10.8.2. Praça e leilão 9.10.8.3. Arrematação 9.10.8.4. Adjudicação 9.10.8.5. Remição 9.10.8.6. Suspensão e extinção da execução 9.10.8.7. Alienação por iniciativa particular 9.11.…

posse, ainda que indireta, do bem objeto de penhora, cabível a oposição de embargos de terceiro. Interpretação extensiva do entendimento firmado na Súmula nº 84 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Não há se falar em fraude à execução, porquanto a alienação se deu em momento anterior à inscrição na dívida ativa. 3. Condenação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em honorários de advogado corretamente arbitrada, eis que não alcançados pela isenção prevista no artigo 8º, §1º.Lei nº…

das correspondentes quantias em conta judicial, juntando-se aos autos o recibo. § 4° Após a instauração da competente ação penal, o Ministério Público, mediante petição autônoma, requererá ao juízo competente que, em caráter cautelar, proceda à alienação dos bens apreendidos, excetuados aqueles que a União, por intermédio da Senad, indicar para serem colocados sob uso e custódia da autoridade de polícia judiciária, de órgãos de inteligência ou militares, envolvidos nas ações de prevenção…

felizmente não é tão diferente do que todos queriam. O jovem não está contestando, mas sim experimentando temporariamente. Somos nós, observadores do progresso, que rotulamos esse fato, injustamente, de "contestação", provocando uma desnecessária alienação do jovem e, muitas vezes, reforçando a idéia de contestação por nossa própria atitude. Normalmente, terminada a fase de experimentação, vemos o jovem assumir padrões muito próximos aos do pai; aqueles mesmos padrões considerados…

jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão, inclusive o serviço de transporte com ela relacionado; (26) VI - a saída de mercadoria objeto de alienação fiduciária em garantia na: (26) a - transmissão do domínio feita pelo devedor fiduciante em favor do credor fiduciário; (26) b - transferência da posse, em favor do credor fiduciário, em virtude de inadimplemento do devedor fiduciante; (26) c - transmissão do domínio do credor em virtude da extinção da garantia pelo seu…

sentença far-se-á do mesmo modo que a definitiva, observados os seguintes princípios: I - corre por conta e responsabilidade do credor, que prestará caução, obrigando-se a reparar os danos causados ao devedor; II - não abrange os atos que importem alienação do domínio, nem permite, sem caução idônea, o levantamento de depósito em dinheiro; III - fica sem efeito, sobrevindo sentença que modifique ou anule a que foi objeto da execução, restituindo-se as coisas no estado anterior. Parágrafo…

exercer seu direito de retirada da sociedade, nos casos previstos em lei. O Tag Along é o direito de venda de ações conferido ao acionista minoritário, caso os acionistas, que detenham o controle da companhia, realizem a venda de suas ações. A alienação do controle da companhia somente pode ser realizada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o comprador irá realizar oferta pública de aquisição das ações, tanto das ordinárias, quanto de outra natureza, com direito a voto,…

do contratante do transporte 2.3 Dever do passageiro 3 Transporte de coisa 3.1 Obrigações do transportador 3.2 Obrigações do remetente 4 Responsabilidade do transportador CAPÍTULO 38 CONTRATOS ALEATÓRIOS 1 Risco e álea do contrato 2 A alienação aleatória 3 Constituição de renda 4 Jogo 5 Aposta 6 A lesão nos contratos aleatórios CAPÍTULO 39 CONSÓRCIO 1 Evolução da disciplina jurídica do consórcio 2 O grupo de consorciados 2.1 Intercorrências no funcionamento do grupo…