1 1 Esboço Histórico No Brasil Primeiras Normas De Proteção Mulher

Democracia 1. Origem histórica e antítese com outros modelos gregos. As primeiras repúblicas são de vinte e cinco séculos atrás, eram gregas e romanas. Nesse período destaca - se o Estado ateniense que foi a primeira manifestação de um governo democrático. As primeiras pessoas que iniciaram o pensamento de democracia foram os filósofos antigos e medievais que influenciavam até hoje. Segundo Sahid Maluf (2008, pág.289): Os primeiros teóricos da democracia, nos tempos clássicos entre…

se demonstra todo o seu espectro garantista, de verdadeira proteção do cidadão contra eventuais arbítrios produzidos pelo Estado em sua concepção leviática. É importante determinar, contudo, não ser a simples – ou simplória – motivação que há de satisfazer os fins propostos pela Carta da República. Motivado, na concepção natural do termo, todo ato o é, pois, ainda que deveras direto, arbitrário ou determinista, sempre carregará o esboço de uma vontade dirigida e manifestável, para que…

SUMÁRIO REFERÊNCIAS 16 . 16 16 IAMAMOTO, M. V & CARVALHO, R. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil. São Paulo: 16 Cortez/Celats, 1982. 16 1-INTRODUÇÃO O presente texto é parte integrante dos nossos estudos e tem como objetivo geral situar as tendências contemporâneas do enfrentamento das expressões da questão social, particularizando a função social

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO CRAS SÃO GERALDO DE NOVA SERRANA MINAS GERAIS 1Elis Regina Batista RESUMO: Este trabalho é uma pesquisa bibliográfica e teve o objetivo de refletir sobre a importância que representa o profissional do serviço social diante da complexidade que envolve a violência contra a mulher. Parte-se das experiências do estágio IV desenvolvido no Centro de Referência de Assistência Social-CRAS São Geraldo em Nova Serrana-MG que abordou

do Direito Oriental para o Direito Ocidental. No inicio, em Roma, a religião e o direito estavam ligados, o Pater Famílias consistia no poder de exercitar o direito de vida e de morte (jus vitae et necis) sobre todos os seus dependentes, inclusive mulheres e escravos. O Direito Penal Germanico tinha uma visão de uma ordem da paz; desta forma o crime seria a quebra, a ruptura com o este estado. Inicialmente o Direito Canônico tinha o caráter meramente disciplinar, porém com o…

internacional atua sobre o direito interno na proteção dos direitos humanos, este trabalho se propõe a estudar a influência dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e seus reflexos frente à jurisdição do Estado soberano. A relevância deste estudo encontra respaldo na atual conjuntura das relações internacionais, em que se observa o antigo critério de soberania nacional cedendo espaço para a proteção internacional dos direitos…

Anice Braga ferreira Política social no brasil e serviço social Porto Velho 2012 anice braga ferreira Política social no brasil e serviço social Trabalho elaborado para a disciplina Portfólio Individual da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, orientado pelos professores, Maria Lucimar Pereira, Clarice da Luz Kernkamp, Amanda Bozza e Paulo Aragão com o objetivo de obtenção de conceito semestral. Porto Velho 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................

Artigo Científico (ou Monografia Jurídica) apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Anhanguera de Anápolis Prof. Orientador: Ms. Anápolis 2013 SUMÁRIO 1. JUSTIFICATIVA................................................................................4 2. REFERENCIAL TEÓRICO................................................................6 3. OBJETIVOS 3.1…

Monografia apresentada ao Complexo Educacional Damásio De Jesus - Centro De Estudos Pesquisa E Atualização Em Direito, como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito Público, sob orientação da Profª. Dra. Eliane Chaia. 1. A Lei Maria Da Penha E Os Direitos Humanos I. Título. ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO A LEI MARIA DA PENHA E OS DIREITOS HUMANOS Monografia de conclusão do curso de pós-graduação em direito público,…

Código Civil de 1916 Como dizia Savigny na Alemanha: “A melhor forma de se conhecer um país é conhecer o seu direito”, e assim podemos estender essa premissa no caso do Brasil, a partir do estudo no qual iremos demonstrar um importante capítulo da história jurídica brasileira, o Código Civil Brasileiro de 1916. O Código Civil, que foi promulgado em 1916, teve um processo legislativo longo, mais de 17 anos. Porém, a dificuldade de uma legislação civil não fica reduzida a esses anos, tendo seu