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ASPECTOS DA EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA, SOB A PERSPECTIVA DA SOCIEDADE BRASILEIRA, NOS PERÍODOS COLONIAL E IMPERIAL, NO TOCANTE À ORDEM SOCIAL E POLÍTICA José Sebastião de Oliveira∗ SUMÁRIO: 1. Considerações Iniciais. 2. Breve Notícia das Modalidades de Famílias que Ajudaram a Consolidar a Ocupação e o Povoamento do Brasil nos Períodos Históricos: Colonial, Imperial. 3. Conclusão. 4. Referências. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A análise da evolução do conceito de família, em nosso país, obriga, inexoravelmente, a se fazer uma reflexão histórica do que seja família, desde os primórdios do período colonial e finalizando no período imperial. Também não se escapa de um estudo verticalizado, tanto no Direito comum, abrangendo este as Ordenações do Reino de Portugal (Manuelinas, Afonsinas e Filipinas), a legislação extravagante portuguesa, o direito civil antigo brasileiro não codificado e ainda as normas do Direito Canônico, abrangendo este as regras do Concilio de Trento e das Primeiras Constituições do Arcebispado da Bahia. É justamente através de uma análise no contexto do Direito comum português e no Direito Canônico que se vai encontrar em toda a sua amplitude, o verdadeiro sentido da evolução do conceito de família, no ∗ Professor Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Assessor Científico da Universidade Estadual de Londrina. Professor da graduação do Curso de Direito e…

prevê um tratamento diferenciado às mulheres vítimas de violência doméstica é constitucional ou fere o princípio da igualdade? CARLOS VICENTE VIEIRA OZIMKOSKI PASSO FUNDO/RS 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo realizar estudo acerca da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), procurando saber se a mesma é constitucional ou se fere o princípio da igualdade ao dar tratamento diferenciado às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito…

Legislação social e trabalhista Aula 01 Esboço Histórico do Direito do Trabalho Objetivos da aula: Estabelecer um primeiro contato com o Direito do Trabalho; Pontuar a evolução da humanidade atrelada ao trabalho; Demonstrar o surgimento do direito do trabalho no mundo e no Brasil; Analisar dados históricos e seus momentos críticos. O trabalho existe desde que o primeiro Homem habitou a Terra, seja qual for a crença ou filosofia que justifique e/ou explique o surgimento de vida na Terra.…

DESENVOLVIMENTO DE ARTIGO SOBRE O TEMA : - DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, CONVERSÕES E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL. Autora : Tayeny Borges Nogueira Colassante n°32 Sumário DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS: INTRODUÇÃO A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Unidas em 10 de dezembro de 1948 (A/RES/217). Esboçada…

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 02/08/2012 O fim do contrato de trabalho por algum motivo. RESILIAÇÃO CONTRATUAL RUPTURA DO CONTRATO DE EMPREGO POR EXERCÍCIO LÍCITO DA VONTADE DAS PARTES. 1. POR ATO DO OBREIRO (PEDIDO DE DEMISSÃO) – Ato Unilateral Pagar o aviso prévio ao empregador (o empregado pré avisa que não pretende mais trabalhar) - SALDO DE SALÁRIO - FÉRIAS (SIMPLES E PROPORCIONAL) - 13º…

TRABALHO EM GRUPO – AV2 Os alunos (individualmente ou em duplas) deverão elaborar o seguinte trabalho, valendo 04 (quatro) pontos para a AV2, sobre os seguintes temas, cuja escolha de um único tema fica a critério de cada aluno ou dupla, devendo os trabalhos ser entregues impreterivelmente até o dia da AV2. TEMA 1: Trabalho da Mulher Deverá conter necessariamente, a abordagem dos seguintes tópicos: 1. Esboço histórico no Brasil: primeiras normas de proteção; 2.…

PERIODO LETIVO: 2012/2 DISCIPLINA: FUNDAMENTOS HISTORICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL. Prof.ª Maria Laura Santos Prof.ª Maria A. S Elaine Cristina Vaz Vaes Gomes TUTORA PRESENCIAL: Silvania Rodrigues Carvalho TÍTULO: SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL ACADÊMICOS: Elen Margareth da Luz Gonçalves. RA 370408 …

Disciplina: Metodologia da Pesquisa Científica Módulo: 2.2 Docente: Prof. Dr. Marcelo de Almeida Data de Postagem: abril/2013 ATIVIDADE AVALIATIVA 2 DATA DA ENTREGA: 03/06/2013 - Objetivo desta atividade: 1. REALIZAR UM ESBOÇO DE UM PROJETO DE PESQUISA COMO UM EXERCÍCIO DE APRENDIZAGEM SOBRE COMO FAZER UM PROJETO DE PESQUISA 2. Compreender como um projeto de pesquisa deve ser elaborado e como seus elementos devem ser articulados - Com isso você será capaz de (habilidades…

1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS A EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE ATRAVÉS DE NOVAS CONSTITUIÇOES FAMILIARES E A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. ORIENTANDO(A): LAURA NUNES RESENDE ORIENTADOR(A): FERNANDA MOI GOIÂNIA 2012 2 Trabalho de Curso I Tema: Adoção por casais homoafetivos Delimitação do tema: O…

| | | |Data da Entrega: 05/JUNHO | | - Objetivo desta atividade: 1. EXERCITAR A HABILIDADE DE ELABORAR UM PROJETO DE PESQUISA 2. Compreender como um projeto de pesquisa deve ser elaborado e como seus elementos devem ser articulados - Com isso você será capaz de (habilidades desenvolvidas): 1. aprender a elaborar um projeto de…