Violencia Domestica E Lei Vigente

PROJETO DE INTERVENÇÃO DIDÁTICO Violência sexual contra a criança e o adolescente VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A CRIANÇA NO ÂMBITO FAMILIAR Discentes: Cecília Viana, Ivana Araujo, Jaciara Assunção, Jamile Barcelar, Juliana Abreu, Juliana Farias, Luiza Sueli, Nara Duarte, Núbia Alexandra, Patrícia Verbena, Sara Neves Salvador/2009 1. Introdução Segundo Azevedo & Guerra (2007), denomina-se a violência sexual doméstica como todo ato ou jogo sexual, relação hetero ou…

cônjuges. A autora esclarece ao leitor quanto às disposições legais do Código Civil em seu artigo 1.511, o qual trata do casamento e estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges, explicando portanto, que a lei não impõe o débito conjugal. Elenca ainda, os dispositivos legais contidos no mesmo código, em seu artigo 1.566 que estabelece os deveres para ambos os cônjuges quanto à fidelidade, vida em comum, mútua assistência, respeito e…

ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE CABO ÉTICA E DIREITOS HUMANOS NESTA DISCIPLINA VOCÊ IR APRENDER 1. Ética e Moral 2. 3. 4. 5. 6. 7. Moral e Direito Ética e Segurança Pública Código de conduta para os funcionários responsáveis pela aplicação da lei Estatuto dos policiais militares Polícia, Cidadania E Direitos Humanos Papel da Polícia. 8. Polícia e Não discriminação 9. Os Meios Não violentos Como Primeira Tentativa. 10. Práticas de Medidas Humanitárias e de Moderação. 11.…

infantil, em geral, é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime. Tem-se como objetivo esclarecer a diferença entre trabalho infantil e a participação dos menores nas tarefas domésticas diárias, contribuindo com a criação de projetos, sensibilizando e incentivando a participação de educadores e alunos para o esclarecimento e compreensão do tema. Segundo a legislação vigente é proibido…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Gilmara Bastos dos Santos Yohanna Schettino de Souza LEI DA PALMADA Belo Horizonte 2012 Gilmara Bastos dos Santos Yohanna Schettino de Souza LEI DA PALMADA Revisão bibliográfica apresentada como exigência parcial das disciplinas Direito Penal I – Parte Geral I, Sociologia Jurídica e Teoria da Constituição no Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, sob a orientação do professor Alexandre Figueiredo e coordenação…

trabalho monográfico discute a violência intra-familiar contra a criança e o papel do Serviço social no seu enfrentamento. Teve como principal objetivo analisar a atuação do Serviço Social no enfrentamento á violência intra-familiar contra a criança. Os objetivos específicos foram: verificar as formas de violência intrafamiliar contra a criança; situar historicamente a estrutura familiar; discutir a violência intrafamiliar contra a criança; compreender a violência intrafamiliar como um…

uma serie de convulsões que viriam a transformar por completo a tonica comportamental da sociedade. Com a entrada dos 3 movimentos de libertação nacional o país começou a viver um caos autentico, veio a guerra civil e o imperio de violência, a lei das armas. A sociedade comecou a viver o deficite em termos de amor ao proximo, morria-se nas ruas como se fossem cães, o valor pela vida havia se transformado em banalidades. Para complicar ainda mais as coisas o…

de direitos está precisamente relacionada ao sistema político, econômico, cultural, social e moral vigente em determinada sociedade, o que impede a formação de uma moral universal. As diferenças de padrões morais e culturais podem ser exemplificadas com a prática da da mutilação feminina[2], utilizadas em muitas sociedades de cultura não-ocidental. Acontece que não se pode consentir atos de violências, torturas e mutilações em nome da diversidade ou respeito às tradições culturais ou…

cuidados ou olhares modificados para a violência doméstica familiar. A violência doméstica passou a ser visto com mais cuidado no século XX, a partir da década de 60, quando alguns países reconheceram a questão da violência familiar como um problema de saúde pública Deslandes (1994), e sendo na maioria dos casos o seio familiar, muitas vezes, o lugar mais oportuno e mais fácil de observar a violência. Da mesma forma que seus impactos, algumas causas da violência são facilmente…

menos uma, deve coexistir com aqueles dois. É sempre assim, sem exceção. Os pressupostos são a prova da existência do crime e os indícios suficientes de autoria. Exige a lei prova da existência do crime. Não basta, pois, mera suspeita; a prova da materialidade delitiva é indispensável. Além da prova da existência do crime, a lei quer mais: indícios suficientes de autoria. E na velha lição. de Borges da Rosa, esses indícios devem ser tais que gerem a convicção de que foi o acusado o autor…