1 Exercício 04 A Partir Do Exercício De Fixação 1 3 Res

for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;” Na qualidade de consumidora, a Requerente ajuizou a presente demanda nesta comarca de ________________, haja vista a norma dos arts. supra citados, os quais facilitam o exercício de seus direitos como consumidor. Dessa forma, a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferiu a seguinte decisão: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Ação ordinária de rescisão de contrato c.c. antecipação de…

petição inicial Conteúdo : 1) Introdução à Prática Trabalhista Dando ênfase a disciplina jurídica diretamente ligada àquelas inerentes aos direitos sociais, estudaremos a prática trabalhista, iniciando este estudo pela apreciação de uma breve introdução. Na seqüência das aulas, iremos buscar, por meio da depreensão teórica e prática da matéria através de aulas especificamente elaboradas, com apresentação de peças preparadas a partir de casos…

ESTADUAL PAULISTA REITORIA LEGISLAÇÃO unesp UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA REITORIA SUMÁRIO LEGISLAÇÃO FEDERAL Constituição Federal de 1988 ...............................................................................................04 Emenda Constitucional n° 34/2001 ......................................................................................08 Súmulas do TST…

.................................ix 1 INTRODUÇÃO À TOPOGRAFIA 1.1 Introdução............................................................................................................................. 1 1.2 Sistemas de Coordenadas ..................................................................................................... 3 1.2.1 Sistemas de Coordenadas Cartesianas............................................................................... 3 1.2.2 Sistemas de…

.................................ix 1 INTRODUÇÃO À TOPOGRAFIA 1.1 Introdução............................................................................................................................. 1 1.2 Sistemas de Coordenadas ..................................................................................................... 3 1.2.1 Sistemas de Coordenadas Cartesianas............................................................................... 3 1.2.2 Sistemas de…

.................................ix 1 INTRODUÇÃO À TOPOGRAFIA 1.1 Introdução............................................................................................................................. 1 1.2 Sistemas de Coordenadas ..................................................................................................... 3 1.2.1 Sistemas de Coordenadas Cartesianas............................................................................... 3 1.2.2 Sistemas de…

.................................ix 1 INTRODUÇÃO À TOPOGRAFIA 1.1 Introdução............................................................................................................................. 1 1.2 Sistemas de Coordenadas ..................................................................................................... 3 1.2.1 Sistemas de Coordenadas Cartesianas............................................................................... 3 1.2.2 Sistemas de…

Rua Paraíba , 466 A , Centro, Imperatriz - MA em razão dos fundamentos fáticos e jurídicos que se passa a expor. Rua Godofredo Viana, 2701 – Centro – Imperatriz / MA CEP: 65.901-480. Telefax: (99) 3523-1078 / e-mail: amadeussilva@hotmail.com 1 Amadeus Pereira da Silva Advogados Associados PRELIMINARMENTE DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, requer a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1.060/50, com as alterações introduzidas…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE. DENGUE HEMORRÁGICA. CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO PELO TRIBUNAL A QUO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR IRRISÓRIO. CONFIGURADO. 1. Os danos morais na sua expressão econômica devem assegurar a justa reparação e a um só tempo vedar o enriquecimento sem causa do autor, mercê de considerar a capacidade econômica do réu, por isso que se impõe seja arbitrado pelo juiz de…

Brasília, 10 a 14 de março de 2014 Nº 738 Data de divulgação: 31 de março de 2014 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no Diário da Justiça. Sumário Plenário Responsabilidade civil do Estado