Alice Bianchini

no polo ativo pode figurar apenas o homem e, quando muito, a mulher que, na forma do parágrafo único do art. 5º da Lei, mantenha uma relação homoafetiva com a vítima.[2] Já a segunda corrente, que é a defendida por Souza, juntamente com Gomes e Bianchini,[3] entende que será mais coerente incluir-se como sujeito ativo tanto o homem quanto a mulher. Com isso se dará menos ensejo a possíveis arguições de inconstitucionalidade, pois passa a tratar igualmente homens e mulheres, quando vistos…

Tribunais, 2007. Rodrigues, Silvio. Direito Civil: Direito de Família. 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000, v.6. GOMES, Luiz Flávio, e BIANCHINI, Alice. Lei da Violência Contra a Mulher. Disponível em: www.lfg.com.br. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Comentários à Lei dos Juizados Especiais Criminais. São Paulo: Saraiva, 2002. GOMES, Luiz Flávio, e BIANCHINI, Alice. Aspectos Criminais da Lei de Violência Contra a Mulher. Disponível em: www.lfg.com.br.…

OBRIGATÓRIA 2 – PÁG. 06 A 10 LEITURA OBRIGATÓRIA 3 – PÁG. 11 A 17 ALICE BIANCHINI. LUIZ FLÁVIO GOMES. © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. CRIMINOLOGIA, POLÍTICA CRIMINAL E SEGURANÇA PÚBLICA Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu 1 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão Leitura obrigatória 1 BIANCHINI, Alice. A concepção minimalista do Direito penal.…

1ª semana Apresentação do plano do curso. Plano do curso da disciplina. programático, 01/02 Con­teúdo cronograma de aulas, metodologia, critérios de avali­ação, bibliografia. GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Antonio García­Pablos de; BIANCHINI, Alice. Conceito de direito penal. O direito Direito penal, volume 1: introdução e penal como parte do ordenamento princípios fundamentais. São Paulo: jurídico (enfoque formal). O direito Revista dos…

de descriminalização. São Paulo: Editora RT, 1995. Capez, Fernando. A nova Lei de tóxicos, modificações legais relativas à figura do usuário. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal nº 14. Out/Nov, 2006. GOMES, Luiz Flávio. Bianchini, Alice. Cunha, Rogério Sanches e Terra de Oliveira, Willian. Nova lei de Drogas comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. GOMES, Luiz Flávio. Drogas, Descriminalização e Princípio da Insignificância. Disponível em…

option=com_content&task=view&id=5179&Itemid=1 PRUDENTE, Neemias Moreti. Provocação ao tema: Adolescentes infratores. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese. Vol. 8, n. 45, ago/set, 2007. GOMES, Luis Flavio; BIANCHINI, Alice. A Maioria e a Maioridade Penal. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese. Vol. 8, n. 43, abr/mai, 2007. ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO A aluna Mariana Ehlers ficará encarregada da apresentação dos…

Violência Doméstica – Política Criminal e Medidas Protetivas. A política criminal não se circunscreve às orientações e princípios tais como o abolicionismo, o minimalismo (direito penal mínimo) ou o punitivismo (direito penal máximo) (BIANCHINI, 2010). A política criminal também é (ou pelo menos há de ser) parte do conjunto maior de políticas públicas do Estado voltadas para a prevenção e o controle da criminalidade, já que a sua “erradicação” ou “desparecimento” (independentemente dos matizes

agente deve lesar o sistema financeiro nacional e apenas o patrimônio de determinada instituição, portanto, haverá um comprometimento do funcionamento do citado objeto jurídico, caso contrário estará a falar de crimes contra o patrimônio. Na visão de Bianchini (1999) essa nova modalidade de crime ”[...] transcende direitos consagrados no âmbito individual, para ocupar-se com a violação de bens jurídicos cuja ofensa afeta a coletividade, ainda que não se possa percebê-la diretamente.…

FBPF, promove o II congresso Internacional Feminista que menciona Bianchini: , Foi a ocasião em que a congressistas tem acesso ao Presidente do Governo Provisório, Getúlio Vargas, que se comprometeu, pessoalmente, não envidar esforços em prol da campanha sufragista. Tal empenho se concretiza com a elaboração do Código eleitoral, no ano seguinte, o qual permite as mulheres ao direito ao voto. Bianchini (2009. p. 08) Bianchini (2009, p.37) enfatiza que “foi Bertha Lutz quem se…

Sanches e Pinto, Ronaldo Batista. Violência doméstica: Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Comentada artigo por artigo. São Paulo: RT, 2007. DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na justiça. Rio de Janeiro, 2006. GOMES, Luiz Flávio e BIANCHINI, Alice. Competência criminal da lei de violência doméstica contra a mulher. Disponível em www.lfg.com.br. MELLO, Adriana Ramos de. Comentários à lei de violência doméstica e familiar contra a mulher, Rio de Janeiro: Lumen Juris. Votos e…