Violencia Domestica E Lei Vigente

1. TEMA Violência domestica contra crianças e adolescentes 1.1. DELIMITACAO DO TEMA A violência doméstica contra crianças e adolescente diante da analise do Direito a Vida. 1.2. APRESENTACAO DO TEMA: O tema consiste em demonstrar a violência doméstica como um mal que atinge a toda sociedade, de forma a levantar mecanismo de prevenção, para que se possa garantir a crianças e adolescentes os direitos fundamentais, sendo entre eles o primordial, o direito a vida.…

Revista do Laboratório de Estudos da Violência da UNESP/Marília Ano 2012 – Edição 9 – Maio/2012 ISSN 1983-2192 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: UM CENÁRIO DE SUBJUGAÇÃO DO GÊNERO FEMININO OLIVEIRA, Elisa Rezende 1 Resumo: A realidade histórica brasileira construiu um mito social que identifica o preconceito de origem econômica como a única e mais cruel maneira de vitimização. Essa generalização escamoteia a realidade perversa dos distintos tipos de…

PROJETO DE PESQUISA SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL DRIELE ROBERTA DO NASCIMENTO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Carpina 2015 DRIELE ROBERTA DO NASCIMENTO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Trabalho Apresentado ao Curso de Serviço Social da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, para as disciplinas de Instrumentalidade em Serviço Social, Movimentos Sociais, Políticas Setoriais Contemporâneos, Pesquisas Sociais e Oficina de Formação.…

A violência contra a mulher tem raízes profundas que estão situadas ao longo da história, sendo, portanto de difícil desconstrução. No Brasil, o início da década de 80 foi marcado pela forte mobilização dos sujeitos do sexo feminino em torno da temática da violência contra a mulher. Sua articulação em movimentos próprios, somada a uma intensa busca por parcerias com o Estado, para a resolução desta problemática, resultou em uma série de conquistas ao longo dos anos. A mais recente…

RESUMO: A Lei Maria da Penha foi publicada no afã político de diminuir a violência contra a mulher. Ao estabelecer medidas que a superprotegem, a Lei n. 11.340/2006 encontrou num primeiro momento questionamentos sobre sua constitucionalidade frente ao princípio da isonomia, o que se provou ser infundado, pois a isonomia busca tratamento igual para os iguais e desigual para os desiguais, na medida de sua desigualdade. A aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para vítimas

O presente plano de estudo consiste na discussão acerca da inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha por ferir o princípio da isonomia, bem, como acerca dos seus efeitos. A igualdade é uma das garantias fundamentais aos brasileiros e aos estrangeiros residentes neste País, respalda na nossa Carta Magna, cuja garantia inclui a não distinção entre homens e mulheres, que são iguais em direitos e obrigações. Conforme a nossa CR/88, em seu preâmbulo e em seu artigo 5º capitulo, os…

DE ENSINO SUPERIOR ARCANJO MIKAEL DE ARAPIRACA – CESAMA Iana Louize Maria da Silva VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER APÓS LEI MARIA DA PENHA Arapiraca – Al 2008 Iana Louize Maria da Silva VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER APÓS LEI MARIA DA PENHA Projeto solicitado pelo professor de Orientação Monográfica…

LEVE QUANDO APLICÁVEL A LEI 13340/2006 III - identificação do autor e do orientador; PÂMELA DA ROSA DE SOUZA IV - resumo; A Lei 11340/2007, Lei Maria da Penha, foi criada com o intuito de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Referida lei, estabelece em seu art. 16 que as ações penais são condicionadas à representação da ofendida, o que é consubstanciada pela Lei 9099/95, a qual trata dos Juizados especiais Criminais. Porém o art. 16 da lei 11340/2006,…

A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA (11.340/06) AOS RELACIONAMENTOS HOMOAFETIVOS Ariene Bomfim Cerqueira 1 Paula Carine Matos de Souza 2 Guilhardes de Jesus Júnior 3 Resumo: O conceito de entidade familiar modificou-se, sendo agora pautado na afetividade. Este avanço se deu principalmente, em decorrência da promulgação da lei 11.340/06. Entretanto, questiona-se a aplicação desta aos casos de violência doméstica contra homens. Destarte, este trabalho que resulta de análise…

Artigo 001º, 033 e 041 da Lei Federal nº 11340 de 07 de agosto de 2006. (Lei Maria da Penha) Lei nº 11340, de 07 de agosto de 2006.Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 008º do art. 226 daConstituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre…