Alienação Fiduciária

Guarapari/ES; com amplos poderes para representá-los juntos a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Superintendências de Negócios Sul, podendo abrir, movimentar e liquidar contas de depósitos, de qualquer espécie ou modalidade, vender, ceder e dar em alienação fiduciária ou em hipoteca em qualquer grau o imóvel constituído pela CASA CARACTERIZADA PELO N°. 01, LOCALIZADA NO PRIMEIRO PAVIMENTO- TERREO, INTEGRANTE DO "CONDOMINIO RESIDENCIAL SUNSET", situado na Rua Diamante, nO. 209, na cidade…

recebera intimações de estilo, á ínclita presença de Vossa Excelência, expor e requerer, com fundamentos nos seguintes fatos: 1 – que o requerido efetuou junto ao Requerentexxxxxxxxxxxxx , um CONTRATO DE CRÉDITO DIREITO, COM CLAÚSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. 2 - obtempera, entretanto, que a causa originária da inadimplência do requerido foi pelo o fato de ter que enfrentar problemas de saúde, razão pela a qual, ficou impossibilitado de dirigir, o que acarretou…

- Garantias Aula 2 - Aval Aula 3 - Aval 2 Aula 4 - Fiança Aula 5 - Fiança 2 Aula 6 - Aval x Fiança Aula 7 - Penhor Mercantil Aula 8 - Penhor Mercantil 2 Aula 9 - Penhor Mercantil 3 Aula 10 - Alienação Fiduciária Aula 11 - Alienação Fiduciária 2 Aula 12 - Alienação Fiduciária 3 Aula 13 - Alienação Fiduciária 4 Aula 14 - Hipoteca Aula 15 - Hipoteca 2 Aula 16 - Hipoteca 3 Aula 17 - Fianças Bancárias Aula 18 - Fianças Bancárias 2 Aula 19 - Fianças Bancárias 3 Aula 20 - Fundo Garantidor de…

Aplicação em CDB e RDB. 6. Operações ativas. 6.1. Correção monetária em crédito agrícola. 6.2/3 SFH. 6.4/5. Liquidação judicial. 6.6. TR. 6.7. Caderneta de poupança. 6.8. TBF. 6.9. Depósito de coisa fungível em garantia. 6.10. Alienação fiduciária. 6.11. Alienação fiduciária e a MP 2160/25, de 2001. 6.12/13. Honorários advocatícios. 6.14/15. Multa. 6.16. Comissão de permanência. 6.17. Preço do produto. 6.18. Desvio de finalidade. 6.19. Revisão judicial de contratos bancários. 6.20.…

concedidas a tutela pretendida, através de sábias decisões proferidas por Juízes Monocráticos, e por nossos Tribunais, para que lhe seja garantido o direito de discutir a exigência de vantagens manifestamente abusivas, em decorrência de contratos de alienação fiduciária, conforme decisões em anexo. DO DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO O dano de difícil reparação traduz-se na possibilidade da agravante continuar a sofrer com os abalos provocados na restrição ao crédito, abalos estes provocados…

recebeu delegação”. De primo, o nosso sábio Egrégio, com base em Lei Federal e Provimento da Corregedoria Geral de Justiça, vem decidindo univocamente: “Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA MORA DO DEVEDOR. PROTESTO POR CARTÓRIO DE CIRCUNSCRIÇÃO DIVERSA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. ATO INVÁLIDO. 01. Todos os serviços de serventia cartorária devem ser praticados na circunscrição do…

recebeu delegação”. De primo, o nosso sábio Egrégio, com base em Lei Federal e Provimento da Corregedoria Geral de Justiça, vem decidindo univocamente: “Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA MORA DO DEVEDOR. PROTESTO POR CARTÓRIO DE CIRCUNSCRIÇÃO DIVERSA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. ATO INVÁLIDO. 01. Todos os serviços de serventia cartorária devem ser praticados na circunscrição do…

Não retroativa Perempção legal = preferência de compra por outro Cláusula de retrovenda = tem PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA – em confiança # Contrato de compra e venda # Uma forma de garantia # Só tem gozo – não tem uso ou disposição ESPÉCIES # Alienação fiduciária de bens imóveis # Alienação fiduciária de bens móveis FINANCIAMENTO COM FUNDO FINANCEIRO #Carteira hipotecária livre # Alienação fiduciária GARANTIA DO PROPRIETÁRIO # Posse indireta e financeira 2 GARANTIA DO DEVEDOR # Posse…

Brasil; 3.3 Da prisão por dívida no Brasil; 3.3.1 Da prisão do depositário infiel; 3.3.1.1 Do depositário infiel; 4 DEPOSITÁRIO INFIEL E SUA PRISÃO: POSSIBILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO?; 4.1 Código Civil; 4.2 Decreto 911/69 – Alienação Fiduciária; 4.3 Lei 8.866/94 – Depositário Infiel de valor pertencente à fazenda pública; 4.4 Lei 5.869/73 – Código de Processo Civil; 5 CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL E O SEU…

Condição resolutiva – evento futuro e incerto que ocorrido extingue a relação jurídica Propriedade resolúvel – direito real de propriedade sobre o qual pende uma condição resolutiva Ex: Alienação fiduciária em garantia (pessoa física pode utilizar da alienação fiduciária) O Banco oferece um credito, todavia oferece uma garantia. O devedor então deverá transmitir um direito real de garantia a instituição financeira. Ex: Transferir um apartamento para o banco, o qual se torna…