Violencia Domestica E Lei Vigente

questão da violência doméstica contra a mulher a partir de uma revisão bibliográfica, aspectos de gênero, sociais, afetivos e econômicos. Esta pesquisa procura compreender as raízes desse paradigma social que rebate a convivência de pessoas de um mesmo ciclo social, a reação da sociedade em relação a esse tema e as causas da mesma. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Identificar as possíveis causas da violência doméstica e suas e consequências na sociedade; Analisar os diversos tipos de…

A LEI MARIA DA PENHA *CUNHA, Rackel M. de Lima **CASTRO, Geordana Kárita Araújo RESUMO A Lei 11.340/06 conhecida como Lei Maria da Penha ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes. Esta lei tem por finalidade coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, ou seja de contribuir para uma aplicação mais eficaz da lei em geral. Palavras-chave: Mulher. Violência doméstica. ABSTRACT Law 11.340/06 known as Maria da Penha Law has been…

AULA DO DIA 15/06/2013 LEI MARIA DA PENHA - LEI 11.340/06 Até 1990, a violência em geral era tratada no código penal. A partir da década de 90, o Brasil passou a prever o fenômeno da especialização da violência. Em 1990, surgiu o E.C.A (Lei 8069/90), a Lei 8.072/90 que trata dos crimes hediondos, a Lei 8.078/90 que trata do CDC, lei 8.137/70 que trata dos crimes contra a ordem tributária. Da mesma forma como surgiram estas leis dando tratamento especial aos crimes de maior…

AS RELAÇÕES DE PODER: FAMÍLIAS COM HISTÓRICOS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL Ana Paula Ferreira Carvalho1 Lucilene Ferreira de Melo2 Resumo: O artigo refere-se aos resultados da pesquisa sobre estudar os efeitos da violência doméstica na família das partes litigantes atendidas pelo Serviço Social Forense na Vara da Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – VEVDFM na cidade de Manaus. Participaram da pesquisa 17 sujeitos entre eles homens e mulheres que compõem as partes…

INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO CONCEITO “VIOLÊNCIA” TIPOS DE VIOLÊNCIA LEI 11.340/06 OU “LEI MARIA DA PENHA” CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 11.340/06 E SEUS ARTIGOS ESTATÍSTICAS; CUSTOS; MEDIDAS PREVENTIVAS OU PROGRAMAS DE APOIO CONCLUSÃO REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO O tema Violência Doméstica é um tema bem instigante e que atinge milhares de mulheres, crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo, decorrente da desigualdade na relação de poder entre homem e…

Weiss Violência e Questões de Gêneros Várzea Grande 2013 INTRODUÇÃO No mundo globalizado, com larga mobilidade de informações é possível ter noção do grau de precariedade a qual a população se submeteu. A violência nos países aumentou e a clamada paz, parece cada vez mais distante. As mulheres ainda são grandes vitimas e o desrespeito com essas vem se alastrando por toda sociedade, não se limitando, apenas as camadas mais baixas. A violência domestica contra…

2 . A LEI 11.340/2006, INTITULADA: LEI MARIA DA PENHA A Lei 11.340 de 07 de Agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a…

maus-tratos’. Em 79 países, a violência contra as mulheres não é punida. No contexto Europeu, apenas cinco por cento dos casos chegam à polícia, mas estima-se que uma em cada cinco mulheres seja agredida pelo parceiro masculino. Aliás, 25% de todos os crimes violentos registrados na União Européia foram cometidos por um homem contra a sua mulher ou companheira. Os dados tornam-se ainda mais catastróficos quando o Conselho da Europa, na Recomendação n.º 1582/2002, indica que ‘a violência…

“Educação e Cidadania à Luz da Lei Maria da Penha” FILOSOFANDO O DIREITO PENAL COM A LEI MARIA DA PENHA: 1 Quais são os marcos legais constitucionais que fundamentam os institutos jurídicos da Lei Maria da Penha? No Brasil, as mulheres foram conquistando grandes avanços legislativos, tais como o Estatuto da Mulher Casada (Lei n 4.121, de 27 de Agosto de 1962), a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a reformulação do Código Civil com a Lei n 10.406, de…

Resultados da informação obtidas no Gabinete de Atendimento a Vítimas de Violência 22 3.2. Resultados das entrevistas realizadas na cidade de Xai-Xai e Distrito de Chibuto 25 3.3. Gestão de conflitos de violência doméstica contra a mulher 35 3.3.1. O Papel das Autoridades Nacionais na gestão de conflitos de violência doméstica contra a mulher 35 3.3.2. Papel do Assistente Social no atendimento as mulheres vítimas de violência 36 4. CONCLUSÃO 37 5. RECOMENDAÇÕES 38 6. REFERÊNCIAS…