Alienação De Bem Penhorado

presente pesquisa terá como enfoque a nova execução do título extrajudicial à luz da lei nº 11.382/06, em razão da relevância da celeridade processual disponível ao credor para satisfazer seu crédito e ao devedor a possibilidade de parcelamento do débito, bem como apresentação de defesa, através de embargos, sem ser preciso a segurança do juízo. O novo processo de execução de título extrajudicial visa unicamente a simplificar e agilizar a satisfação dos créditos merecedores da tutela…

647), indicou em primeiro lugar a adjudicação, seguindo-se a alienação por iniciativa particular, a alienação em hasta pública e o usufruto de bem móvel e imóvel. No que se refere à adjudicação temos um salutar esclarecimento uma vez que o anterior regramento(art.714) referia-se apenas a adjudicação de bem imóvel, incluindo agora expressamente bem móvel, quando será expedido em benefício do adjudicante mandado de entrega do bem(art. 685-B). Em face das modificações operadas…

Natureza Jurídica e Conceito - 2. Pré-penhora - 3. Eficácia da Penhora - 3.1. Início da eficácia - 3.2. Eficácia Material: atos de disposição, reorganização da posse e direito de fruição - 3.3. Eficácia Processual: Individualização dos bens, conservação dos bens penhorados, direito de preferência e desencadeamento da técnica expropriativa - 4. Extensão da penhora. 5. Formas do Procedimento da Penhora - 5.1. Penhora por oficial de justiça - 5.2. Penhora por termo nos autos - 6. Depósito…

penhora representa individualização, apreensão e depósito de bens do devedor, à disposição judicial, com o propósito de retirá-los da livre disponibilidade do executado e sujeitá-los à expropriação. Individualizado o bem, segue-se a sua apreensão direta ou indireta e posterior depósito, quando então estará aperfeiçoada a penhora com a lavratura do termo processual (auto ou termo de penhora – 665 e 681). É necessário também avaliar o bem penhorado e intimar o devedor da penhora, assim…

todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei. Satisfatividade (art.646 CPC): a execução por quantia certa tem por objetivo expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor (art.659 CPC): A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios. Utilidade (art.659, §2º): Não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos…

juiz a intimação do devedor na de seu advogado ou em sua falta na do devedor para em 15 dias pagar o débito apresentado em planilha anexa, sob pena de sofrer multa de 10% O devedor não pagando, o oficial de justiça deve realizar penhora sobre os seus bens até o montante do valor liquidado em sentença. O devedor poderá apresentar no prazo de 15 dias e independentemente da segurança do juízo peça de defesa denominada impugnação, que será recebida somente no efeito suspensivo nos termos…

73 que foi o arresto anterior à citação. Com freqüência, o executado que está sendo procurado, sabendo que a partir da citação ele não vai poder alienar bens a não ser que ele disponha de outros para garantir a execução ele pode maliciosamente pretender se esquivar da execução ou pelo menos retardar a citação se ocultando ou ocultando seus bens. E então o código de 73 quis proteger o exeqüente desse comportamento malicioso do executado e estabeleceu esse arresto anterior à citação. Diz a lei que

lavrando-se o respectivo auto. Como se denomina o ato processual praticado pelo oficial: A) penhora de bens de propriedade do executado. B) arresto de bens de propriedade do executado. C) adjudicação de bens penhorados. D) arrematação de bens penhorados. 02. Assinale a afirmação incorreta sobre execução. A) Conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça, o encargo de depositário dos bens penhorados em execução não pode ser recusado pelo executado. B) O fiador executado,…

Alienação judicial/Adjudicação - Cumprimento de sentença - Impugnação ao cumprimento de sentença – - Alienação judicial - Arrematação - Adjudicação - Embargos do devedor - Cumprimento de sentença - Impugnação ao cumprimento de sentença execucao contra a fazenda EGUNDA FEIRA - PROCESSO CIVIL - 9 SEMESTRE 18.02.13 Alienação judicial (arrematação) 1. Forma de expropriação executiva pela qual os bens penhorados são transferidos por procedimento licitatório realizado pelo juízo da

da CLT) * Celeridade: necessária em decorrência da natureza alimentar dos créditos trabalhistas; * Poderá ser iniciada de ofício; * Cabe a regra da exceção do contrato não cumprido; * Os bens sujeitos à execução são tantos quantos bastem à satisfação da condenação. Serão os bens presentes e futuros do devedor. * Desistência da ação: O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas. * Serão extintos os embargos que…