Alice Bianchini

sexual, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2009, p. 80. [11] Crimes sexuais, São Paulo, Saraiva, 2009, p. 118. [12] Crimes contra a dignidade sexual, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2009, p. 80. [13] Sobre a matéria, conferir o excelente livro de Alice Bianchini: Pressupostos materiais mínimos da tutela penal, São Paulo, Revista dos Tribunais, Série “As Ciências Criminais no século XXI”, v. 7, 2002. [14] Criminologia – O homem delinqüente e a sociedade criminógena, 2ª reimpressão,…

parece absurdo. SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. O assédio sexual como fato criminoso, Boletim IBCCrim, n. 89, abr. 2000, p.11. 3 Crimes contra os costumes e assédio sexual: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Jurídica Brasileira, 1999. 4 Bianchini, Alice.A legitimação do processo de incriminação do assédio sexual. Assédio sexual. São Paulo: Saraiva-2002. 5 De acordo com o princípio da intervenção mínima deve-se esgotar todos os tentames de obtenção das condutas…

envolveu causal e juridicamente no fato. [...] Do significado básico do princípio da responsabilidade pessoal infere-se consequentemente: (dentro da empresa só responde penalmente o sócio que tenha se nvolvido causal e juridicamente com o fato) (BIANCHINI GOMES; 2009, p. 362) Sob à luz dos princípios da culpabilidade e da responsabilidade pessoal, conclui-se que falta à pessoa jurídica imputabilidade, ou seja, “capacidade de intelecção sobre o significado de sua conduta, mas também de…

de entorpecentes, alguns doutrinadores entendem ser este um delito equiparado a hediondo, devendo assim, ter início em regime fechado, admitindo-se, portanto, unicamente, a progressão de regime (NUCCI, 2006, p. 784-786). Em contrapartida, Gomes, Bianchini, Cunha e Oliveira (2006, p.172) discordam, tendo em vista que “a CF/88 etiquetou, num rol taxativo, os crimes equiparados a hediondo, quais sejam, tortura, terrorismo e o tráfico ilícito de drogas e substâncias afins. Exclui-se,…

| | | | | | X | | | | | | | | | 8 - BIBLIOGRAFIA BIANCHINI, Alice. ‘Direito Penal’ do inimigo e os inimigos do direito penal. Revista Ultima Ratio. Coord. Leonardo Sica. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 006, ano 1, p. 329-356 BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro. Disponível em:…

que trata a Lei 11.340/2006 (mulher na ambiência doméstica, familiar ou íntima), sua renúncia à representação só pode ser admitida perante o juiz, em audiência especialmente designada para esse fim3. No entendimento de Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini os termos “renúncia” e “retratação” possuem significados diferentes. Enquanto a renúncia se constitui em ato unilateral que ocorre antes do oferecimento da denúncia, retratação é ato posterior à representação já apresentada:…

Nosso Tempo – Aspectos. Forense – RJ - 1993 BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 4 ed. Rio de Janeiro: Revan, 1999. BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. Tradução de: Torrieri Guimarães. São Paulo: Hermus,1983. BIANCHINI, Alice. Pressupostos materiais mínimos da tutela penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão. Causas e alternativas. Saraiva – SP – 2001 _____________.Novas penas alternativas.…

de. A DESIGUALDADE DE GÊNERO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: À luz da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. 7º edição, Teresina: Hélio Feitosa, 1 de novembro de 2002. * GOMES, Luiz Flávio; BIANCHINI, Alice. LEI DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: Inaplicabilidade da lei dos juizados criminais. 11º edição, Teresina: José Cardoso, 6 de janeiro de 2006. * FONTOURA, Pedro Rui da. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. 8º edição,…

autoria, pelo Delegado de Polícia. 8. Referências preliminares 1. GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Antonio García-Pablos de. Direito penal: parte geral. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2007. 2. GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Antônio García-Plablos de; BIANCHINI, Alice. Direito penal introdução e princípios fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. 3. MORAES, Alexandre. Constituição do brasil interpretada. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2004. 4. OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza de. Por…

bibliográficas ALVES, Fabrício da Mota. Lei Maria da Penha: das discussões à aprovação de uma proposta concreta de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1133, 8 ago. 2006. GOMES, Luiz Flávio e BIANCHINI, Alice. Aspectos Criminais da Lei de Violência Contra a Mulher. Artigo publicado no site do Instituto Luiz Flávio Gomes, acessível em www.lfg.com.br. Internet.