Violencia Domestica E Lei Vigente

? Crimes contra a Administração Pública ? Crimes Hediondos e equiparados. Lei 8072/90. ? Lei de Drogas. Lei n. 11.343/2006. ? Lei de Tortura: Lei n. 9455/97. ? Crimes de Abuso de Autoridade. Lei n. 4898/65. ? Lei n. 9503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro: Crimes em espécie. ? Lei n.10826/2003 - Estatuto do Desarmamento. ? Lei de Juizados Especiais. ? A Lei n.11340/2006 e o art. 41, da Lei n. 9099/95. Aplicação Prática Teórica 1) Antônio, réu primário

necessidades das famílias, cujos chefes haviam sido levados à guerra. Somente um lembrete o comando da LBA sempre esteve entregue as Primeiras Damas, caracterizando o aspecto filantrópico, de ações clientelistas, conforme os interesses dos governos vigentes. Fundação Leão XIII: Criada em 1946 pelo governo federal, e com o objetivo de atuar especificamente juntos aos moradores de favelas, concentrados nos grandes centros urbanos. Provem da articulação entre Estado e a hierarquia…

fatos descritivos narrados no documento anexado. Como se não bastassem todas as humilhações e constrangimentos, a Requerente sofria violência doméstica constantemente e atualmente sofre com as ameaças do ex companheiro e da recusa do mesmo em deixá-la ver os três filhos menores que se encontram sob a guarda do Requerido. Ora, Excelência após suportar violência física e verbal, a Autora não teve alternativa a não ser sair de casa em abril desse decorrente ano, porém, foi obrigada…

REGIONAL DA BAHIA CURSO BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL ELENICE DE AMORIM NOVAIS A VIOLÊNCIA INTRA-FAMILIAR CONTRA A CRIANÇA: UM BREVE ESTUDO Salvador 2012 ELENICE DE AMORIM NOVAIS A VIOLÊNCIA INTRA-FAMILIAR CONTRA A CRIANÇA: UM BREVE ESTUDO Trabalho de…

Arquitetura e Urbanismo (DGT/FEC) da Unicamp, a política de crescimento econômico focada no carro, a necessidade de melhoria da frota e das vias como um todo e a falta de execução das leis que retiram placas de veículos velhos e sem manutenção são as principais razões para o aumento da frota nos últimos dez anos. “A lei atual poderia ser aplicada ao retirar-se das ruas carros mal mantidos, mas não se procede assim, pois não há pátios para retirar todos os carros irregulares. Da frota…

proporcionar a sociedade condições de igualdades e direitos sociais assegurados na constituição brasileira. Vale ressaltar que as execuções de políticas públicas pelas prefeituras podem ser consideradas também um dos fatores decisivo para diminuição da violência, pois a integração dos órgãos estadual e municipal bem como as ações de segurança pública, inicialmente como medida repressiva servirá posteriormente como medidas preventivas no combate a criminalidade. Após a prisão do cidadão…

ÍRIS PATRÍCIA MEIRA DA SILVA SANTOS RELAÇÃO ENTRE PAIS E FILHOS: UMA REDE TECIDA PELOS FIOS DO AFETO, DA VIOLÊNCIA E DA DISCIPLINA Recife, março 2011 1 CONGREGAÇÃO SANTA DOROTÉIA DO BRASIL - FAFIRE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INTERVENÇÃO CLÍNICA JUNTO A FAMÍLIA: ASPECTOS PSICOSSOCIAIS E CLÍNICOS RELAÇÃO ENTRE PAIS E FILHOS: UMA REDE TECIDA PELOS FIOS DO AFETO, DA VIOLÊNCIA E DA DISCIPLINA Monografia apresentada pela aluna Iris Patrícia Meira da Silva Santos, como requisito para

aos indivíduos quanto a sua integridade física, psíquica e moral (Parágrafos 1° e 2°, do art. 5°, CF/88). 1. Papel da Polícia. Toda vez que o tema da violência e da criminalidade urbana é chamada à discussão, o ponto nevrálgico do debate acaba naturalmente sendo as organizações policiais, cujo papel de manter a lei e preservar a ordem pública é direto e executivo. Nos noticiários da imprensa, em nossas conversas informais e mesmo nos fóruns governamentais e…

Cecília de Mello e Souza - Leila Adesse Violência Sexual no Brasil: perspectivas e desafios Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Nilcéa Freire Secretária Especial de Políticas para as Mulheres Leila Adesse Diretora do Programa IPAS-Brasil 2 3 Cecília de Mello e Souza - Leila Adesse Violência Sexual no Brasil: perspectivas e desafios Violência Sexual no Brasil: perspectivas e dasafios Cecília de Mello e Souza Leila Adesse organizadoras Brasília, 2005 4 5

Estado representava para muitas mulheres, uma brecha na luta pela autonomia do movimento feminista.  Porém, o movimento feminista não podia deixar de reconhecer a capacidade do estado moderno para influenciar a sociedade como um todo, através das leis, de políticas sociais e econômicas, portanto como um aliado fundamental na transformação da condição feminina. Caberia ao feminismo, enquanto movimento social organizado, articulado com outros setores da sociedade brasileira, pressionar,…