Alienação Fiduciária

uma coisa seca se une a outra, formando um todo. PERDA DA PROPRIEDADE É fato extintivo de direito subjetivo que nem sempre implica aquisição por parte de outrem. Modalidades: 1. Alienação: 1.1. Não alcança a transmissão causas mortis. Implica transmissão. 1.2. A regra é a alienabilidade. 1.3. Alienação forçada: vendas judiciais e retrovenda. 2. Renúncia 2.1. Exige declaração unilateral de vontade no que se refere aos imóveis, exige registro do ato renunciativo no Cartório…

se arquiva nestas Notas. Foi dispensado o comparecimento das testemunhas tal como faculta a legislação em vigor. Foi emitida DOI conforme IN/SRF/163/99. ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA, DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA E OUTROS PACTOS A - QUADRO RESUMO EMPREENDIMENTO (_) – (_) - SP APARTAMENTO (_) - Edifício (_) (bloco nº (_) 1 – OUTORGANTE VENDEDORA (razão social), com sede na cidade de São Paulo-SP, na (endereço) , inscrita no…

onde se acharem; os navios; as aeronaves; o direito de uso especial para fins de moradia; o direito real de uso; a propriedade sperficiária. O imóvel hipotecado pode ser alienado, sendo nula a cláusula que proíba a alienação. Pode-se convencionar, todavia, que a alienação acarreta o vencimento do débito. É possível mais de uma hipoteca sobre o mesmo imóvel, em favor do mesmo ou de outro credor. O que seria a remição da hipoteca? A remição é o resgate da hipoteca. Pode ser feita…

parcelas mensais, iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira em 17/12/2009 e a última em 19/11/2012 para aquisição do veículo abaixo descrito, dado em ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (CCB anexa). Assegurando o contrato supra citado, o Réu ofereceu, em alienação fiduciária, o bem a seguir discriminado, tornando-se a parte Autora proprietária fiduciária e o Alienante mero possuidor e depositário do mesmo, qual seja: Marca/Modelo: ônibus Mercedes Benz OF 1314, cor branca, Ano 1987, Renavan nº…

............................ 07 3.10 FIANÇA ..................................................................................................... 07 4 CONTRATOS PREVISTOS EM LEIS ESPECIAIS .................................. 08 4.1 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA......................................................................... 08 4.2 ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) ........................................... 08 4.3 FATURIZAÇÃO (FACTORING) .............................................

Decreto-lei n.° 911/69, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, pêlos motivos de fato e de direito que adiante passa a aduzir: 1. DOS FATOS Em 00.00.00, as partes firmaram o contrato de financiamento com garantia de Alienação Fiduciária n.° 000000000 por meio do qual o autor concedeu ao réu um financiamento no valor de R$ 00000,00 (Reais e Centavos), a ser quitado em XX (XX) parcelas mensais de R$ 000,00 (Reais e Centavos). Ajustaram as partes o…

títulos de financiamento são, também, importante meios de incremento de atividades econômicas, Tais títulos costumam chamar-se "Cédula de Crédito" quando o pagamento do financiamento a que se referem é garantido por hipoteca, penhor ou alienação fiduciária. Já nas Notas de créditos são títulos em tudo semelhantes às cédulas de crédito, apenas sem oferta de bens em garantia. Nessa linha temos respectivamente, reguladas pela mesma sistemática e pelas mesmas leis, a Nota de…

os requisitos fixados em lei. Registre-se que há forte tendência jurisprudencial de julgar inconstitucional a prisão do devedor em tais hipóteses. Aliás, o STF várias vezes tem reconhecido a constitucionalidade da prisão civil na conversão da alienação, no entanto, o STJ tem-se orientado diametralmente oposto, entendendo pela impossibilidade da aplicação da prisão civil em face do depositário infiel, inclusive em face do Pacto de São José da Costa Rica. É de bom alvitre por força da…

comum nos imóveis. Se a coisa for indivisível, a alienação da parte do condômino deve obedecer à regra fundamental do art. 504, CC. Enquanto não decorrido o prazo decadencial de 180 dias, conferido ao condômino preterido na preferência ou perempção legal, pode ele depositar o preço para haver para si a coisa ou parte indivisa alienada (direito real de preferência). Tratando-se de imóvel, conta-se o prazo do registro imobiliário, quando a alienação é presumidamente conhecida de terceiros.…

0000000000, com sede na Praça....– CEP 0000000, totalizando um montante de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil Reais). O SEGUNDO PERMUTANTE é senhor e possuidor do ônibus marca Volkswagen, modelo Marcopolo (qualificar) constando sobre o mesmo alienação fiduciária cuja quitação o SEGUNDO PERMUTANTE, compromete-se a efetuar incontinente deixando-o livre e desembaraçado de dívidas, dúvidas ou litígios de qualquer natureza. Clausula Segunda As partes convenentes de comum acordo…