O Foral De Olinda artigos e trabalhos de pesquisa

  • O foral de olinda

    TRABALHO SOBRE O FORAL DE OLINDA “O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual...

    595  Palavras | 3  Páginas

  • Foral de olinda

    Cobrança do Tributo Foral de Olinda Ao resgatar uma dívida do passado, decorrente do Foral de Olinda (a carta de doação de terras para a Câmara da cidade, assinada por Duarte Coelho em 1537), a Prefeitura de Olinda comprou uma briga com moradores e comerciantes do Recife. De um lado, os técnicos olindenses afirmam que a cobrança do foro é legal, pois os imóveis estão situados em terrenos cujo domínio direto pertence ao município. Os recifenses, por sua vez, argumentam que não pagarão duplo imposto...

    534  Palavras | 3  Páginas

  • Foral de olinda

    CURSO DE DIREITO TRABALHO O FORAL DE OLINDA BELÉM - PA 2013 [pic] TRABALHO O FORAL DE OLINDA Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota da disciplina Psicologia Aplicada ao Direito, sob orientação do Profº. XXXXXXXX. BELÉM - PA ...

    1139  Palavras | 5  Páginas

  • Carta foral

    Forais Em definição preliminar diz-se foral ou carta de foral, o diploma concedido pelo rei, ou por um senhorio laico ou eclesiástico, à determinada terra, contendo normas que disciplinam as relações dos povoadores e destes com a entidade outorgante. Constitui a espécie mais significativa das chamadas cartas de previlégio. ( Dicionário de História de Portugal- Joel Serrão) Os forais eram feitos em três cópias , uma ia para a torre do tombo; outra para o donatário da vila e uma última era enviada...

    1135  Palavras | 5  Páginas

  • Cartas forais

    INSTITUTO AFRO BRASILEIRO DE ENSINO SUPERIOR Faculdade Zumbi dos Palmares Faculdade de Direito MARCOS PEREIRA LISBOA CARTAS FORAIS São Paulo 2013 MARCOS PEREIRA LISBOA CARTAS FORAIS Trabalho de Pesquisa apresentado ao Prof. Me. com vistas à obtenção de aprovação na disciplina de História do Direito, 2º sementre, Noturno, do Curso de Direito da Faculdade Zumbi dos Palmares, Instituto Afro-brasileiro...

    2232  Palavras | 9  Páginas

  • Foral

    A Carta Foral tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Definia ainda, o que pertencia à Coroa e ao donatário. Se descobertos metais e pedras preciosas, 20% seriam da Coroa e, ao donatário caberiam 10% dos produtos do solo. A Coroa detinha o monopólio do comércio do pau-brasil e de especiarias. O donatário podia doar sesmarias aos cristãos que pudessem colonizá-las e defendê-las, tornando-se assim colonos. Forais Em definição preliminar diz-se foral ou carta de foral...

    1255  Palavras | 6  Páginas

  • O que é uma Carta Foral

    CASO CONCRETO 2 O QUE É UMA CARTA FORAL ? A Carta Foral estabelecia os direitos e deveres dos donatários. O Rei podia monopolizar as riquezas das colônias e arrecadar impostos. O donatário podia escravizar índios, legislar na sua capitania e doar sesmarias (pedaços de terras). Tinham que proteger a terra, realizar benfeitorias e produzir riquezas, além de trazer colonos de Portugal. Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza...

    1632  Palavras | 7  Páginas

  • Carta Foral

    História do Direito Brasileiro Profª Elaine Bastos Atividade Estruturada 1) O que é uma Carta Foral? Documento que estabelecia direitos e deveres dos donatários, relativos a exploração das terras. Tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Defendia ainda, o que pertencia à Coroa e ao donatário. 2) Porque, ainda hoje, um documento do período colonial - O Foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre...

    651  Palavras | 3  Páginas

  • CARTA FORAL

    os aspectos mais relevantes do direito e da estrutura judicial aplicados no Brasil Colônia, apontando sua influência na formação do pensamento e de instituições jurídicas do Brasil como Estado independente, com  enfoque nas ordenações portuguesas, Forais, Alvarás e Cartas Régias. Estrutura do Conteúdo "Descoberta" do Brasil no âmbito das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa. Este ponto tem por propósito avaliar o simbólico ato de posse, em 1500, pelos portugueses, do que viria a...

    2134  Palavras | 9  Páginas

  • carta foral

    CARTA FORAL Diploma concedido pelo rei, ou por um senhor, laico ou eclesiático, a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. De extensão e conteúdos variáveis, estas se caracterizavam por serem escritas e locais (atuavam dentro de limites territoriais definidos). A Carta foral tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Defendia ainda, o que pertencia à Coroa e ao donatário. Por...

    1006  Palavras | 5  Páginas

  • Carta foral

    Caso da Aula 02 – semana 02 1. O que é uma Carta Foral? 2. Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis descrito na matéria apresentada acima? Respostas: 1. Carta foral é um documento que pode ser outorgado por um rei, senhor laico ou um eclesiástico. Se destina a uma certa região com limites físicos de ação, para uma população específica...

    646  Palavras | 3  Páginas

  • Trabalho Foral de Olinda

    FORAL DE OLINDA O que é? É um documento que confere à povoação o título de Vila e estabelece e estabelece o seu patrimônio público. Foi apresentado como uma Carta de Doação por não possuir algumas definições necessárias como: limite de tempo da vila, normas jurídicas e penais e carga fiscal imposta aos moradores. Por que o tributo de 0,2% ainda é cobrado? Porque o Município de Olinda é proprietário dos bens da antiga Vila de Olinda, que abrange inclusive parte significativa de Recife...

    1050  Palavras | 5  Páginas

  • A CRIAÇÃO DA ZONA RURAL DE OLINDA

    A CRIAÇÃO DA ZONA RURAL DE OLINDA¹ Roberto Silva de Souza² O Município de Olinda-PE, com uma população de 367.902 habitantes (IBGE, 2000) e uma área territorial de 37,9 km2 (IBGE, 2000a), resultando numa densidade demográfica de 9.707,18 habitantes/km², mantém, nos dias atuais, uma área rural criada por Lei Municipal, desde 1983. A Zona Rural de Olinda ocupa a porção Centro-Norte do município. Sua delimitação esteve inserida nos perímetros do primeiro engenho da capitania de Pernambuco – o...

    3987  Palavras | 16  Páginas

  • HISTÓRIA DE OLINDA CONVENTO DE SÃO FRANCISCO E IGREJA DA SÉ

    GUIA DE TURISMO KARONLAYNNE KERLA HISTÓRIA DE OLINDA, CONVENTO DE SÃO FRANCISCO E IGREJA DA SÉ Recife, 12 de maio de 2014. KARONLAYNNE KERLA HISTÓRIA DE OLINDA, IGREJA DE SÃO FRANCISCO E ALTO DA SÉ Trabalho para obtenção de aprovação na disciplina de Guia de Turismo, do curso técnico de Guia de Turismo, no Senac. Professora: Luciene Recife, 12 de maio de 2014. RESUMO Olinda, cidade com área de 2.766 km², ocupando 2,82 % do território pernambucano...

    1431  Palavras | 6  Páginas

  • olinda

    para o sul em busca de um lugar para se instalar. Ao se deparar com algumas colinas pensou ser o lugar apropriado para fixar um povoado, onde existia uma pequena aldeia habitada por índios Caetés chamada “Marim”, a qual logo após batizou pelo nome de Olinda. A bela vista que se tinha do mar ao fundo era tão deslumbrante que inspirou e inspira, até os dias de hoje, quem chega ao alto das colinas. Esta percepção marcou de tal forma o fidalgo que desta situação especula-se ter surgido o nome da vila, após...

    1738  Palavras | 7  Páginas

  • carta foral

    O que é carta foral ? A Carta Foral é um documento é um documento responsável basicamente para adminsitração, dando os direitos e deveres, ao menos no exemplo que temos no Brasil, uma doação territorial para um povoado, capitanias hereditárias, mediante pagamento de imposto pela propriedade adquirida. Tendo sua própria autonomia. Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira...

    1306  Palavras | 6  Páginas

  • Qualidade do atendimento na recepção da upa/olinda

    ORGANIZACIONAL, COM APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE MELHORIA, NA EMPRESA UPA DE OLINDA - CNPJ 10.572.048/0010-19. TEMA: QUALIDADE NO ATENDIMENTO Paulista/PE 2013 ADRIANO ARTUR DE MORAIS COSTA ANDREZA CORREIA MENEZES PESSOA DOUGLAS FRANCISCO LIRA BARBOSA ROSSINE RIBEIRO DA CUNHA PROJETO DE DIAGNÓSTICO ...

    10957  Palavras | 44  Páginas

  • QUALIDADE DO ATENDIMENTO NA RECEPÇÃO DA UPA/OLINDA

    DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL, COM APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE MELHORIA, NA EMPRESA UPA DE OLINDA - CNPJ 10.572.048/0010-19. TEMA: QUALIDADE NO ATENDIMENTO Paulista/PE 2013 2 ADRIANO ARTUR DE MORAIS COSTA ANDREZA CORREIA MENEZES PESSOA DOUGLAS FRANCISCO LIRA BARBOSA ROSSINE RIBEIRO DA CUNHA PROJETO DE NO ATENDIMENTO Trabalho apresentado à...

    12208  Palavras | 49  Páginas

  • introdução ao Direito

    para, logo após, explicar o que é uma Carta Foral e por que, ainda hoje, permite que ela continue a cobrar o tributo. Resposta: De forma geral, a Carta Foral, era concedida pelo rei ou por um senhor laico ou eclesiástico, a um determinado povoado, dotando-o de autoridade legítima na regulação da vida coletiva da população. Se caracterizava, em termos gerais, por ser uma lei escrita, orgânica, local, ou relativa. Os forais eram feitos em três cópias , uma delas era encaminhada para o donatário...

    939  Palavras | 4  Páginas

  • História do direito

    http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm   e, depois, responda as questões formuladas.   “O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica...

    628  Palavras | 3  Páginas

  • Caso concreto

    http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm   e, depois, responda as questões formuladas.   “O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica...

    535  Palavras | 3  Páginas

  • História do direito brasileiro

    Semana 2 “O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento...

    748  Palavras | 3  Páginas

  • Direito

    2 Leia a notícia a seguir (adaptada de texto disponível em: e, depois, responda as questões formuladas.   "O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica...

    558  Palavras | 3  Páginas

  • Send to friends

    Semana II Questão Formulada “O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual...

    534  Palavras | 3  Páginas

  • Plano de aula ied2

    os aspectos mais relevantes do direito e da estrutura judicial aplicados no Brasil Colônia, apontando sua influência na formação do pensamento e de instituições jurídicas do Brasil como Estado independente, com enfoque nas ordenações portuguesas, Forais, Alvarás e Cartas Régias. Estrutura do Conteúdo “Descoberta" do Brasil no âmbito das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa. Este ponto tem por propósito avaliar o simbólico ato de posse, em 1500, pelos portugueses, do que viria a...

    1042  Palavras | 5  Páginas

  • Caso concreto

    os aspectos mais relevantes do direito e da estrutura judicial aplicados no Brasil Colônia, apontando sua influência na formação do pensamento e de instituições jurídicas do Brasil como Estado independente, com enfoque nas ordenações portuguesas, Forais, Alvarás e Cartas Régias. Estrutura do Conteúdo “Descoberta" do Brasil no âmbito das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa. Este ponto tem por propósito avaliar o simbólico ato de posse, em 1500, pelos portugueses, do que viria a...

    1191  Palavras | 5  Páginas

  • Historia do direito

    http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm E, depois, responda as questões formuladas. “O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores”. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica...

    1746  Palavras | 7  Páginas

  • Caso Concreto 2 - História

    APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA RESPOSTAS DA QUESTÃO DISSERTATIVA Carta Foral: é um documento jurídico, uma lei escrita, orgânica, local e relativa, concedida por uma autoridade legítima, como o rei ou o Imperador. Tinha como finalidade, regular a vida coletiva de uma povoação, nova ou já existente. É um dos exemplos mais significativos das chamadas cartas de privilégio. Assim, estabelecia as regras para o povoamento e o desenvolvimento agrícola de uma região, como: normas morais e de conduta, o...

    661  Palavras | 3  Páginas

  • Análise do filme Desmundo

    Análise do filme “DESMUNDO”. Período colonial brasileiro. Tópicos a serem explanados: 1- Ordenações portuguesas. 2- Alvarás. 3- Cartas Régias e Forais Breve resumo sobre o filme: Narração da história de uma jovem portuguesa órfã (Orisbela), juntamente com outras, que são enviadas para o Brasil colonial do século XVI, em 1555, com o objetivo de se casarem com colonos cristãos que habitavam a colônia, a pedido do padre Manoel da Nóbrega que elaborava uma alternativa para preservar a...

    5750  Palavras | 23  Páginas

  • Direito

    http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm e, depois, responda as questões formuladas. "O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica...

    1432  Palavras | 6  Páginas

  • Hist ria do Direito no Brasil

    Brasil • Carta Foral • É um documento concedido pelo Rei; • O Foral era feito em três cópias, uma era encaminhada para a Torre do Tombo; outra para o donatário da Vila e uma última era enviada para a edilidade; Universidade Estácio de Sá Disciplina: História do Direito no Brasil • Carta Foral - apresenta-se como uma Carta de Doação, existem no seu conteúdo: • as normas judiciais e penais; • as diretrizes fiscais; • os limites da jurisdição (termo da Vila). • Obs: O Foral de Olinda não obedece ao...

    6641  Palavras | 27  Páginas

  • Historia do direito plano de aula 2

    Análise dos aspectos mais relevantes do direito e da estrutura judicial, aplicados no Brasil Colônia, apontando sua influência na formação do pensamento e instituições jurídicas do Brasil como Estado independente, com enfoque nas Ordenações Portuguesas, Forais, Alvarás e Cartas Régias. Tratase de abordar, sinteticamente, a estrutura do aparato judicial montado pela metrópole, enfatizando a importância desta na distribuição de poder. Cientes de que o aluno ainda não possui conhecimento acerca da estrutura...

    1233  Palavras | 5  Páginas

  • Direitos Humanos

    assim for preciso, em um ambiente saudável e, só assim, se reabilitar para a vida em sociedade. Caso Concreto 2 "O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica...

    557  Palavras | 3  Páginas

  • Caso concreto

    os aspectos mais relevantes do direito e da estrutura judicial aplicados no Brasil Colônia, apontando sua influência na formação do pensamento e de instituições jurídicas do Brasil como Estado independente, com enfoque nas ordenações portuguesas, Forais, Alvarás e Cartas Régias. Estrutura do Conteúdo ?Descoberta" do Brasil no âmbito das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa. Este ponto tem por propósito avaliar o simbólico ato de posse, em 1500, pelos portugueses, do que viria a...

    1389  Palavras | 6  Páginas

  • casos concretos

    Caso Concreto- Aula 2. • O que é uma Carta Foral? R: É um documento concedido pelo rei, para um donatário, que representava a doação de um espaço de terra (Capitania Hereditária) de sua colônia traçando seus direitos e deveres, que eram eles: o Rei podia monopolizar as riquezas das colônias e arrecadar impostos; o donatário podia escravizar índios, legislar na sua capitania e doar sesmarias (pedaços de terras); tinham que proteger a terra, realizar benfeitorias e produzir riquezas, além de...

    764  Palavras | 4  Páginas

  • Linha do tempo dos direitos humano

    fatores que poderiam mudar ou ao menos amenizar tal situação sendo comandado por uma minoria de pessoas, se é que podemos chamá-las assim, gananciosas, preconceituosas e insensíveis. O que é uma Carta Foral e por que, ainda hoje, permite que ela continue a cobrar o tributo? A carta foral era um documento jurídico, autêntico, outorgado por uma identidade legítima e que tinha por fim regular a vida coletiva de uma povoação formada por homens livres. Funcionando ao mesmo tempo como lei escrita...

    1657  Palavras | 7  Páginas

  • Historia

    não aceitaram a emancipação político-administrativa do Recife, até então uma comarca subordinada a Olinda. A emancipação de Recife foi percebida como uma agravante da situação dos latifundiários locais (devedores) diante da burguesia lusitana (credora), que por esse mecanismo passava a se colocar em patamar de igualdade política. A concorrência afetou os grandes ricos senhores de engenho de Olinda, que entraram em decadência como não obtinham mais os lucros com a produção açucareira, não tinham...

    594  Palavras | 3  Páginas

  • Trabalho De Historia

    Trabalho de Historia Guerra dos Mascates Guerra dos Mascates A Guerra dos Mascates foi um conflito entre as províncias de Olinda e de Recife que ocorreu entre 1710 a 1711. Confrontaram-se os senhores de terras e de engenhos pernambucanos, concentrados em Olinda, e os comerciantes reinóis do Recife, chamados de mascates. Antecedentes Após a expulsão dos holandeses do Nordeste do Brasil, a economia da região, dependente apenas do açúcar, entrou em crise, sem capitais para investimento...

    554  Palavras | 3  Páginas

  • Revolução

    no Brasil. • Carta Foral • É um documento concedido pelo Rei; O Foral era feito em três cópias, uma era encaminhada para a Torre do Tombo; outra para o donatário da Vila e uma última era enviada para a edilidade • Carta Foral - apresenta-se como uma Carta de Doação, existem no seu conteúdo: • as normas judiciais e penais; • as diretrizes fiscais; • os limites da jurisdição (termo da Vila). • Obs: O Foral de Olinda não obedece ao conteúdo tradicional dos forais portugueses. • Carta...

    630  Palavras | 3  Páginas

  • Revisão de história do direito no brasil av1

    recursos dos juízes nas terras brasileiras. Antes das relações os recursos eram julgados em Lisboa. 4 – O que eram os forais e qual sua utilidade à época em Portugal e no Brasil? Eram títulos, documentos jurídicos, que concedia o direito de uso e exploração de uma determinada faixa de terra ditando ali as regras de arrecadação de tributos e exploração comercial. A grande ideia do foral era permitir que o reino concedente mantivesse a soberania política e geográfica mediante o desenvolvimento da área...

    722  Palavras | 3  Páginas

  • Revolta dos amscates

    movimento nativista pela historiografia em História do Brasil. Confrontaram-se os senhores de terras e de engenhos pernambucanos, concentrados em Olinda, e os comerciantes reinóis (portugueses da Metrópole) do Recife, chamados pejorativamente de mascates. Quando houve as sedições entre os mascates europeus do Recife e a aristocracia rural de Olinda, os sectários dos mascates se apelidavam Tundacumbe, cipós e Camarões, e os nobres e seus sectários, pés rapados - porque quando haviam de tomar as...

    591  Palavras | 3  Páginas

  • trabalho concreto 2

    Caso Concreto 2 - O que é uma Carta Foral? é um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de excepção. Os forais eram feitos em três CÓPIAS, uma ia para a torre do tombo; outra para o donatário da vila e uma última era enviada para...

    1004  Palavras | 5  Páginas

  • Guerra dos mascates

    um movimento nativista pela historiografia em História do Brasil. Confrontaram-se os senhores de terras e de engenhos pernambucanos, concentrados em Olinda, e os comerciantes reinóis (portugueses da Metrópole) do Recife, chamados pejorativamente de mascates. Quando houve as sedições entre os mascates europeus do Recife e a aristocracia rural de Olinda, os sectários dos mascates se apelidavam Tundacumbe, cipós e Camarões, e os nobres e seus sectários, pés rapados - porque quando haviam de tomar as...

    1044  Palavras | 5  Páginas

  • Direito

    Carta Foral * É um documento concedido pelo Rei; * O Foral era feito em três cópias, uma era encaminhada para a Torre do Tombo; outra para o donatário da Vila e uma última era enviada para a edilidade; * Carta Foral - apresenta-se como uma Carta de Doação, existem no seu conteúdo: * as normas judiciais e penais; * as diretrizes fiscais; * os limites da jurisdição (termo da Vila). * Obs: O Foral de Olinda não obedece ao conteúdo tradicional dos forais portugueses...

    1537  Palavras | 7  Páginas

  • 554151521

    Portugal implantou no Brasil o sistema de Capitanias Hereditárias, que era basicamente formado de feudos concedidos a nobres, militares e burocratas, com grande autonomia administrativa, que limitava a Coroa a cobrar neles alguns tributos, conforme nos forais e cartas de doação. Para isso, instalou em cada capitania uma Provedoria da Fazenda Real, encarregada de cobrar esses tributos. Essas Provedorias tinham também a função de aduanas, pelo que seus chefes, os Provedores, eram também Juízes de Alfândega...

    795  Palavras | 4  Páginas

  • caso concreto de História do Direito Brasileiro.

    http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm e, depois, responda as questões formuladas. "O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica...

    5123  Palavras | 21  Páginas

  • Caso2

    Caso 2 Aplicação Prática Teórica 1) O que é uma Carta Foral? A carta foral foi um documento real utilizado em Portugal que visava estabelecer um concelho e regular a sua administração.Tratavam dos direitos e deveres dos donatários. 2) Por que ainda hoje, um documento do período colonial- o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis descrito na matéria apresentada acima? Produz efeitos pois os...

    808  Palavras | 4  Páginas

  • tratado de Tordesilhas

    edito real; licença real, ou decreto do rei ç os quais eram utilizados em estados absolutistas, monarquia e império. Os reis governavam com estes instrumentos. Carta regia = carta do rei ; Forais = Carta de foral – diploma legal concedido pelo Rei a determinada porção de terras –contendo normas. Forais de Olinda - Carta de doação pelo primeiro donatário de Pernambuco – Duarte Coelho, 1537 – que se mantem ate os dias atuais. SESMARIAS – terra doadas pelos donatários. ...

    1081  Palavras | 5  Páginas

  • historia

    si e para os colonos: seria o embrião de Olinda, que depois passou a ser vila em 1537.  Tudo estava por fazer e o donatário organizou o tombamento de terras, a distribuição de justiça, o registro civil, a defesa contra os índios Caetés e Tabajaras. Ao falecer, em Lisboa, em 1554, legou aos filhos uma capitania florescente. O seu cunhado, Jerônimo de Albuquerque, em correspondência com a Coroa, pedia autorização para importar escravos africanos. Em Olinda, sede administrativa da capitania, se instalaram...

    609  Palavras | 3  Páginas

  • Capitanias hereditárias

    primeira vila assim fundada no Brasil foi a de: a) São Vicente b) Salvador c) Olinda d) Porto Seguro e) n.d.a. 07. Das alternativas abaixo, uma delas apresenta as bases jurídicas do regime de capitanias hereditárias. Assinale: a) Regimento e Lei das Sesmarias b) Carta de Doação e Regimento c) Lei das Sesmarias e Carta de Doação d) Carta de Doação e Carta Foral e) Carta Foral e Regimento. 08. Na administração pública do Brasil colonial, a Igreja desempenhava...

    727  Palavras | 3  Páginas

  • historia de recife

    chegaram à região, no século XVI, a mesma era habitada por um desses povos tupis: os caetés. Durante os anos anteriores à invasão da Companhia Neerlandesa das Índias Ocidentais, o povoado do Recife existiu apenas em função do porto e à sombra da sede Olinda, local que a aristocracia escolheu para residir devido à sua localização elevada, que facilitava a defesa. Ergueram-se fortificações e paliçadas em defesa do povoado e do porto do Recife, todas elas voltadas para o mar. Os temores voltavam-se para...

    829  Palavras | 4  Páginas

  • A Formação do Direito Brasileiro

    Souza, em 1532, foram lançadas as bases do primeiro regime de governo instituído no Brasil. Este regime data de 1534 e é representado pelas Capitanias Hereditárias, como decorrência de dois atos simultâneos: cartas de doação e cartas de foral. As cartas de foral constituíam uma consequência e um complemento das de doação; mas estas estabeleciam apenas a legitimidade da posse e os direitos e privilégios dos donatários, ao passo que aquelas eram um contrato enfitêutico, em virtude do qual se constituíam...

    656  Palavras | 3  Páginas

  • Recife

    ------------------------------------------------- História do Recife A cidade do Recife tem sua origem intimamente ligada à de Olinda. No foral (carta de direitos feudais) de Olinda, concedido por Duarte Coelho em 1537, há uma referência a "Arrecife dos navios", um lugarejo habitado por mareantes e pescadores. O Recife permaneceu português até a independência do Brasil, com a exceção de um período de ocupação holandesa entre 1630 e 1654. ------------------------------------------------- Inícios ...

    994  Palavras | 4  Páginas

  • Relatório de visita tecnica

    FREVO RELATORES: CRISTIANE FRANCISCA/ JUCYARA FRAZÃO/ JOSEANE LIMA/JOSELMA CRISTOVAM RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA OLINDA E RECIFE APRESENTAÇÃO Atendendo a solicitação da professora Adriana Frevo que ministra a disciplina de Educação Urbana, solicita um relatório empírico e in locu com visitas iniciadas em Olinda e em Recife Olinda é um município do estado de Pernambuco, no Brasil. Está localizado na Região Metropolitana do Recife. Possui uma população de 388 127...

    1204  Palavras | 5  Páginas

  • sociologia

    1500 e 1532 foi denominado de pré-colonial, ou seja, antes da colonização e da exploração por Portugal. E o Direito no Brasil sofreu a mesma sorte desta cultura. As principais características do Direito Colonial foram as leis de caráter geral e os Forais, que centralizavam o poder nas mãos de Portugal e dos seus dirigentes que aqui se encontravam.Em 1549 é instituído o governo geral, com a intenção de centralizar político-administrativamente o Brasil. O primeiro governador foi Tomé de Souza, que foi...

    1292  Palavras | 6  Páginas

  • História do direito

    importadas de Portugal e adaptadas à realidade social da colônia. Alheia à manifestação e à vontade da população, a Metrópole instaurou extensões de seu poder real na Colônia. O arcabouço jurídico vigente na colônia, desde as Ordenações Portuguesas, Forais, Alvarás e Cartas Régias visavam à proteção de determinados grupos ou interesses, que correspondiam aos valores da metrópole e das circunstâncias que envolviam a ingerência de Portugal sobre o Brasil-colônia. O surgimento de uma estrutura jurídica...

    7036  Palavras | 29  Páginas

  • REVISÃO DE HISTÓRIA DO DIREITO

     Revisão História do Direito Brasileiro – AV3 – 2013/2. “O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores”. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de...

    6346  Palavras | 26  Páginas

  • caso concreto 2 direito do Brasil

    Resolução Do Caso Concretro 2: - O que é uma Carta Foral? R: A Carta Foral é um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento, o diploma concedido pelo rei, ou por um senhorio laico ou eclesiástico, à determinada terra, contendo normas que disciplinam as relações dos povoadores e destes com a entidade outorgante. É concedido como uma carta de privilégio...

    4086  Palavras | 17  Páginas

  • Historia do direito brasileiro

    Direito no Brasil sofreu a mesma sorte desta cultura. As principais características do Direito Colonial foram as leis de caráter geral e os Forais, que centralizavam o poder nas mãos de Portugal e dos seus dirigentes que aqui se encontravam (Adaptado de vídeo-aula do professor Irenilson Lubacheski: Youtube: Direito no Brasil Colônia Parte 1: Cartas de Foral). Em 1549 é instituído o governo geral, com a intenção de centralizar político-administrativamente o Brasil. O primeiro governador foi Tomé...

    1947  Palavras | 8  Páginas

  • Capitania de Pernambuco

    Pereira partiu para o Brasil com a esposa, filhos e muitos parentes. Ao chegar ao seu lote, fixou-se numa bela colina, construindo uma fortificação (o Castelo de Duarte Pereira), uma capela e moradias para si e para os colonos: seria o embrião de Olinda, constituída vila em 1537. Pioneiros na terra foram o seu próprio engenho, o do Salvador, e o do seu cunhado, o de Beberibe. Tudo estava por fazer e o donatário organizou o tombamento de terras, a distribuição de justiça, o registro civil, a defesa...

    1198  Palavras | 5  Páginas

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