a lei da palmada

Lei da Palmada
Disciplina: Direito

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
SÃO PAULO – 2014

SUMÁRIO
Introdução .....................................................................................
Pesquisa ................................................................................... 04
Lei da Palmatoria ...................................................................... 05
Resumo ..................................................................................... 06
Anexo ........................................................................................ 07
Bibliografia ....................................................................................

Introdução

Neste trabalho aborda o tema da atualidade, a Lei da Palmatoria rebatizada Lei
Menino Bernardo, por conta da morta de sua morte Rio Grande do Sul, cujo pai e a madrasta são acusados pela morte. Este tema abordado relata a proibição de maustratos os menores de 18 anos.

Pesquisa
Nesta quarta-feira dia 21 de maio de 2014, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara, a Lei da Palmada conhecida atualmente como Lei do Menino Bernardo. A proposta da Lei é a proibição de baterem em menores de 18 anos, pois a pais no caso responsáveis legais que agridem menores que não tenho nenhuma defesa.
O projeto define que pais que agride fisicamente seus filhos devem ser encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, já as crianças e os adolescentes agredidos, segundo a proposta deveram ser encaminhados para atendimento especializado.
Com está lei aproposito o Estatuto da Criança e do Adolescente tem para incluir no trecho que estabelece que os menores de 18 anos tenham o direito de serem
"educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante" como formas de correção ou disciplina.
O acordo para a aprovação da lei foi costurado no gabinete do presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves