Alice Bianchini

as espécies de infrações penais. REFERÊNCIASREFERÊNCIAS ANDRADE, Flávia Cristina Moura de; PAVIONE, Lucas dos Santos. Improbidade Administrativa. Salvador: Editora JUSPODVIM, 2010. BIANCHINI, Alice; GOMES, Luiz Flávio. Agentes políticos não estão sujeitos à lei de improbidade administrativa. In: BOLZAN, Fabrício; MARINELA, Fernanda. Leituras complementares de direito administrativo. Salvador: Editora JusPODVIM, 2008.…

Bibliografia: 1.htpp:www.cartacapital.com.br 2. 3. ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Trad. Vânia Romano Pedrosa e Amir Lopes da Conceição. Rio de Janeiro: Revan, 1991, p.240-241. Apud BIANCHINI, Alice. Op. cit., p. 54

forma do que rege o art. 32, § 1º, da Legislação Adjetiva Penal. Foram acrescidas na peça processual a doutrina de: Guilherme de Sousa Nucci, Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto, Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar, Noberto Avena, Alice Bianchini, além de Marco Antônio Ferreira Lima e Raniere Ferraz Nogueira. Inseridas notas de jurisprudência do ano de 2013. Jurisprudências Atualizadas desta Petição: HABEAS CORPUS. CRIMES DE AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. LEI MARIA DA PENHA.…

chegar a uma conclusão. 4.2 Método de Procedimento No trabalho ora apresentado será utilizado o método monográfico e histórico, dado a necessidade de obter informações sobre o tema em questão. 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INICIAIS BIANCHINI, Alice, GOMES, Luiz Flávio, CUNHA, Rogério Sanches e OLIVEIRA, Willian Terra de. Lei de drogas comentada artigo por artigo: Lei 11.343/06. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2008. CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal:…

punida com prisão. O professor João José Leal denomina este nova espécie como sendo uma infração penal inominada, basicamente o mesmo que denominá-la de infração penal sui generis. 3.2. CORRENTE DA DESCRIMINALIZAÇÃO SUBSTANCIAL (PENAL). Alice Bianchini, por sua vez, entende que o art. 28 representa uma descriminalização substancial ou penal da posse para consumo pessoal de drogas ilegais, isto é, houve abolitio criminis. Também se servindo dos preceitos legais do art. 1º da Lei…

ilícitos, deve haver a punição, papel do Direito Penal, esta deve pois, estar em harmonia com a aplicabilidade das sanções penais e as garantias constitucionais e não podem, assim, ferir princípios e a dignidade da pessoa humana. Bibliografia BIANCHINI, Alice. Pressupostos materiais mínimos da tutela penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002. BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de direito penal: parte geral, volume 1. Notas [1]FRAGOSO, Heleno Cláudio.…

ALENCAR. Romero Auto de. Crimes Contra a Ordem Tributária - Legitimidade da Tutela Penal a Ordem Tributária. São Paulo: Impactus, 2008. ANDREUCCI, Ricardo Antônio. Legislação penal especial. São Paulo: Saraiva, 2005. GOMES, Luiz Flávio, BIANCHINI, Alice. Reflexões e anotações sobre os crimes tributários. In Sanções penais tributárias. Coorrd. Hugo de Brito Machado. São Paulo: Dialética, 2005 (p. 509-526). Material da 3ª aula da Disciplina Criminalidade Econômica e 4…

retratada até o oferecimento da denúncia, após o início da ação penal a manifestação de vontade da vítima torna-se irrelevante. A lei Maria da penha trata de renúncia à representação, e não de retratação, como bem esclarece Luís Flávio Gomes e Alice Bianchini em artigo publicado da Rede de Ensino LFG: “Renúncia significa abdicação do direito de representar. Nosso CPP só prevê renúncia em relação ao direito de queixa (ação penal privada). Mas desde a lei dos juizados criminais (Lei…

Christiano Leonardo Gonzaga. Os crimes de colarinho branco e as teorias da pena. DE JURE: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 10, p. 505-521, jan./jun.2008. Disponível em: . Acesso em: 29 jan. 2010. BIANCHINI, Alice. Direito penal econômico: os fins justificam os meios? Boletim IBCCRIM. São Paulo, v.7, n.84, p. 9/10, nov. 1999. Material da 1ª aula da Disciplina Criminalidade Econômica e Organizada, ministrada no Curso de Especialização…

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