Lei Maria da Penha

A LEI MARIA DA PENHA

*CUNHA, Rackel M. de Lima
**CASTRO, Geordana Kárita Araújo

RESUMO
A Lei 11.340/06 conhecida como Lei Maria da Penha ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes. Esta lei tem por finalidade coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, ou seja de contribuir para uma aplicação mais eficaz da lei em geral.
Palavras-chave: Mulher. Violência doméstica.

ABSTRACT
Law 11.340/06 known as Maria da Penha Law has been named in honor of the Maria da Penha Maia Fernandes. This law aims to curb and prevent domestic and family violence against women, ie to contribute to a more effective implementation of the law in general.
Keywords: Women. Domestic violence.

1.INTRODUÇÃO A luta pelos direitos da mulher é bastante árdua e as vezes não compensatória. A violência doméstica contra a mulher nem sempre é denunciada, onde o agressor não é apontado pela vítima. A discriminação e violência praticadas pelas mais variadas formas contra as mulheres são manifestações de desigualdade de poder estabelecida ao longo da história entre homens e mulheres. As leis e costumes eram impostas onde mulheres são inferiores e subordinadas aos homens. Com a promulgação da Lei Maria da Penha, a sociedade viu-se com um ovo mecanismo de proteção à mulher vitimada.

2. A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI MARIA DA PENHA A violência doméstica pode ser caracterizada de várias formas: física, psicológica, sexual, dentre outras. Na violência física, o agressor utiliza-se da força com o objetivo de agredir a vítima, deixando ou não marcar evidentes. Nessa situação, são bastante comuns uso de diversos, que vai de queimaduras, fraturas e até mesmo cortes.
- Violência Física
De acordo com art. 7º da Lei 11.340/2006 violência física é aquela entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher. A mais prejudicial que a física é a violência psicológica ou emocional, caracterizada pela rejeição,