Projeto de pesquisa

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI
CAMPUS PROFESSOR ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA
CURSO DE DIREITO

NOME COMPLETO

O INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO E A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA APÓS O JULGAMENTO DA ADI 4424

PARNAÍBA
2012
NOME COMPLETO

O INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO E A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA APÓS O JULGAMENTO DA ADI 4424

Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Estadual do Piauí como trabalho de conclusão da disciplina Monografia Jurídica, sob orientação do Professor Especialista XXXXXXXXXXXXXXXX

PARNAÍBA
2012
SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO ...................................................................... 4
2 PROBLEMÁTICA ..................................................................... 4
3 JUSTIFICATIVA ..................................................................... 5
4 OBJETIVOS ..................................................................... 6
4.1 OBJETIVO GERAL .................................................................... 6
4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS....................................................... 6
5 HIPÓTESE.................................................................................6
6 REFERENCIAL TEÓRICO.......................................................... 7
6.1 REPRESENTAÇÃO: RENÚNCIA OU RETRATAÇÃO?................. 7
6.2 LESÕES CORPORAIS................................................................ 8
6.3 ADI4424.CRIME DE APP INCONDICIONADA..............................9
7 METODOLOGIA.......................................................................... 10
8 CRONOGRAMA......................................................................... 12
9 BIBLIOGRAFIA.......................................................................... 13

1. APRESENTAÇÃO

Em poucos anos de existência, a Lei 11.340/2006 vem repercutindo variadas discussões no âmbito jurídico, entre elas sobre a aplicação do instituto da representação, que recentemente ganhou uma nova análise