citação

1152 palavras 5 páginas
06/10/2014
Citação do Executado
Ajuizamento da demanda executória: inicia-se a execução expropriativa através do ajuizamento da petição inicial ou na execução fundada em título judicial mediante "requerimento" em tudo igual aquela peça.
Referida a petição inicial o juiz mandará citar o executado na execução fundada em título extrajudicial e nos títulos judiciais previstos no art. 475, n, parágrafo único. Inconseqüência expedisse um mandado executivo. Nos demais casos dispensada a citação (art. 475, j, caput) expedirá o juiz mandado de penhora e avaliação.
O chamamento, quando cabível não se destina propriamente a ensejar propriamente a defesa do executado. Ele assina ordinariamente o prazo de três dias no qual se concebe três atitudes do devedor: a)cumprir a obrigação; b)questionar os pré supostos processuais e demais requisitos de admissibilidade da ação executiva e assim provocar a extinção prematura da execução, evitando a constrição de bens; c)ficar inerte.
Da citação ainda, fluirá outro prazo, mas de quinze dias, contados da data da juntada do mandado de citação (devolvido só após as diligências arroladas nos §§1º, 3º, 4º e 5º do art. 652) Para o executado opor-se a execução.
Modos de citação: admitem-se na execução as citações por oficial de justiça (CPC, 221, 2º) e por edital (CPC, 221, 3º). Na regra e no rito comum da expropriação na execução de título extrajudicial é a citação por oficial de justiça (CPC, 224); por isso aliás o art. 652, §1, determina que ultrapassado o enterregueno de três dias sem o pagamento o oficial procederá a penhora "munido da segunda via do mandado" a chamada citação por hora certa (CPC, 227) se ostenta, lícita, conforme já reconheceu o colendo, se o credor não preferir desde logo a "pré- penhora", existindo bens penhoráveis
*A LEF (Lei de Execução Fiscal) (6830/80) autoriza a citação pelo correio como regra, salvo se a fazenda pública requerê-la de outro forma (art. 8º, I).
Contagem do prazo e alternativos: citado o

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