Violencia Domestica E Lei Vigente

escravos nas Américas. Os escravos eram transportados em condições sub-humanas, com pouco alimento e sendo tratados com extrema violência, sendo que uma parcela significativa não resistia a essa tortura e morria antes mesmo de chegarem ao destino final, essa prática só foi proibida 04 de setembro de 1850, com a lei Eusébio de Queiroz. Transcrito abaixo o artigo primeiro da Lei Eusébio de Queiroz, que impede o tráfico negreiro entre a África e o continente americano: Art. 1: As…

VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ÂMBITO FAMILIAR ARACAJU 2013 VANESSA ANDRADE COSTA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ÂMBITO FAMILIAR Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade São Luís de França como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de Especialista em Gestão da Política de Assistência Social Orientador: Prof. Karinna Barbosa ARACAJU 2013 VANESSA ANDRADE COSTA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA

50 Famílias e Violência Doméstica: Condições Psicossociais Pós Ações do Conselho Tutelar Families and domestic violence: Psychosocial characterization post actions from the Child Protection Agency Rute Grossi Milani & Sonia Regina Loureiro Artigo Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2008, 28 (1), 50-67 51 PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2008, 28 (1), 50-67 Rute Grossi Milani & Sonia Regina Loureiro Resumo: O texto…

À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11340/2006) THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM RIO DE JANEIRO 2014 THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM O ESTUDO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006) Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. RIO DE JANEIRO 2014 THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM O ESTUDO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA…

que era permitido pela lei. O caso da separação de Cora Magalhães mostrou como o homem possuía mais domínio e influência do que a mulher. Ela pretendendo se separar, alegou humilhação; seu marido recorreu de modo a se passar como vítima, sendo assim seu pedido aceito e de sua mulher negado. Era normal nesse período, pedido de divórcios, muitas vezes por conta de agressões a mulher. O homem se sentia no direito de agredir sua esposa quando o achasse errada. A lei não…

finalidade averiguar a vinculação direta da família na maioria dos casos de violência imposta à infância e juventude, principalmente no que diz respeito ao abuso sexual, buscando-se, dessa forma, explicar por que os pais são os principais agressores e quais são as conseqüências de tal ato brutal que faz da criança e do adolescente vítima, bem como se analisa o perfil do agressor e o papel da família e do Estado frente a tal violência que pode ser considerada uma das maiores tragédias da…

CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, “CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ” (Adotada em Belém do Pará, Brasil, em 9 de junho de 1994, no Vigésimo Quarto Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral) OS ESTADOS PARTES NESTA CONVENÇÃO, RECONHECENDO que o respeito irrestrito aos direitos humanos foi consagrado na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e na Declaração Universal dos Direitos…

partir de uma perspectiva clínica, mas também do ponto de vista jurídico. Um psicólogo formado nesta área tem que dominar os conhecimentos que dizem respeito à psicologia em si, mas também tem que dominar os conhecimentos referentes às leis civis e às leis criminais. Deve ser um bom clínico e possuir um conhecimento pormenorizado da psicopatologia. Podem-se encontrar peritos nesta área em instituições hospitalares, especialmente do tipo psiquiátrico. A psicologia criminal realiza estudos

situação de violência doméstica 1 SUMÁRIO PROPÓSITOS DESSA PUBLICAÇÃO ........................................................... 4 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 5 OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES ................................................ 7 O COMPROMISSO DO ESTADO .................................................................... 10 MAGNITUDE E CARACTERÍSTICAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ........ 11

carácter anterior e exterior aos indivíduos e também por não serem universais, isto é, variam de acordo com a realidade social e cultural da sociedade em que nos situemos. As normas podem ser formais ou informais. As normas formais manifestam-se nas leis que são aplicadas pelos Estados e pelas organizações de carácter religioso, económico, entre outros. Alguns exemplos destas normas são o Código Penal, os estatutos de uma associação ou o regulamento interno de uma empresa. As normas…