Alienação De Bem Penhorado

por qualquer motivo, haverá a expropriação, ou seja, a retirada do patrimônio do devedor que foram penhorados para a satisfação do credo. Partindo desse pressuposto a Expropriação pode ser feita de diferentes formas. A primeira delas é a Adjudicação(art.685-A, parágrafo 2), é considerada a forma mais singela de expropriação patrimonial, e consiste na transferência da propriedade do bem penhorado para o adjudicante, almejando, em regra, a satisfação do crédito cobrado pelo exequente.…

646, “A execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor a fim de satisfazer o direito do credor.” José Frederico Marques1 diz que “há execução por quantia certa quando o titulo executivo tem por conteúdo prestação ou quantia certa em dinheiro, a ser satisfeita pelo devedor”. Rogério Greco fala da discussão doutrinária deste conteúdo: A natureza da execução por quantia como forma de expropriação de bens foi muito discutida na doutrina até que o Código…

CIVIL 3° BIMESTRE Aula dia 06/08/2014 Penhora Valor dos bens penhorados: pra que saber o valor dos bens penhorados? Primeiro, para que possa o oficial de justiça verificar a quantidade de bens que ele terá que penhorar, pois se ele penhorar muitos bens a mais do que necessita na execução, é o que chamamos de excesso de penhora, o seja, não são todos os bens patrimoniais penhoráveis do patrimônio do devedor que serão penhorados, são somente os que forem necessários para o valor da execução

Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário, pois não lhe cabe responsabilizar o devedor. Assim, por meio do Poder Judiciário, a Fazenda Pública busca, junto ao patrimônio do executado, bens suficientes para o pagamento do crédito que está sendo cobrado por meio da execução fiscal. O processo de execução se baseia na existência de um título executivo extrajudicial, denominado de Certidão de Dívida Ativa (CDA), que servirá…

estado substitui o vendedor, assim, alienando em seu nome o bem ao arrematante. O estado atua como um intermediador, ou seja, traz para si a responsabilidade de executar o bem transferindo posteriormente a um terceiro arrematador do bem. Contudo, deve se levar em conta que nesse caso há um equívoco pois, pressupõe a vontade do devedor, de transferir o domínio da coisa, o que não existe. Já para outros doutrinadores como chiovenda, a alienação seria um procedimento mas detalhado e…

Apelação nº 991.03.076301-1 – TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO – EXECUÇÃO – IMOVÉL PENHORADO – AFASTADA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL – VALIDADE DO INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO – EMBARGANTE QUE ALUGAVA O IMÓVEL E O DECLARAVA AO FISCO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO DEBITO EXEQUENDO – POSSE CARACTERIZADA – APLICAÇÃO SUMULA 84 DO STJ – FRAUDE DE EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA – AFASTADA SUCUMBÊNCIA IMPUTADA AO BANCO – APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA CASUALIDADE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) A

três dias no qual se concebe três atitudes do devedor: a)cumprir a obrigação; b)questionar os pré supostos processuais e demais requisitos de admissibilidade da ação executiva e assim provocar a extinção prematura da execução, evitando a constrição de bens; c)ficar inerte. Da citação ainda, fluirá outro prazo, mas de quinze dias, contados da data da juntada do mandado de citação (devolvido só após as diligências arroladas nos §§1º, 3º, 4º e 5º do art. 652) Para o executado opor-se a…

caracterizam a fraude do devedor: i) fraude contra credores; ii) fraude à execução; e iii) alienação de bem penhorado. O presente estudo traz à tona a responsabilidade do devedor em responder por suas obrigações através de seus bens, de acordo com o princípio da responsabilidade patrimonial. O art. 1.228 do Código Civil lhe assegura os poderes de uso, gozo e disposição, na forma que lhe convier, pois os bens permanecem na disponibilidade do devedor, que é o seu proprietário.

Penhora é um instituto do processo civil, tratado, na execução pois é uma fase do processo de execução, após o inadimplemente da obrigação do devedor para com o credor, sendo citado a pagar num prazo de 3 dias e não cumprindo, será feito a avaliação dos bens para que se satisfaça o direito do credor. PALAVRAS CHAVES Penhora, obrigação, credor, devedor INTRODUÇÃO Este estudo tem o intuito de fazer uma análise acerca, do instituto da penhora, descrito no código de processo civil e…

• EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA → cumprimento forçado de obrigação de pagar dinheiro → “EXECUÇÃO POR EXPROPRIAÇÃO” → LIQUIDATIVA e SATISFATIVA • numerário obtido através da expropriação de bens do patrimônio do executado → PODE SER a) contra devedor solvente → demandado que tem, em seu patrimônio, bens suficientes para garantir o cumprimento da obrigação b) contra devedor insolvente → O INVERSO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - “padrão” → título executivo…