Alice Bianchini

ser desenvolvida adquire especial relevância na medida em que contribua para alargar a reflexão sobre as razões e motivações da violência na sociedade contemporânea cujo raio de abrangência e inflexão revela-se cada vez mais globalizado (GOMES; BIANCHINI, 2002). Nesse sentido, torna-se necessário analisar as manifestações e práticas da violência enquanto fenômenos presentes e atuantes em distintos níveis da realidade societária (econômica, social, cultural, política e comunicacional)…

utilização em termos de último argumento. Neste caso o sistema punitivo é chamado a interceder de forma 8 BIANCHINI, Alice. Pressupostos Materiais Mínimos da Tutela Penal, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2002. 32 subsidiária. Somente quando não haja outros instrumentos de controle social (que vão do direito administrativo à família) eficazes‟. Em seu entendimento, BIANCHINI ainda defende que princípio da intervenção mínima, portanto, tem seu núcleo a partir da…

Jacqueline Bernat de. Penas Perdidas; o sistema penal em questão. tradução de Maria Lúcia Karan. Rio de Janeiro: Luam, 1993. BEZERRA, Joice de Souza, O que se entende por abolicionismo penal? 2010. Disponível em: . Acesso em 07 Nov. 2014. BIANCHINI, Alice, Abolicionismo penal. 2013. Disponível em: . Acesso em 07 Nov. 2014. OLIVEIRA, Mara Elisa de, Breve análise sobre o abolicionismo e o minimalismo, 2012. Disponível em: . Acesso em 07 Nov. 2014. ARAGÃO, Ivo Rezende,…

agrícolas de arrasto ou montados. Com o passar do tempo, os tratores foram aperfeiçoados para atender a muitos outros fins, em geral, são projetados e desenvolvidos para realizarem as mais variadas operações nas mais adversas condições de trabalho (BIANCHINI, 2002). A prática foi realizada de acordo com as normas de segurança, onde o operador manteve a velocidade adequada e precisa. O mesmo usou a máquina em demonstrações de uso mais simples, como o acoplamento de implementos…

menos para agravar a situação do réu. Isso porque, em direito penal, somente se admitem equiparações que sejam feitas pela lei, em obediência ao princípio da estrita legalidade. Deve-se salientar, contudo, que, em sentido contrário, a Prof. Alice Bianchini, maior especialista do Brasil sobre o tema, defende, em palestra disponível no Youtube, que a transexual que realizou a cirurgia pode sim ser vítima de feminicídio. A qualificadora do feminicídio é de natureza subjetiva, ou seja, está…

Flavio Gomes “Não é reduzido o numero de doutrinadores que afirmam que a constituição é o referencial mais idôneo para que a teoria do bem jurídico venha a cumprir uma função mais crítica e limitadora do jus puniendi”. (GOMES, 2002, p. 86) Alice Bianchini também versa nesse sentido quando diz que “... A função de minimizar a violência que grassa no interior da sociedade, a ser desempenhada pelo direito penal em um Estado deste tipo, considerando os princípios que a ele se impõe…

Segundo Queiroz (2001, p. 123), “O Direito Penal não é uma exigência natural, moral, divina ou transcendental de qualquer tipo, é, isto sim, uma opção política com vistas a assegurar a preservação de determinados interesses” Para Gomes, Molina e Bianchini (2007, p. 226), [...] o Direito penal realiza uma função indispensável porque a vida em comunidade dos seres humanos só se torna viável quando são garantidos eficazmente esses “bens jurídicos”. Se não existisse uma instância…

familiar contra a mulher. Lei “Maria da Penha”. Alguns comentários. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1189, 3 out. 2006. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9006>. Acesso em: 29 de maio de 2011. GOMES, Luiz Flávio; BIANCHINI, Alice. Lei da violência contra a mulher: renúncia e representação da vítima. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1178, 22 set. 2006. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8965. Acesso em: 30 maio de 2011.…

transformou-se (com a nova lei de drogas Lei 11.343/2006) numa infração penal sui generis (art. 28, que não comina pena de prisão). Para o STF trata-se de um crime punido com penas alternativas (STF, RE 430.105-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence). Alice Bianchini (no nosso livro Lei de Drogas Comentada, RT, 3. ed., 2008) entende que se trata de uma mera infração administrativa (nessa mesma linha hoje anda toda política criminal européia, a Corte Suprema da Argentina, assim como a Corte…

7-12-940) e da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei n. 3.688, de 3 outubro de 1941). Rio de Janeiro, 1941. BRASIL. – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 5 de outubro de 1988. Brasília, 1988. GOMES, Luiz Flávio. BIANCHINI, Alice. CUNHA, Rogério Sanches e TERRA DE OLIVEIRA, Willian. Nova lei de Drogas comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. ANVISA. – Portaria nº 344/98, de 12 de maio de 1998. Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e…