Violencia Domestica E Lei Vigente

INTRODUÇÃO O presente artigo versa sobre a Lei Maria da penha e sua aplicação em uniões homoafetivas, de acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006, publicada no DOU de 08/08/2006. Esta Lei “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, nos termos do §8º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988, “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas…

INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda percepções acerca do tema “Violência contra as Mulheres”, na perspectiva das ciências sociais/psicologia, feito a partir de resumos de artigos que falam sobre “Caracterização dos casos de violência doméstica contra a mulher atendida em dois hospitais públicos do Rio de Janeiro”, “Violência vivida: a dor que não tem nome”, “Violência contra a mulher - Criação da Lei Maria da Penha nº 11.340/2006”. Realizamos também uma pesquisa de…

Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belo Horizonte A POSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO E RENÚNCIA À REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA NOS CASOS DE CRIMES PRATICADOS MEDIANTE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO A Audiência prevista no Artigo 16 da Lei 11.340/06. Impossibilidade de conciliação entre as partes. A Constituição Federal dotou o Ministério

MOVIMENTO FEMINISTA O movimento feminista vem contribuindo, e com muito peso, para mudanças nos valores e atitudes referentes ao acesso das mulheres ao ensino superior, à conquista da independência econômica, ao direito a uma vida sem violência e à autonomia sobre o corpo. O feminismo busca a igualdade entre os dois sexos, ao contrário do machismo que acredita que os homens sejam superiores às mulheres. HISTÓRIA DO MOVIMENTO O Movimento feminista Surgiu na Inglaterra e nos EUA,…

VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, ADOLECENTES, MULHERES E IDOSOS EM ALENQUER. Ámina Karime Paula de Sousa Ana Karolina Paula de Sousa André Figueira Nunes Ana Lice Silva da Costa Erika Tayná Duarte Araújo Fernanda de Jesus Glauber Sousa Ribeiro Heriberto Pereira dos Santos Joseane Bentes da Costa Jozenira de Sena de Jesus Marilene Barbosa da Silva Mateus Reis de Jesus Meriane Araújo de Sousa Raí Teixeira Bentes Regiane Cardoso Marinho RESUMO: A violência doméstica é um problema universal que…

LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340/2006 1 – Histórico Em 29/05/1983, Maria da Penha, a biofarmacêutica , mestre pela Universidade de São Paulo (USP), foi vítima de tentativa de homicídio, por meio de um tiro de espingarda desferido no dorso, por seu marido à época, enquanto dormia. Em razão do acometimento, ficou paraplégica irreversivelmente. A versão dada por Marco Antonio, seu marido, Marco Antonio Heredia Viveros, colombiano, naturalizado brasileiro e professor universitário…

LEI MARIA DA PENHA LEI 11.340/2006 INTRODUÇÃO: É caminhado que se faz o caminho, esta frase da música dos Titãs retrata bem a longa trajetória de afirmação da Lei Maria da Penha1, a música continua dizendo que nem uma ideia vale uma vida, no aspecto histórico da referida lei, verifica-se que, foi, e, ainda é, uma luta constante para a aplicação da lei em comento. Esta é a história da lei 11. 340/2006. Na noite de 29 de maio de 1983, no Ceará, a biofarmacêutica Maria da Penha Maia…

competência 3 precisamos defender nossa opinião sem nos contradizer. EX: TEMA: A VIOLENCIA DOMÉSTICA 1º IDEIA “...A vida conturbada nos lares tem como expoente a violência doméstica resultando em agressões e, até mesmo, a causa de óbitos ocasionados por homicídios praticado por pessoas que deveriam se amar...” (A frase destacada é a ideia que será defendida). Portanto não devemos fugir desta ideia. 2º IDEIA “...A violência doméstica causa sofrimento nas crianças porque seus pais…

1.4. Conceitos basicos 4 Direito 4 Violência 4 Violência Doméstica 4 Sociologia 4 Norma jurídica 4 CAPÍTULO II - Direito e a violência 6 2.1. A sociologia face a violência 6 2.1.1. Tipos de Violência no geral: 7 2.2. Proibição e justificação da violência como dispositivos 7 2.2.1. Alguns constrangimentos impostos nos dispositivos sobre a violência em Moçambique 8 2.3. Norma jurídica como modo de gerir a violência 8 2.4. Distribuição do uso legítimo da violência e a circunscrição dos…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA CURSO: MATEMÁTICA MIKAELLE FERNANDES MARQUES FRANCISCO NETO FROTA MAGALHÃES A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO CEARÁ TIANGUÁ / 2010 MIKAELLE FERNANDES MARQUES FRANCISCO NETO FROTA MAGALHÃES A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO CEARÁ Monografia apresentado à disciplina