DPC III 03 Espécies de Execução Prof Danilo Mohana

Direito Processual Civil III processo de execução
CAPÍTULO II

Prof. Danilo Mohana

Advogado, Consultor Jurídico, Professor Universitário, Pós-­‐graduado com MBA em Direito Processual Civil e Civil pela FGV, Pós-­‐graduando em Direito Público -­‐ UNIDERP, Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais-­‐ UMSA, Membro da Comissão da Advocacia Municipalista.

Direito Processual Civil III-­‐ Execuções

Unidade III – Espécies de Execução

• Execução para entrega de Coisa Certa e Incerta. • Previsão norma=va: • Art. 621 do CPC / art. 806 do NCPC -­‐ Coisa Certa • Art. 629 do CPC / art. 811 do NCPC – Coisa Incerta

PROF. DANILO MOHANA

Direito Processual Civil III-­‐ Execuções Execução para entrega de coisa certa Itulo execu=vo

Título execu=vo judicial

Previsão

Caracterís=cas

Processo autônomo

Defesa

Art. 461-­‐A, CPC / Art. 498 NCPC

Cumprimento de sentença Juiz, na sentença condenatória: • Condena o réu a entregar a coisa • Fixa prazo para cumprimento da obrigação • Estabelece multa (astreintes) ou qualquer outra medida coerciXva, inclusive aYpica (461-­‐A,§3º c/c 461, § 5º do CPC / 500 do NCPC) ex officio • Em caso de descumprimento, expede mandado de busca e apreensão ou imissão na posse (461-­‐A, §2º)

Não há

Impugnação

Há

Embargos à

execução

Execução Juiz, ao receber a inicial instruída com o