Alienação Fiduciário Fraudulenta

maneira que considerar compatível com os interesses do acionista. UNIDADE 1 - Os fundamentos da Governança Corporativa 1.4.2 Princípios de governança da OCDE Deve-se notar que este item não se aplica ao exercício do direito de voto pelos fiduciários ou outras pessoas agindo sob ordem judicial específica (como, por exemplo, síndicos de massa falida ou testamenteiros). 3. Os processos e procedimentos de assembléias gerais ordinárias devem permitir tratamento equânime de todos os…

Eliminação do papel;  Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias;  Uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas;  Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas;  Redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte;  Simplificação e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária (comércio exterior, regimes…

Administração do Tributo (Lei nº 10.865, art. 20) 760 760 761 762 765 766 785 785 789 790 791 795 797 798 798 798 798 798 799 799 800 800 801 802 802 802 804 805 805 23 V – imposto de renda na Fonte – Carnê-leão – Ganhos de Capital na Alienação de Bens e direitos 1 – IMPOSTO DE RENDA NA FONTE – BENEFICIÁRIO PESSOA FÍSICA 1.1 – Incidência 1.1.1 – Trabalhadores Portuários Avulsos (MP 2.113-30, art. 65 – DOU de 27-04-2001) 1.2 – Regime de Caixa 1.3 – Adiantamento de…

um tributo de função predominantemente fiscal. É fonte de receita bastante expressiva para os Estados e para o Distrito Federal. Tem sido utilizado também como função extra fiscal, mas esta em prática é desaconselhável, em virtude das práticas fraudulentas que o tratamento diferenciado pode estimular. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o ICMS poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços, facultando o seu uso em função extra fiscal. …

direito ao recebimento de dividendo mínimo obrigatório, em cada exercício social, equivalente a 25% do lucro líquido ajustado, nos termos do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações; (c) direito de alienação das Ações nas mesmas condições asseguradas ao acionista controlador alienante, em caso de alienação, direta ou indireta, a título oneroso, do controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação como por meio de operações sucessivas (100% tag along); (d) direito ao…

865, art. 20) 23 760 760 761 762 765 766 785 785 789 790 791 795 797 798 798 798 798 798 799 799 800 800 801 802 802 802 804 805 805 V – Imposto de Renda na Fonte – Carnê-Leão – Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos 1 – IMPOSTO DE RENDA NA FONTE – BENEFICIÁRIO PESSOA FÍSICA 1.1 – Incidência 1.1.1 – Trabalhadores Portuários Avulsos (MP 2.113-30, art. 65 – DOU de 27-04-2001) 1.2 – Regime de Caixa 1.3 – Adiantamento…

promitente vendedor ou compromissário comprador, se este estiver de posse do imóvel. § 6º. Tratando-se de imóvel não edificado que seja objeto de enfiteuse, usufruto ou fideicomisso, o lançamento será feito em nome do enfiteuta, do usufrutuário ou do fiduciário. § 7º. No que se refere a terrenos para os quais exista decreto de desapropriação emanado pelo Município: I - fica suspenso o pagamento do imposto, enquanto o Município não se imitir na posse do imóvel; II - ficará…

demonstrações contábeis dentro de um período de tempo e a custo razoáveis, reconhecendo que é impraticável tratar de todas as informações que possam existir ou tratar cada assunto exaustivamente com base na premissa de que as informações são erradas ou fraudulentas até prova em contrário. A49. Consequentemente, é necessário que o auditor: • planeje a auditoria de modo que ela seja executada de maneira eficaz; • dirija o esforço de auditoria às áreas com maior expectativa de…

4.4.2.2.2 Aquisição da propriedade móvel 4.4.2.2.2.1 Usucapião 4.4.2.2.2.2 Ocupação 4.4.2.2.2.3 Especificação 4.4.2.2.2.4 Comistão, confusão e adjunção 4.4.2.2.2.5 Achado de tesouro 4.4.2.2.2.6 Tradição 4.4.2.2.3 Perda da propriedade 4.4.2.2.3.1 Alienação 4.4.2.2.3.2 Renúncia 4.4.2.2.3.3 Abandono 4.4.2.2.3.4 objeto Perecimento 4.4.2.2.3.5 Desapropriação do 15/3494 4.4.2.2.4 Direito de vizinhança 4.4.2.2.4.1 Uso anormal da propriedade 4.4.2.2.4.2 Árvores limítrofes 4.4.2.2.4.3…

ou inconsumível: 5. materialmente consumíveis – são os fisicamente consumíveis, os que perdem substância logo em seu primeiro uso, p. ex., giz, sabão, alimento. C. juridicamente consumíveis – são os bens de consumo, ou seja, são os destinados à alienação. Há no CDC a classificação de bens em duráveis e não-duráveis, relevante para efeitos do art. 26 do CDC (prazo decadencial do direito de reclamar pelos vícios aparentes). 1.5 BENS DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS (arts. 87 e 88) Base:…