arguições ied

Primeira parte
Texto 1
1. A crítica do jornal dirige-se a que órgão da Administração Pública?
Receita Federal
2. Classifique o ato praticado por esse órgão: qual o tipo de norma?
Norma não-escrita
3. Por que tal norma estaria ferindo a Constituição?
Pois a Constituição já possui uma lei que estabelece o período sobre o qual se deve cobrar a prestação de contas
4. Quais as fontes do Direito podem ser identificadas através do texto? Justifique.
Fontes Estatais: as leis referentes ao Imposto de Renda. Fontes não-estatais: o costume contra legem, ou seja, contra a lei (cria uma nova lei, apersar da existência da lei vigente).

Texto 2
Parte A
1. Quais as fontes do Direito citadas na decisão? Dê exemplos.
Fontes estatais, como norma jurídica escrita, mais precisamente as leis ordinárias como o Código Civil, Código Processual Civil e o Código Comercial. Mas também percebe-se que há fonte não-estatal no texto, que é o costume jurídico.

Parte B
1. Que é sociedade por contas de responsabilidade limitada?
É referente à natureza jurídica de uma empresa constituída como sociedade. Duas ou mais pessoas se juntam para formar a empresa, e a responsabilidade de cada sócio é limitada pela quantidade de cotas que ele possui. A cota é a contribuição do sócio no que se refere ao capital social da empresa.
2. Que é penhora?
É aquilo que se dá como garantia de pagamento de uma dívida. Na justiça são constritos certos bens para garantir pagamento integral da dívida.

Exercícios de revisão
Parte A
1. Defina fonte do direito.
É o local de origem do Direito. Algumas doutrinas defendem que a realidade social do Estado é a fonte do direito (correntes empiristas e positivistas). Outras defendem que os valores sociais e humanos e a justiça são fonte do Direito (corrente racionalista e, em especial, idealista).
2. Qual a classificação básica das fontes do direito? Caracterize-as.
Estatais: as leis e a jurisprudência são as normas jurídicas que vêm do Estado.