1 1 Denominação E Forma De Constituição Dados E Fatos Re

fls. 1 LMN A d v o g a d o s A s s o c i a d o s “Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ou portadora de de doença grave, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias”. (CPC, Art. 1.211-A) JORGE BALADI, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n. 3.081.564-4 e do CPF n. 205.062.108-63, residente e domiciliado na Avenida Furtado Gouveia Sobrinho, n. 160, Jardim Alto da Santa Cruz, na…

disciplina de Direito do Trabalho II, sob orientação da Professora Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva. JI-PARANÁ 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................ 4 1 CONTRIBUIÇÕES ................................................................................ 5 1.1 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ................................................................ 5 1.2 CONFEDERATIVA ...........................

Superior do Trabalho, utilizadas mais propriamente na Justiça do Trabalho; 1 Vocabulário Jurídico (Fonte: Vocabulário Jurídico, De Plácido e Silva, Vol. I., fol. 247 e Glossário da TV Justiça) Com a intenção de facilitar a consulta do andamento processual estamos disponibilizando este Vocabulário Jurídico com expressões comumente utilizadas nas explicações prestadas e a inclusão de novos termos será feita de forma constante e com a necessária colaboração de todos os…

tornou-se signatário do Pacto de San Jose da Costa Rica que versando sobre direitos humanos restringe o emprego da prisão civil ao devedor de obrigação alimentar. Por outro lado, a Constituição Federal admite duas hipóteses de prisão civil: a do depositário infiel e a do devedor de alimentos. Por outro lado, a Constituição de 1988 destaca-se por elencar extensivo rol de direitos humanos e ainda, prevê no § 3º do art. 5º que os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos…

doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright ©…

Autores: 1- José Estácio Negreiros Mota – RA 281296 2- José Ribamar Batista Junior – RA 281164 3- Leônidas Meneses Martins – RA 281280 4- Maria do Socorro Abreu da Silva – RA 281635 5- Wânia Maria Azevedo da Silva – RA 281274 [pic]Cartilha Noções Fundamentais do Código Civil Brasileiro Sumário Introdução................................................................................................Pag.4 Capítulo 1: Lei de Introdução ao Código Civil…

Excelência, com fundamento no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, nos artigos 81, parágrafo único, incisos I, II, e 82, inciso I, ambos da Lei nº 8.078, de 11.9.90 (Código de Defesa do Consumidor), e nos artigos 2º, 3º e 5º, caput, da Lei nº 7.347, de 24.7.85 (Lei da Ação Civil Pública), propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, a ser processada pelo rito ordinário, em face de: 1. COHAB – COMPANHIA METROPOLITANA DE…

CAPÍTULO 1 1. OBJETO DO DIREITO EMPRESARIAL O estudo das relações econômicas de produção e circulação de bens e serviços, exercidas pelo empresário (individual – pessoa física, ou coletivo – pessoa jurídica ou ente despersonalizado), de forma organizada ou através de estabelecimento empresarial ou fundo de comércio, com finalidade lucrativa (parte do lucro será apropriada pelo empresário). 2. COMÉRCIO E EMPRESA Comércio e empresa, com o advento do novo código civil…

perda de propriedade, o estudo se embasa na evolução comparativa do Código Civil de 1916 para o de 2002, neste afixando as bases nos artigos 1275 e 1276. Palavras-chave Propriedade – Perda – Código Civil – Imóvel – Função Social – Direitos Reais 1. Reflexões preliminares ao estudo da propriedade Dentro do âmbito do Direito Civil, é possível perceber, ao estudar os Direitos Reais, que a propriedade está intimamente ligada à ideia de perpetuidade. A princípio, como prepondera Tauã…

nota parcial na disciplina de Direito do Trabalho II, sob orientação da Professora Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................ 4 1 CONTRIBUIÇÕES ................................................................................ 5 1.1 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ................................................................ 5 1.2…