Violencia Domestica E Lei Vigente

relação à violência doméstica,recomendando várias medidas no caso específico de Maria da Penha e a revisão das políticas públicas vigentes no âmbito da violência contra a mulher.  Marco Antonio Heredia Viveiros foi preso em 2002 cumpriu dois anos de pena de prisão e ganhou o regime aberto.  Com relação a Maria da Penha a comissão recomendou ainda uma adequada reparação simbólica. Assim, o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, batizou a Lei 11.340/2006 como Lei…

GARANHUNS – AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS – FDG CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO AYLÂNE MOANNE SAMPAIO BARROS A ANÁLISE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI 11.340/2006 GARANHUNS 2014 AYLÂNE MOANNE SAMPAIO BARROS A ANÁLISE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI 11.340/2006 Projeto requisitado pela professora Maria Izabel aos alunos do terceiro período vespertino de Direito para fins…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS - UNISANTOS LEI MARIA DA PENHA, LEI N° 11340/2006: SEU OBJETIVO E OS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS PERANTE A CONSTITUIÇÃO DE 1988. PROJETO DE MONOGRAFIA 2013 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS LEI MARIA DA PENHA , LEI N° 11340/2006: SEU OBJETIVO E OS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS PERANTE A CONSTITUIÇÃO DE 1988 PROJETO DE MONOGRAFIA 2013 SUMÁRIO PARTE I TEMA...............................................

Representações da saúde: abordagens contemporâneas Tempus - Actas de Saúde Coletiva Representações sociais acerca da violência doméstica das mulheres moradoras do da comunidade do Paranoá/Itapoã de Brasília-DF Social representations about intimate violence among women living in the Paranoa/Itapoa community of Brasilia-DF Representaciones sociales de la violencia contra la mujer entre mujeres habitantes de la comunidad de Paranoá/Itapoã de Brasilia-DF Silmara Torri Varela1 Neura…

Violência contra a mulher: particularidades da Lei 11.340 Júnia Santos Resumo A violência doméstica existe desde a antiguidade e a mulher é a figura central dentro de um lar, onde, nos dias atuais, ela é praticada de forma perversa e cruel, principalmente quando se faz uso imoderado de bebidas alcoólicas e de drogas. Este estudo tem como objetivo fazer uma abordagem sobre particularidades da Lei 11.340 - Maria da Penha, bem como do Princípio Constitucional da Igualdade. Foi uma pesquisa de

Luta Contra a Violência Doméstica: Serviço Social, Estado e Movimento Feminista em salvador Bahia Ana Silva Santos Rosane Santana Valdinéa Oliveira Vanessa Santos RESUMO Este artigo investiga a trajetória de mulheres que lutam pelo direito de respeito no seu âmbito familiar e social. Trata-se de questionar a universalidade de gênero na perspectiva do movimento que reivindica o combate do posicionamento na sociedade e mantém as articulações através de legislações e a autonomia de

Violência domestica Para compreender um fenômeno complexo como a violência contra a mulher importa saber se essas manifestações possuem respaldo na crença de que o homem, pelo poder que lhe é atribuído, precisa exercer controle da mulher e da família. Muitos acreditam na influência exercida pela cultura, outros defendem que tais argumentos não passam de um mito. Seja “[...] mito ou realidade, a reflexão ocasionada lhe atesta certa importância” A violência, em suas formas destrutivas, visa

1 O TRATAMENTO PENAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL: UMA ABORDAGEM CRÍTICA ÉRIKA MENDES DE CARVALHO Doutora em Direito Penal pela Universidad de Zaragoza – Espanha. Professora Adjunta de Direito Penal na UEM. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Tipicidade: 2.1 Tipo básico; 2.2 Delitos qualificados pelo resultado e figuras qualificadas ou agravadas por um resultado mais grave – 3. Antijuridicidade – 4. Culpabilidade – 5. Conseqüências jurídico-penais – 6. Tratamento processual…

ADCAM ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO COESIVO DA AMAZÔNIA FACULDADE TÁHIRIH VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA ANÁLISE PSICOSSOCIAL DAS AÇÕES DO HOMEM EM SITUAÇÃO DE RECLUSÃO NA UNIDADE PRISIONAL DO PURAQUEQUARA. MANAUS – AM 2011 ALESSANDRA CHRISTINA S. ANDRADE ÁVILA MARIA BATISTA COELHO CRISTIANE ROSA LIMA MARIA MICHELLE DE SOUZA SANDRA MARIA MESQUITA BARBOSA THÁLITA MESQUITA BARBOSA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA ANÁLISE PSICOSSOCIAL DAS AÇÕES DO HOMEM EM SITUAÇÃO DE RECLUSÃO NA…

FACULDADE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIENCIAS JURIDICAS LEI MARIA DA PENHA ANICUNS, 2013 NILVANDO GOMES JAIME LEI MARIA DA PENHA Projeto de pesquisa apresentado como requisito de nota da N2 da disciplina Métodologia e Técnicas de Pesquisa do 1º período de Direito, turno noturno da Faculdade de Anicuns. Orientador: Prof. Ms. Júnior Castro ANICUNS, 2013 SUMÁRIO CAPITULOI.............................