1 1 Denominação E Forma De Constituição Dados E Fatos Re

TATIANE F. GONÇALVES – 201301870323 – 4° semestre – noturno Casos concretos – 1 ao 6 São Paulo, 30 de setembro de 2014. PLANO DE AULA 1 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim…

DA BAHIA GABINETE DA REITORIA EDITAL Nº 01/2012 CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições estatutárias, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 6.944/2009, no Decreto nº 7.232/2010 e na Portaria Interministerial do MP nº 440/2011, DOU de 18/10/2011 e Portaria nº 1.570, DOU de 07/11/2011, para atendimento das demandas desta Instituição, bem como para…

com fundamento no art. 836 da CLT c/c o art. 485, inc. V e VII, e art. 273, ambos do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Vejamos: 1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA O Requerente não possue condições de arcar com os encargos decorrentes do processo sem prejuízo de seu sustento, conforme declaração anexa. Desta forma, requerem os benefícios da justiça gratuita, preceituados no artigo 5.º, LXXIV da Carta Magna e na Lei 1.060/50. Conforme mostra

Estudo Dirigido: Do inadimplemento das Obrigações 1 - Leia os artigos 389 a 420 do seu Código Civil, bem como os capítulos correspondentes, em seu livro de doutrina. 2 - Responda as questões abaixo, indicando, sempre que possível, o fundamento legal. à Inadimplemento absoluto e mora 1) Diferencie inadimplemento absoluto e inadimplemento relativo (ou mora). No artigo 389, o inadimplemento absoluto é uma forma de não cumprimento da obrigação. Se for imputável ao devedor, o credor tem direito

INTRODUÇÃO A sociedade organizada, representada por seus entes públicos tem o elevado interesse e o dever legal de apurar fatos para aplicar o direito solucionando adequadamente as lides que surgem no meio social. Nesse diapasão, a sociedade organizou-se através de órgãos e instituições públicas aos quais atribuiu a elevada missão de apurar e materializar documentalmente os fatos acontecidos para que o caso concreto seja submetido a julgamento justo e a lide solucionada de…

FEDERAL DA BAHIA GABINETE DA REITORIA EDITAL Nº 01/2012 CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições estatutárias, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 6.944/2009, no Decreto nº 7.232/2010 e na Portaria Interministerial do MP nº 440/2011, DOU de 18/10/2011 e Portaria nº 1.570, DOU de 07/11/2011, para atendimento das demandas desta Instituição, bem como para…

1 INTRODUÇÃO O nepotismo tem origem no latim de nepos ou nepotis (netos, sobrinhos, descendentes) com o ismo (prática de). É conhecido no ordenamento jurídico brasileiro como prática utilizada por agentes políticos na nomeação ou designação de cônjuges, companheiros, parentes para assumirem cargos ou funções públicas de alto escalão. A Constituição de 1934 em seu art. 170 já disciplinava que a prática de tal ato atentava contra a Constituição por se tratar de ato impróprio contra a…

Fundamentos de Custos e Contabilidade Comercial do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Adventista de São Paulo, Campus EC, sob orientação do Prof° Ms. Luciano Aparecido dos Santos. ENGENHEIRO COELHO SP 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O mercado nacional de cosméticos ocupa a terceira posição no ranking mundial de consumo desbancando países como a França, a Alemanha e a Inglaterra, sendo muito abrangente, exigindo que cada produto seja elaborado atendendo…

do CTN, permitindo a dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção do crédito tributário. Trata-se de uma exceção e necessita de lei do respectivo ente; • A prestação é sempre compulsória, sem exceções. Noções Introdutórias • “não decorrente de ato ilícito”: isto distingue os tributos das multas; • Não se pode confundir, entretanto, que a hipótese de incidência não possa ser um ilícito, com o fato da ocorrência do fato gerador decorrer de uma atividade ilícita; • “pecúnia…

nas primeiras atividades acadêmi cas das Faculdades de Medicina da Bahía e do rio de Janeiro, onde, em se filosofando, se haveria de deparar com a vetusta Psicologia racio nal, berço primeiro e seio gerador da Psicologia científica. Através dela, de fato, impulsionada pelas contribuições das ciências de experiência e afins, é que, em 1879, dava seus primeiros passos a Psicologia ciênt ifica. em 1978, quando da reunião do conselho Federal de Psicologia, em Belo Horizonte, uma…