Constitucional

SP 2012 Questões de Direito Constitucional 1. Conceitue Constituição. R: Constituição , é o ato de constituir , de estabelecer , de firmar , ou ainda , o modo pelo qual se constitui uma coisa , um ser vivo um grupo de pessoas ; organização , formação . 2. O que é o constitucionalismo? R: Constitucionalismo é o movimento de defesa da constituição ( texto jurídico a que todos estão submetidos ) 3. Quais os pontos essências do constitucionalismo? R: Previsão de direitos fundamentais e separação de poderes. 4. Cite três fatores que ressaltam a importância do constitucionalismo. R: Mecanismo para a limitação do poder (combate ao absolutismo) ; Proteção do ser humano (concessão de garantias que devem ser obrigatoriamente observadas pelo Estado) ; Superioridade normativa do seu texto (as normas constitucionais são as mais importantes no que diz respeito à estrutura da norma de um Estado) e aplicação erga omnes (os comandos constitucionais obrigam a todas as pessoas, sem qualquer tipo de distinção. 5. Quais as matérias que são disciplinadas pela Constituição (conteúdo)? R: A organização do Estado , o exercício do poder e os direitos e garantias fundamentais . 6. Quais são as matérias tipicamente constitucionais? R: Tradicionalmente são apontadas como matérias tipicamente constitucionais a separação de poderes e a previsão de direitos fundamentais (Referencia :Revolução Francesa) 7. Defina Constituição em sentido formal. R: Definição baseada na aferição

Questionário de Hermenêutica 1-Segundo a teoria tridimensional do direito defina: fato, valor e norma. 2-Defina norma como gênero e norma jurídica. 3-Qual a diferença de normas íntimas e normas sociais. 4-Qual a diferença entre coerção e coação. 5-Explique a fonte das normas jurídicas. 6-É correto afirmar que o Brasil tem um sistema de Commom Law?Explique. 7-Conforme foi mencionado em sala de aula aponte os dispositivos legais previstos constitucionalmente que se referem ao…

QUESTIONÁRIO DE FILOSOFIA DO DIREITO 1. Quais as espécies de enunciados linguísticos estudados em sala? De exemplos. Foram estudados os enunciados: a) Descritivos – é o que traz uma explicação geral, uma definição ou descrição. Tem a função de informar outrem. Como exemplo, podemos dizer que a descrição de crime no Código Penal é um enunciado descritivo. b) Prescrito ou normativo – é uma norma, comando, ordem, um imperativo, consiste em dar comando. Tem a função de modificar…

Questionário 1) Apresente em que consiste a teoria da interpretação kelsiana, distinguindo a interpretação autêntica da não-autêntica, a interpretação como ato do conhecimento daquela considerada como ato de vontade. Ao final, defina a especificidade da interpretação jurídica. Se um órgão jurídico aplica o Direito, ele tem que fixar o sentido que as normas que ele vai aplicar terão, tendo que interpretar essas normas. Portanto, interpretação em suma é uma operação mental que…

1- Quais as características da norma jurídica? Explique cada uma delas. Imperatividade- Não depende da vontade do homem é imposta Abstratividade- Não foi criada para regular uma situação isolada, mas para abranger o maior numero de casos possíveis. Bilateralidade- Um relação jurídica é sempre dirigida entre duas partes Generalidade- Foi criada para todos. Maior número de pessoas Coercibilidade- É imposta ao indivíduo inclusive mediante o uso da força psicológica e/ou física.…

TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO 1)Defina (com suas palavras) o Principio dos Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa; Os valores sociais do trabalho estão ligados à dignidade do homem, a necessidade do trabalho de prover seu sustento, ter respeitada sua integridade física,etc. A livre iniciativa é um dos pilares do capitalismo, a liberdade de livremente prover seu capital, constituir empresas, adquirir bens, etc. 2) Defina Principio e Principio para…

Curso de Administração Disciplina: Fundamentos do Direito Questionário 1. Defina Direito. Aquilo que é correto. Conjunto de normas de conduta social impostas coercitivamente pelo Estado; 2. Qual a finalidade de normas coercitivas no Direito? Só a norma jurídica pode usar de uma medida de coação para fazer valer seus preceitos. Em assim sendo, a característica essencial com a qual se pode afirmar que uma norma é jurídica, é ser ela uma técnica social…

1° - Apresente em que consiste a teoria da interpretação Kelseniana, distinguindo a interpretação autêntica da não autêntica, a interpretação como ato de conhecimento daquela considerada como ato de vontade. Ao final, defina a especificidade da interpretação jurídica. A interpretação é uma operação mental que acompanha o processo da aplicação do Direito no seu progredir de um escalão superior para um escalão inferior. A ciência jurídica quando descreve um Direito positivo tem de…

Psicologia Geral e Jurídica Aula 02 - 12/02/2015 Objeto de estudo - ser humano Abordagens psicológicas: Psicanálise e Análise do comportamento DSM - classificação de transtornos psicológicos Aula 03 - 19/02/2015 Abordagens Psicológicas Behaviorismo/Análise Experimental do comportamento Aula 04 - 26/02/2015 Psicologia e as praticas jurídicas Aula 05 - 05/03/2015 Ler capítulos 3 e 5 do livro Abordagens Psicológicas 1) qual o objetivo de estudo da abordagem psicológica…

Belo Horizonte 2013 1. Defina Direito. A palavra direito vem do latim “directum”, que corresponde à idéia de regra, direção, sem desvio. O direito pode se definido como uma ciência ou um conjunto de normas jurídicas vigentes de um pais. O direito também e uma ciência que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações do individuo com a sociedade. 2. Qual a finalidade de normas coercitivas no Direito? É uma ordem indispensável de cumprimento obrigatoriedade pelas…