Alienação De Bem Penhorado

justiça fazer as avaliações do bem penhorado; 3 – Do crédito de aluguel ou renda de imóvel, taxa e despesas de condomínio; 4- Título executivo judicial e extrajudicial – execução provisória e definitiva; 4.1 – Critério legislativo para determinar a execução definitiva e a provisória; 4.2 – Execução de título judicial e extrajudicial; 5 – Sujeição dos bens dos sucessores; 6 – Da conseqüência da não indicação de bens sujeitos à penhora e seus valores; 7 – Constrição de bens sujeitos à…

pequeno valor, de acordo com os limites fixados em cada esfera. Se expedida a certidão de divida ativa, caberá execução fiscal, mesmo sendo pouco expressivo o valor nela inscrito. A certidão de divida ativa é titulo formal, e deve ter seus elementos bem caracterizados, para que assegure a ampla defesa do executado. Entre as exigências legais, é necessária a descrição do fato gerador ou do fato constitutivo da infração. A menção genérica a origem do debito. Caso haja pequenas falhas que…

Depósito-----------------------------------------Página 27/28 8.7.1- Bens Sujeitos à Penhora----------------------------------------Página 29 8.7.2- Efetivação da Penhora-------------------------------------------Página 30 8.7.3- A Penhora no Rosto dos Autos--------------------------------Página 31 8.7.4- Penhora On Line--------------------------------------------------Página 32 8.7.5- Registro da Penhora---------------------------------------------Página 33…

certa realiza-­‐se pela expropriação de bens do executado, ressalvadas as execuções especiais (824 do NCPC) Expropriação, consiste em adjudicação, alienação ou apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens. Obs.: Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a…

praticado no cumprimento de sentença ou execução por quantia certa. Consiste em um ato judicial, emitido por um juiz e promovido por um oficial de justiça, através do qual se apreende ou se tomam os bens do devedor, para que nele se cumpra o pagamento da dívida. Por isso, deve incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios. Observação: Cumprimento de sentença - fase do processo de conhecimento que…

(Acrescentado pela L-011.232-2005) I – determinado pela sentença ou convencionado pelas partes; II – o exigir a natureza do objeto da liquidação. - O arbitramento consiste basicamente em uma perícia. Se danos á pessoa = médica, engenheiro se danos a bem imóvel, etc. -art. 475 D - Procedimento: . Pedido do credor. . Juiz nomeia perito e fixará prazo para entrega do laudo, as partes poderão formular quesitos. . No prazo de dez dias, as…

citação o executado pode adotar 4 comportamentos: pagar a quantia devida; garantir a execução depositando a importância devida; garantir a execução nomeando bens a penhora; ficar inerte. A inércia resultará na penhora coativa pelo oficial de justiça, sendo penhorado tantos bens quanto bastem para satisfazer a dívida. O executado que for procurado pelo oficial de justiça 2 vezes no prazo de 48 horas, e não for encontrado, será citado por…

DIREITO DO PROCESSO CIVIL 1. Como se realiza a alienação por iniciativa particular?Explique. Segundo o art.685-C, o exeqüente poderá requerer que sejam alienados por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciário perante a autoridade judiciária. O presente dispositivo condiciona expressamente o deferimento da alienação por iniciativa particular a não realização da adjudicação dos bens penhorados. O exeqüente que requer a alienação por iniciativa particular…

solvência é a situação em que os bens do devedor superam as suas dívidas, sendo passíveis, portanto, de responder por elas. A solvência é regra, sendo certo que o devedor apenas pode ser considerado insolvente por meio de uma sentença judicial. 2.2. NOTAS PROCEDIMENTAIS O devedor responde por suas dívidas (além dos respectivos acréscimos, despesas processuais e honorários advocatícios) com o seu patrimônio – excetuados, por óbvio, os casos de bens impenhoráveis, como o bem de…

pelo qual são alienados (vendidos) bens do devedor para que, com o dinheiro apurado, possam ser pagos o credor e as custas e despesas do processo de execução. 2- O que deve conter no edital de hasta pública? O conteúdo do edital é legalmente fixado tendo em mira a finalidade de ampla divulgação da hasta. Conterá, descrição detalhada, valoe e localização do bem, dia, lugar e hora da hasta, menção à existência de ônus, recurso ou causa pendente sobre o bem e designação do dia e hora de…