1 Defina Interpretação Jurídica

mas, realmente, não o suficiente. Por exemplo, o marxismo vulgar diz que todas as coisas ocorrem em virtude de fatores econômicos e obviamente isso não é uma explicação adequada. Insisto que o importante é distinguir o marxismo vulgar de uma interpretação mais sofisticada do sentido da obra de Marx ou em verdade de Karl Marx por ele mesmo. Acho que o marxismo pode fazer isso. Hoje podemos falar sobre isso, como estamos fazendo, porque hoje nós podemos distinguir aqueles trechos das…

ocorre tão-somente por intermédio de prestações positivas, tampouco mediante a prestação de serviços públicos. Nesse sentido, por exemplo, defendem-se novas bases dogmáticas e inovadores parâmetros exegéticos do direito administrativo, como a interpretação do direito administrativo sempre a favor dos direitos fundamentais. A realização desses direitos pode exigir uma omissão por parte de órgãos e entidades administrativas, bem como demandar o desempenho de atividades outras que não…

este princípio atualmente é fundamental para o desenvolvimento do direito informático. Vale salientar que nossa criação tem ganho força no estrangeiro através de e-mail´s como o de Marcelo Bauzá Reilly Doutoe em Direito e profesor de informática jurídica na Faculdade de Direito de Montevidéo- Uruguai que salienta “Con respecto al "principio de subsidiariedad" que vd. aborda en esta ultima entrega, estoy en pleno acuerdo con el analisis que Vd. practica, y tambien me satisface el método…

da linguagem. A partir do estudo da Filosofia da Linguagem e da Teoria geral do Direito, pretende-se determinar uma concepção lingüística do Direito capaz de refletir simultaneamente tanto o fenômeno principiólogico quanto o universo das regras jurídicas, e demonstrar a dinâmica própria dos juízos de valor e imperativos resultantes dos princípios jurídicos. Como doutrinador referência desse projeto, Robert Alexy será, em seu “código de razão prática”, o alicerce teórico na constatação de…

ofensa aos bens fundamentais para a subsistência do corpo social, ou seja, está voltada a intervenção mínima, resolvendo apenas conflitos de maior gravidade. p.06 Estado Democrático de Direito: Está definido na Constituição Federal Brasileira art.1°, caput 1988 que decorrem todos os princípios fundamentais do Brasil. Garante a igualdade, entre os homens. Característica: submissão de todos perante as leis; Divisão formal das funções (legislativo, executivo, judiciário); Garantias…

constituição do Estado. O estudo sistemático não pode ser tomado em sentido estrito de mera exposição do conteúdo dessas normas e regras fundamentais, compreende também a investigação de seu valor, sua eficácia, o que envolve critérios estimativos de interpretação, sempre correlacionando os esquemas normativos escritos, ou costumeiros, com a dinâmica sócio-cultural que os informa. Configura-se como Direito Público Fundamental por referir-se diretamente à organização e ao…

classificar ordenadamente os fatos da vida relativamente às instituições criadas pela lei ou pelo costume, a fim de enquadrar as primeiras nas segundas, em busca de uma solução mais adequada para os conflitos nas relações humanas. A definição da natureza jurídica do ato ou dos componentes fáticos e jurídicos são de relevante importância para a boa e justa aplicação das normas. Para enquadrar o fato à norma, há que se ter claramente delineado o fato e bem entendida a norma. Ambos exigem…

1. Evolução Histórica do Direito Penal 1.1 Fases: Vingança privada; divina e pública. Obs.: privada: com a evolução para evitar a dizimação, pois a vingança era desproporcional, surge a lei de talião ( adotado no código de Hamurabi, no Êxodo e na lei das 12 tábuas (Roma) 1.2 Período Humanitário Periódo humanitário surge no final do século XVIII ( Iluminismo) Questiona-se os fundamentos do direito de punir e da legitimidade das penas. Em 1764 o Marquês de Beccaria( inspirado em Rousseau e

do crime, percebe-se que os seus autores classificam-nas de diferentes formas e agrupam-nas em distintas tradições teóricas. Em meio a esta multiplicidade de orientações, seguiu-se, neste texto, a revisão elaborada por García-Pablos de Molina (2005)1. 1 Teoria Ecológica (Escola de Chicago - Park, Burgess, Mckenzie, Shaw, Mckay, 1920 em diante) A Escola de Chicago é o berço da moderna Sociologia americana, originando uma série de teorias. Ela se caracterizou pelo empirismo e por sua…

Penal; Princípio da Legalidade e Fato Típico; Tipicidade – Princípio da Insignificância ou da Bagatela, como requisito parcial para avaliação de conclusão do 1° bimestre sob orientação do professor: Tales passos de Almeida. Rondonópolis – MT, 16 de abril de 2013. ETAPA 01 Aula-tema: Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade. Passo 1 (Equipe) Produzir texto (máximo 5 folhas) que descreva, com as palavras do grupo, o princípio da legalidade. Princípio da Legalidade Sobre…