Lei da palmada

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  • Publicado : 7 de outubro de 2012
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Lei da palmada

O Projeto de Lei nº 7.672/10, relatado pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR) e popularmente conhecido como Lei da Palmada, foi aprovado no final de 2011 em Comissão Especial daCâmara, a lei vai prever campanha permanente de educação e esclarecimento, para ensinar pais a educar e impor limites sem o uso de castigos físicos.
A Lei da Palmada tem como objetivo alterar o Estatutoda Criança e do Adolescente (ECA) que não define “maus tratos”.
A lei é educativa, O objetivo maior é a mudança dos valores da sociedade porque o Brasil tem a cultura do bater. Na década de 50, ascrianças e adolescentes apanharam muito. Existia a palmatória na escola, o castigo de ajoelhar no milho, que, felizmente, foram se transformando. Hoje, a família não admite que ninguém bata. A babá nãopode bater nem a escola, mas os pais querem ter esse direito porque acham que a surra ou a palmada vão educar, mas já está comprovado de que bater não educa. Não existe palmada pedagógica.
Quandouma criança é agredida, está causando medo, não reflexão, muito menos educação. No Pronto-socorro ou em delegacias, esta presente casos de violência em crianças. Essa preocupação cabe ao Estado porquetêm crianças que morrem por maus-tratos e agressão. Mas tudo começa com a palmada. A maioria dos Conselhos Tutelares não dá continuidade para casos de violência.
A lei tem como objetivo reeducação asociedade, na mudança de cultura. No caso de Isabella Nardoni que foi muito apresentado na mídia, Quantas vezes, depois que aconteceu o processo, os vizinhos disseram que já haviam escutado gritos,choros e brigas no apartamento. Foram muitos! O caso ficou muito conhecido no Brasil, mas quantos casos existem assim e ninguém sabe? A violência doméstica é uma coisa velada. Não se fala abertamente.Essa lei quer evitar casos mais graves como esse
Dentre outras medidas, a lei prevê o encaminhamento dos pais que maltratarem os filhos ao programa oficial de proteção à família, cursos de...
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