Alice Bianchini

de imposição de medida menos onerosa, subsidiária da prisão preventiva, porquanto, esta, é medida extrema (extrema ratio da ultima ratio, segundo Luiz Flavio Gomes). (Prisão e medidas cautelares: Comentários à Lei 12.403, de 4 de maio de 2011/Alice Bianchini... [et al]; coordenação Luiz Flávio Gomes, Ivan Luís Marques. – São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2011, p. 25). Hialino, data venia, que uma das nove medidas cautelares, cumuladas ou não, previstas no art. 319 do CPP é…

Se o marido cometeu o delito, a esposa, só por ser esposa não pode ser também incriminada. Como se vê a responsabilidade penal é personalíssima (e intransferível). Ninguém pode ser penalmente responsabilizado no lugar do verdadeiro infrator (ALICE BIANCHINI, ANTONIO GACIA-PABLOS DE MOLINA e LUIZ FLÁVIO GOMES, Direito Penal – Introdução e Princípios Fundamentais. 2. Ed. RT. P. 362). Na prática podemos ver abaixo uma Jurisprudência: Dados Gerais da Jurisprudência Processo: AI…

Dentre várias denominações e explicações para o direito penal do inimigo apregoado por Jakobs, acredita-se que a que mais brilhantemente o descreveu, em sua forma e conceitos, seja a dada pelos Ilustres professores Luiz Flávio Gomes e a Doutora Alice Bianchini, no seguinte sentido: “Admitindo-se como válida essa premissa, de que, na verdade, o que caracteriza o Direito penal do inimigo é o tratamento diferenciado e antigarantista (e diferenciado pelo déficit de garantias) a que alguns…

Lei 11.340/2006 (mulher na ambiência doméstica, familiar ou íntima), sua renúncia à representação só pode ser admitida perante o juiz, em audiência especialmente designada para esse fim. (GOMES, Apud, BIANCHINI, 2006, p. 22). No entendimento de Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini os termos “renúncia” e “retratação” possuem significados diferentes. Enquanto a renúncia se constitui em ato unilateral que ocorre antes do oferecimento da denúncia, retratação é ato posterior à…

105-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence), entendendo que se trata de crime; (b) Luiz Flávio Gomes admitindo que se trata de uma infração penal sui generis (cf. GOMES et alii, Lei de Drogas Comentada, 2.e.d, São Paulo:RT, 2007, p. 145 e ss.) e (c) Alice Bianchini (para quem o fato não é crime nem pertence ao Direito penal). A decisão do TJ-SP seguiu a terceira corrente. A posição do STF (no RE 430.105-RJ) constitui o seu oposto. Nossa opinião (fundada na lei vigente, isto é, no plano da…

tal criminalidade, pois certamente a sensação de impunidade ainda continuaria. Pois as multas, não seriam obstáculos para os criminosos do colarinho branco, haja vista, que sempre teriam condições de pagar. 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BIANCHINI, Alice. Direito penal econômico: os fins justificam os meios? Boletim IBCCRIM. São Paulo, v.7, n.84, p. 9/10, nov. 1999. Material da 1ª aula da Disciplina Criminalidade Econômica e Organizada, ministrada no Curso de Especialização…

capitais é a melhor saída? RFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - PEC 33/2012 Disponível em: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=106330 Acesso em 14/09/2014. GOMES, Luiz Flávio e BIANCHINI, Alice. Maioridade Penal e Direito Penal Emergencial e Simbólico. Disponível em: http://www.lfg.blog.br. 05 mar. 2007 Acesso: 13/09/2014. JESUS, Damásio Evangelista De. Maioridade Penal. Disponível em:…

aspecto de sanção criminal. Diferentemente, Gomes (2007) afirma que o artigo 28 da Lei 11.343/06 não é um crime, ao contrário, segundo o autor trata-se de uma infração penal sui generis, na qual houve a despenalização e a descriminalização formal. Bianchini (2007) entende que o tipo previsto no artigo 28 da nova Lei Antidrogas não faz parte do Direito Penal, uma vez que se trata de infração do direito penal sancionador, e que, portanto, ocorreu uma descriminalização substancial, que…

1990. P 18. D´URSO, Luiz Flávio Borges. Artigo: A Impunidade e a Maioridade Penal. Disponível em < http://www.oabsp.org.br/palavra_presidente/2006/artigo-a-impunidade-e-a-maioridade-penal>. Acesso em 14 abr. de 2009. GOMES, Luiz Flávio e BIANCHINI, Alice. Redução da maioridade penal. Disponível em: Acesso em 12 março. 2009. TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. O direito do menor. Disponível em < http://bdjur.stj.gov.br/jspui/bitstream/2011/1875/4/Direito__Menor.pdf>. Acesso…

conseguindo nenhuma revitalizao bsica do capitalismo avanado. Socialmente, ao contrrio, o neoliberalismo conseguiu muito de seus objetivos, criando sociedades marcadamente desiguais, embora no to desestatizadas como queria (1995, p.23). Comenta Gomes e Bianchini (2002. p. 18) que a sociedade atual formada por indivduos individualistas narcisistas, que tm por objetivo nico se adaptarem s exigncias do mercado. Sem valores morais e religiosos, a populao globalizada est disposta a passar…