Alice Bianchini

Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim, do Instituto de Ciências Penais – ICP e do Instituto Brasileir de Execução Penal – IBEP. Conheça o autor deste livro: http://atualidadesdodireito.com.br/conteudonet/?ISBN=16423-3 COORDENADORES ALICE BIANCHINI Doutora em Direito Penal pela PUCSP. Mestre em Direito pela UFSC. Presidente do Instituto Panamericano de Política Criminal – IPAN. Diretora do Instituto LivroeNet. LUIZ FLÁVIO GOMES Jurista e cientista criminal. Fundador da…

cobrando medidadas preventivas e não somente paliativas, para que não aconteça com a nossa democracia o que aconteceu com a Granja dos Bichos. REFERÊNCIAS GOMES, Luiz Flavio; PABLO DE MOLINA, Antonio García; BIANCHINI, Alice. Direito Penal. Coord. Luiz Flavio Gomes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, v. 2. ORWELL, George. A Revolução Dos Bichos. São Paulo: Ebooks Brasil,2000.

inconstitucionalidade podemos citar Luiz Flávio Gomes, o qual entende que é proibido no direito penal a concepção de perigo abstrato, já que o direito penal somente pode atuar quando a conduta do agente ofender um bem jurídico. Os doutrinadores Alice Bianchini, Rogério Sanchez Cunha e William Terra de Oliveira também aderem a tal posicionamento. No que tange ao crime de tráfico tais autores lecionam[1]: Entende a maioria da doutrina que o delito de tráfico de…

da Criança e do Adolescente. Se discute a possibilidade de uma redução de maioridade penal aqui no Brasil, isso leva a indagação de que se é possível alterar a constituição para se fazer tal redução, pois muitos entre eles Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini, entendem que o art. 228 da CF se trata de cláusula pétrea, com fundamentos nos art. 5, § 2º c/c o art. 60, § 4º, todos da CF/88, por se tratar de garantia individual. 4.1 Maioridade penal no Código Penal A responsabilidade criminal…

h) Documento consultado on-line(via internet). BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, 1988: versão atualizada até a Emenda n. 68/2011. Disponível em: . Acesso em: 15 abr. 2014 GOMES, Luis Flávio; BIANCHINI, Alice. Aspectos criminais da Lei de Violência contra a mulher. Disponível em: . Acesso em: 15 abr. 2014 i) Artigos de revistas e jornais CUNHA, Juliana. Amigos imaginários. SUPER Interessante, São Paulo, v. 24, n. 11, edição,284, p. 78-81, jan

de imposição de medida menos onerosa, subsidiária da prisão preventiva, porquanto, esta, é medida extrema (extrema ratio da ultima ratio, segundo Luiz Flavio Gomes). (Prisão e medidas cautelares: Comentários à Lei 12.403, de 4 de maio de 2011/Alice Bianchini... [et al]; coordenação Luiz Flávio Gomes, Ivan Luís Marques. – São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2011, p. 25). Data vênia, que uma das nove medidas cautelares, cumuladas ou não, previstas no art. 319 do CPP é cabível ao…

liberdade como única forma de garantir a ordem pública, a ordem econômica, a lisura da instrução criminal, assim como assegurar o cumprimento da pena eventualmente imposta. (prisão e medidas cautelares: comentários à Lei 12.403 de 4 maio de 2011/Alice Bianchini...(et al.);coordenação Luiz Flavio Gomes, Ivan Luiz Marques – São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011, p. 15). Grifo nosso. É imperioso notar que a redação do caput do art. 312, no qual se encontram emolduradas as…

Jurídicos. ISSN 1518-8876. Visitado em 16/08/2014. 2. FERREIRA, Gecivaldo Vasconcelos. (fev. 2008). "Teoria do crime em síntese". Jus Navigandi (1677). Visitado em 14 ago. 2014. 3. ALMEIDA JUNIOR, João Mendes de. O Processo Criminal.????????????? 4. BIANCHINI, Alice. Considerações Críticas ao Modelo de Política Criminal Paleorepressiva in Revista dos Tribunais. No772, 89o ano, Fevereiro de 2000. 5. BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 7a ed. São Paulo:…

composta por grandes expoentes do meio jurídico, como Luiz Flávio Gomes, Nestor Távora e Renato Brasileiro de Lima. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS Gomes, Luiz Flávio. Prisão e medidas cautelares : comentários à Lei 12403, 4 de maio de 2011/Alice Bianchini...[et al.] ; coordenação Luiz Flávio Gomes, Ivan Luís Marques. – 2. ed. – São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. Lima, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal, vol. I / Renato Brasileiro de lima. – Niterói, Rj:…

originar-se de preceitos constitucionais, os quais estabelecem primariamente os bens, os interesses e os valores que serão observados e tutelados pelo Estado. Em suma, o bem jurídico-penal deve ser aferido em cotejo com a diretriz constitucional. Para (BIANCHINI, 2002, p.43) “O bem jurídico protegido pelo direito penal deve ter, ao menos indiretamente, respaldo constitucional, sob pena de não possuir dignidade.”, sendo inaceitável que o direito penal outorgue proteção a bens que não…