Trabalho sobre Direitos Fundamentais

Aluno: Bruno Lopes da Silva
Turma: 2º MA – Sala B25

1 – Em relação aos Princípios Fundamentais, exponha e explique os fundamentos e objetivos do Brasil.
Os fundamentos da República são o alicerce de toda a estrutura normativa brasileira, sendo eles a soberania, que diz respeito à insubordinação à qualquer outro tipo de norma ou Estado; a cidadania que abrange o direito de escolher os representantes políticos e também de ser um deles (votar e ser votado); a dignidade da pessoa humana, que é entendida pela maior parte da doutrina como fundamento essencial para os outros princípios, tendo sua classificação mais clara feita por Kant que defendia que as pessoas deveriam ser tratadas como um fim em si mesmas, como iguais e não como um meio, um objeto. Ainda temos, nos fundamentos, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa entendendo a importância social do trabalho, assim como sua devida regulamentação de acordo com os demais princípios e a liberdade de escolha em relação ao seu ofício; por fim, o pluralismo político que reconhece os diversos tipos de pensamento de diferentes grupos.
Os objetivos do Brasil estão dispostos no Art. 3º e são colocados como situações a serem alcançadas no futuro, de maneira que o constituinte obrigou o legislador a permear suas decisões com base no que está ali disposto. Os objetivos tem forte influência da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 que foi criada em face das barbaridades ocorridas até o final da 2ª Guerra Mundial e são o ponto essencial para a denominação de um Estado Democrático de Direito.
2 – O que é Estado de Direito? E Estado Democrático de Direito?
O Estado de Direito é a situação concebida pelo liberalismo que se diferiu da monarquia e da ditadura. É ligado diretamente ao respeito da hierarquia das normas, por parte de todos os indivíduos (inclusive o próprio Estado), a separação dos poderes e os direitos de propriedade. O Estado Democrático de Direito vem para complementar ou superar esse