Condominio

DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS Rosivaldo Russo D. DAS COISAS a. Condomínio b. D. Reais sem coisa alheia c. D. Reais de garantia CONDOMÍNIO NATUREZA JURÍDICA DO CONDOMÍNIO # É o mesmo que o D. Brasileiro ou romano # Divisão de forma teórica # Quotas ou frações de um todo (apenas uma construção jurídica) CLASSIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO COMUM a) Voluntário (convencional) (1314 a 1330) = vontade + contrato. Ex. Sucessão testamentária b) Necessário (ou edifício) (1331 a 1358) = lei. Ex. Bens indivisíveis, Comissão, áreas limítrofes. CONDOMÍNIO PRÓ-DIVISO = Co propriedade teórica e posse prática. PRO-INDIVISO = divisa não identificada DEVERES E DIREITOS DOS CONDÔMINOS (art 1314 CC) # usar livremente a coisa # Respeitar o fim do bem # Não ferir o direito do outro CARACTERÍSTICAS DO CONDOMÍNIO # decisões pela maioria # calculado pelo valor de cada quinhão ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO (1323) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO (1331 a 1358) # Não existe voluntário – a lei não impõe # Co-propriedade da parte comum = duplicidade de propriedade PERSONALIDADE JURÍDICA (PJ) DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO # Não tem PJ própria # Só tem PJ anômala para obrigações e não para direito # Tem espólio e responsável inventariante ESPÓLIO = Conjunto de bens, direitos e obrigações FORMAS DE CONSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO a) Compra de uma edificação com condomínio pré-existente. b) Incorporação (participação pela área e não pelo valor do bem) OBRIGAÇÕES DOS CONDÔMINOS (1336 e 2035) # Proteger o bem DIREITOS DOS CONDÔMINOS (1335) PENALIDADES DOS CONDÔMINOS # Multa (1336 $2) no valor máximo de 5% do condomínio 1

# Multa ´por inadimplência – 1337 # Multa exorbitante (1337 $ único) # Para o apenado: Tem gozo, disposição, mas não tem uso INCOMPATIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA Todos entram contra o incompatível Saída = doação e dispor. GARAGEM (1338) Pode alugar RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASO DE ROUBO... Não tem, a não ser que tenha clausula de exclusão ASSEMBLÉIA GERAL (1347) Córum mediado por área, e não por cabeça. SÍNDICO