Alice Bianchini

voltaremos a tratar do tema. Até lá. [1] GOMES, Luiz Flávio. BIANCHINI, Alice. Curso de direito penal: parte geral. V. 1, Salvador: Juspodvm, 2015. [2] Cf. Bianchini, Alice. Pressupostos materiais mínimos da tutela penal. São Paulo: RT, 2002. [3] BIANCHINI, Alice. CUNHA, Rogério Sanches. GOMES, Luiz Flávio. OLIVEIRA, William Terra de. Lei de drogas comentada. 6. Ed. Rev., atual. E ampl. São Paulo: RT, 2014, p. 129-132. Alice Bianchini Doutora em Direito penal pela PUC/SP. Mestre em…

entendimento do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que os direitos e garantias individuais não se encontram topologicamente apenas no art. 5º, mas estão espalhados no texto constitucional (ADI nº 939/93). Nesta trilha, discorre Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini, Do ponto de vista jurídico é muito questionável que se possa alterar a Constituição brasileira para o fim de reduzir a maioridade penal. A inimputabilidade do menor de 18 anos foi constitucionalizada (CF, art. 228). Há…

diminuição da violência. Inúmeras outras medidas de cunho político podem ser adotadas a partir das conclusões da Política criminal. Investimentos em programas como o Escola Aberta, por exemplo, podem ser utilizados, eficazmente, nessa difícil tarefa. (BIANCHINI, 2013) Tão óbvio seria falar em reformas de base, educação, moradia e etc. para uma política efetiva de diminuição das ações criminais, porém mesmo com todas essas atitudes sendo tomadas não compensariam por completo a ação…

Motivo pelo qual, quando o não pagamento ou a sua supressão ocorra por um erro cometido na interpretação da lei não causa ao fato subsunção ao tipo penal descrito. Essa intenção especial de cometer o ilícito é ensinada por Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini: “Com isso, do ponto de vista da imputação subjetiva, não há dúvida de que se trata de um delito de intenção ou de intenção especial. Para além do dolo, que ilumina o desvalor da conduta (fazer declaração falsa ou omitir declaração…

prejudicado pela evasão de renda resultante do delito. A titulo de incursão sobre a ofensividade provocada através da conduta do agente a um determinado bem jurídico tutelado vale a pena transcrever as palavras de Beccaria, citado por Alice Bianchini,[36] que diz: Se se proíbem aos cidadãos uma porção de atos indiferentes, não tendo tais atos nada de nocivo, não se previnem os crimes: ao contrário, faz-se que surjam novos, porque se mudam arbitrariamente as…

Caros colegas, a discussão presente no moodle é relativa à aplicação ou não do principio da insignificância a crimes de roubos. Para que se possa fazer a analise devida ao assunto, sinto a necessidade de expor um questionamento levantado por Alice Bianchini ¹ “onde se deve buscar os pressupostos justificadores da sanção penal?”. A grande parte dos doutrinadores responderia que há a necessidade de proteger os bens jurídicos tutelados e com isso garantir a convivência social, sendo assim…

o material empírico suscetível de observação científica e adotou perante ele um método descritivo e classificatório assemelhado, em parte, ao utilizado pelas ciências naturais. Como explana Luiz Flavio Gomes, Antonio Garcia-Pablos de Molina e Alice Bianchini (1): “O direito positivo estuda-se em si mesmo, separado do resto da realidade, isolado desta, como se fosse uma realidade independente.Com o que acaba por se transformar em um formalismo normativista, que se ocupa exclusivamente da…

Canibalismo e masoquismo: encontro macabro Luiz Flávio Gomes Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e Diretor-Presidente do IELF (www.ielf.com.br[->0]). Alice Bianchini Doutora em Direito penal pela PUC-SP Primeiro foram os requintes de perversidade que cercaram a morte e o canibalismo de Bernd-Juergen Brandes, na Alemanha. Depois foi a pena imposta ao seu autor, Armin Meiwes: oito anos e meio de prisão. A opinião pública mundial, sem conhecer…

política. O Direito Penal Simbólico geralmente se manifesta mediante propostas que visam explorar o medo e a sensação de insegurança. Isso porque o simbolismo visa não a solução de problemas, mas a tranquilização da população. Gomes, Molina e Bianchini (2007, v. 1, p. 231) afirmam que a função simbólica do Direito Penal: É o efeito psicológico que a proibição gera na mente dos políticos, do legislador e dos eleitores (autocomplacência e satisfação nos…

Justiça2, ou seja, consuma-se com a simples pratica da conduta de transportar a arma, não sendo relevante o resultado naturalístico causado. Entretanto entendemos que tal posicionamento desrespeita o princípio da ofensividade, que, segundo Alice Bianchini, Antonio Molina E Luiz Flávio Gomes3, consiste: Está atrelado à concepção dualista da norma penal, isto é, a norma pode ser primária (delimita o âmbito do proibido) ou secundária (cuida do castigo, do âmbito da sancionabilidade). A…