1 Defina Interpretação Jurídica

Exercício de Direito Penal (Respostas) 1. O Direito Penal é um ramo do Direito Público que regula as relações do indivíduo com a sociedade, sendo um conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como consequência, estabelecendo a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado. 2. É um ramo do Direito Público. 3. O caráter dogmático do Direito Penal se fundamenta no direito positivo, exigindo-se o…

Antes da crise derradeira, o Estado interventor reagiu de dois modos: 1°) Informal: consciente de que seus dispositivos legais já não eram eficaz o Estado, passou a adotar, ainda que não oficialmente, uma estratégia de distanciamento em relação a esses dispositivos legais e deixou de aplicá-lo em certos casos. 2°) Formal: o Estado passou a editar sucessivas normas, o que gerou inúmeros micros sistemas e diversas cadeias normativas, cada qual com seus princípios e lógicas interpretativas.…

Atividade. 1. Defina, classifique e diferencie os sistemas. . Sistema Positivista .Sistema Consuetudinário. Respostas: 1. Sistema positivista: é uma doutrina que é posto pelo Estado, sendo então esse objeto que deve ser definido e cujos esforços sejam voltados á reflexão sobre a sua interpretação; ou seja, é um conceito que possui distintos significados, englobado tanto perspectivas filosóficas e científicas. Classificação: O positivismo jurídico, a sua tese…

Questionário para Estudo – DIREITO CIVIL 1 – Qual é a definição de estado? 2 – Por que, por exemplo, os índios são tratados diferentemente pelo estado em relação às leis? 3 – No estado possuem-se regras de caráter moral, religioso, “etiqueta”. Qual é a principal diferença entre as regras jurídicas e as de caráter moral? 4 – A lei regulamenta fatos para evitar o conflito social. Cite um exemplo de uma lei que era uma necessidade social. 5 – A função principal do cheque é ordem de…

SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS Curso de Graduação em Direito BRENDA TRINDADE LIMA TEORIA DA NORMA JURÍDICA – NOÇÕES GERAIS VITÓRIA 2014 BRENDA TRINDADE LIMA SEMINÁRIO V TEORIA GERAL DO DIREITO TEORIA DA NORMA JURÍDICA – NOÇÕES GERAIS Trabalho apresentado como requisito parcial à avaliação da disciplina de Teoria Geral do Direito do 2º período do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e…

Trabalho Direito Civil Questionário 1 1-O que é Direito Civil? Direito Civil é o direito, que rege as relações entre os particulares, tais como a capacidade, as obrigações, a propriedade, a família e a sucessão. De forma sintetizada, o Direito Civil rege as relações entre os particulares desde o nascimento até a morte. 2-Quem foi Teixeira de Freitas? Teixeira de Freitas foi um dos mais importantes júris consultores brasileiros, a ponto de ser reconhecido como o jurisconsulto do…

1 Segundo Ihering o que consiste a luta pelo direito 2 Em sua obra Ihering traça um pararelo enter a conquista da propriedade e o direito. Explique Ihering explica que para o direito quanto para a propriedade e preciso esforços trabalho, lutar onde desenvolveu seu pensamento de que a luta está para o direito o mesmo o trabalho para a proriedade dando sí a mesma importância 3 Explique a figura da balança e da espada conforme a obra estudada. A Espada sem a balança e a força bruta,

Primeira parte Texto 1 1. A crítica do jornal dirige-se a que órgão da Administração Pública? Receita Federal 2. Classifique o ato praticado por esse órgão: qual o tipo de norma? Norma não-escrita 3. Por que tal norma estaria ferindo a Constituição? Pois a Constituição já possui uma lei que estabelece o período sobre o qual se deve cobrar a prestação de contas 4. Quais as fontes do Direito podem ser identificadas através do texto? Justifique. Fontes Estatais: as leis referentes…

FONTES DO DIREITO – PERGUNTAS E RESPOSTAS 1. Quais as fontes do Direito que foram citadas na decisão? Dê exemplos. Resposta: As fontes citadas na decisão são as primárias, isto é, a Lei Adjetiva Civil, bem como também as secundárias, jurisprudência e doutrina. 2. Que é sociedade "limitada”? Resposta: É um tipo jurídico de sociedade empresária comercial prevista no Código Civil, art. 1.052 a 1.087, que tem como característica a responsabilidade limitada dos sócios até o limite de…

Parte B 1)O que são as regras de interpretação? Interpretar significa fixar o sentido de alguma coisa. Em outras palavras, interpretar é extrair do objeto tudo aquilo que ele tem de essencial.Portanto a interpretação é um trabalho prático elaborado pelo operador do Direito,através do qual ele busca fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas. 2)Defina interpretação gramatical, lógica e sistemática , dando exemplos. É através das palavras da norma jurídica ,nas suas funções…