Direito

Faculdade de Direito Milton Campos Centro de Extensão / Comissão de Pesquisa Curso de Graduação

DIREITO PENAL E TEORIA DA PENA

Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para o desenvolvimento de linha de iniciação científica na Faculdade de Direito Milton Campos.
Linha de pesquisa: As ciências penais e a efetividade dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito Professor coordenador da linha de pesquisa: Professor-Doutor (Livre docente): Marcos a Projeto individual de pesquisa: Direito Penal e Teoria da Pena. Professor coordenador deste projeto individual de pesquisa: Professora Ms. Ana

Faculdade de Direito Milton Campos Centro de Extensão / Comissão de Pesquisa Curso de Graduação

DIREITO PENAL E TEORIA DA PENA

Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para o desenvolvimento de linha de iniciação científica na Faculdade de Direito Milton Campos.
Linha de pesquisa: As ciências penais e a efetividade dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito Professor coordenador da linha de pesquisa: Professor-Doutor (Livre docente): Marcos a Projeto individual de pesquisa: Direito Penal e Teoria da Pena. Professor coordenador deste projeto individual de pesquisa: Professora Ms. Ana

Sumário

I – Tema problema, p. 4.

II – Justificativa, p.5

III – Objetivos da pesquisa, p 6.

IV – Marco teórico p. 7.

V – Cronograma p. 8.

VI – Referências Bibliográficas p.9

Anexo ao projeto: sugestão de temas para pesquisa e monografias, p. 12.

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I – TEMA PROBLEMA

A pena existe desde que vivemos num mundo civilizado e desde que passaram a existir primeiras ações delituosas. No fim deste milênio, no que respeita à discussão sobre a finalidade, a natureza e a aplicação das penas, concluímos que não se chegou a uma solução satisfatória a respeito deste grande problema que atinge os homens. Nos deparamos com questionamentos que já existiam há séculos e que continuam latentes na atualidade. Por isso,