Exercicio

01. Foi proposta uma ação de execução fundada em cheque não pago. O oficial de justiça não localizou o executado, porém localizou uma motocicleta de propriedade do executado, vindo a apreendê-la e removê-la para o depositário público, lavrando-se o respectivo auto. Como se denomina o ato processual praticado pelo oficial:
A) penhora de bens de propriedade do executado.
B) arresto de bens de propriedade do executado.
C) adjudicação de bens penhorados.
D) arrematação de bens penhorados.

02. Assinale a afirmação incorreta sobre execução.
A) Conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça, o encargo de depositário dos bens penhorados em execução não pode ser recusado pelo executado.
B) O fiador executado, quando pagar a dívida, poderá executar o afiançado nos autos do mesmo processo.
C) A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, quando apresentada certidão da respectiva matrícula.
D) A penhora de crédito representado por cheque far-se-á pela apreensão do documento, esteja ou não em poder do devedor.

03. Na Execução por Quantia Certa é CORRETO afirmar que:
A) Os vencimentos e subsídios, bem assim soldos, salários e proventos de aposentadoria podem ser penhorados para pagamento de prestação alimentícia.
B) São impenhoráveis apenas bens inalienáveis.
C) A pequena propriedade rural, definida em lei, qualquer que seja a forma de sua utilização, pode ser objeto de penhora.
D) É penhorável o depósito em caderneta de poupança, até 60 (sessenta) salários-mínimos.

04. Assinale a afirmação incorreta.
A) Na execução para entrega da coisa certa, se ela tiver sido alienada, será ouvido o terceiro adquirente antes da expedição de mandado de busca e apreensão, mesmo que a transferência de propriedade tenha sucedido quando já litigiosa a coisa.
B) Na execução contra a Fazenda Pública, há excesso de execução quando recai sobre coisa diversa daquela declarada no título.
C) Na mesma execução,