1 Defina Interpretação Jurídica

entendido como “de acordo com a Lei ou de acordo com o Direito Positivo”. É a justiça do caso concreto que é feita de acordo com a aplicação da lei e, por esta razão, materializa no caso concreto o ideal abstrato de justiça que vem implantado nas normas jurídicas. Citando um exemplo para melhor compreensão, vamos imaginar uma lei que proíba a publicidade do fumo. As empresas de cigarros alegam ao juiz que isso fere a liberdade de expressão e a livre iniciativa, mas o juiz vai manter a…

Letícia de Oliveira Ribeiro Nota:__________ Carga horária: 4 horas. Valor: 5,0 pontos. Observação: 1. Postar no portal ADX até a data limite de 27/06/2014. 2. Entregar a atividade impressa na aula do dia 27/06/2014. 3. Não serão aceitas atividades fora do prazo. 1. (Magistratura – 2007/2008). Assinale a alternativa correta: a) ( x )O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros,…

1 INTRODUÇÃO O trabalho a seguir visa compreender o caso da Fabrica Sapatos Finas, diagnosticas os problemas ocorridos no decorrer do texto e analisar a situação em confronto com as perguntas disponibilizadas. Assim realizaremos a analise do caso da empresa em questão para resolver seu problema e aprofundar nosso conhecimento. 2 ANALISE DO ESTUDO DE CASO É necessário analisar o problema por alguns pontos, portanto responda as perguntas abaixo: 1) Defina qual foi o problema…

Aluno: Bruno Lopes da Silva Turma: 2º MA – Sala B25 1 – Em relação aos Princípios Fundamentais, exponha e explique os fundamentos e objetivos do Brasil. Os fundamentos da República são o alicerce de toda a estrutura normativa brasileira, sendo eles a soberania, que diz respeito à insubordinação à qualquer outro tipo de norma ou Estado; a cidadania que abrange o direito de escolher os representantes políticos e também de ser um deles (votar e ser votado); a dignidade da pessoa humana,…

passo que o direito subjetivo é a faculdade que tem cada um de invocar essas leis a seu favor sempre que houver violação de um direito por elas resguardado. Teorias do Direito Subjetivo: Teoria da vontade: É o poder da vontade, reconhecida pela ordem jurídica. Esse poder de vontade apresenta-se como poder de exigir determinado comportamento. O direito subjetivo pode existir independente da vontade do titular. Os incapazes e nascituros, possuem direitos subjetivos, mas não possuem…

SEMINÁRIO III IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1. Construa a regra matriz de incidência tributária do ISSQN. Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado: o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? A regra matriz de incidência tributária é…

CAPACIDADE CONTRIBUTIVA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, DA LEGALIDADE E DA TIPICIDADE DA TRIBUTAÇÃO William Robert Nahra Filho* SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. A FORMA DE GOVERNO REPUBLICANO E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 3. AS TEORIAS DO “ABUSO DO DIREITO” E A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO – SUPOSTA “EFICÁCIA POSITIVA” DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 4. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E TIPICIDADE DA TRIBUTAÇÃO. 4.1. Segurança Jurídica. 4.2. Princípio da Legalidade. 4.3. Princípio da…

BACABAL - CESB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E FILOSOFIA – DCSFIL CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO VIGÊNCIA, INTEGRAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E APICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS. Bacabal 2014 VIGÊNCIA, INTEGRAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E APICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS. Trabalho apresentado à Universidade Estadual do Maranhão -…

CURSO DE PSICOLOGIA PSICOLOGIA JURÍDICA Aracaju 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................04 2 CONCEITO ...............................................................................................................05 3 CONTEXTO HISTÓRICO .....................................................................................06 3.1…

o positivo, com o qual o Estado se confunde. Esta última corrente, portanto, iguala o direito positivo ao Estado que o produz. Há também uma teoria pluralista, minoritária, que afirma ser o direito positivo apenas uma dentre outras manifestações jurídicas, ao lado de todo direito canônico e outros. Dentro do Direito Positivo se separam dois elementos: o Direito Objetivo e o Direito Subjetivo. Você dividiu o direito positivo e não explicou. Vou te explicar então. Direito Subjetivo:…