Lei da palmada

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX

Gilmara Bastos dos Santos
Yohanna Schettino de Souza

LEI DA PALMADA

Belo Horizonte
2012

Gilmara Bastos dos Santos Yohanna Schettino de Souza

LEI DA PALMADA

Revisão bibliográfica apresentada como exigência parcial das disciplinas Direito Penal I – Parte Geral I, Sociologia Jurídica e Teoria da Constituição no Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, sob a orientação do professor Alexandre Figueiredo e coordenação do professor João Lopes no 2º período do curso de Direito.

Belo Horizonte
2012
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................. | 4 | 2 A LEI ................................................................................................................................. | 5 | 2.1 Breve histórico ................................................................................................................ | 5 | 2.2 Previsões ......................................................................................................................... | 5 | 2.3 Objetivo .......................................................................................................................... | 6 | 2.4 Utilidade .......................................................................................................................... | 6 | 2.5 Exclusão da ilicitude ....................................................................................................... | 7 | 2.6 Aceitação ........................................................................................................................ | 8 | 2.7 Relação com a violência ................................................................................................. | 9 | 3 CONCLUSÃO ................................................................................................................... | 11