Violencia Domestica E Lei Vigente

Artigo - Considerações Sobre a Violência de Gênero e Violência Doméstica Contra a Mulher :: Notíci… Notícias Notícias Legislação Buscar Notícias Diários Oficiais Advogados Serviços Tópicos Login Jurisprudência Notícias Jurídicas Política e Gestão Pública Extraído de: Defensoria Pública de Mato Grosso - 14 de Fevereiro de 2012 Artigo - Considerações Sobre a Violência de Gênero e Violência Doméstica Contra a Mulher José Naaman Khouri A violência de gênero está…

investigar as relações conjuntas entre grupos de violência e condições socioeconômicas e demográficas da vítima e do agressor, utilizando a técnica de análise na caracterização do perfil das mulheres atendidas no Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM). A violência contra a mulher ocorre em todo o mundo, e tem chamado atenção, provocando discussões em diversas áreas da sociedade. As mulheres experimentam, ao longo da vida, vários tipos de violência, tais como: agressões…

Alterados por: Lei n.º 7/2000, de 27 de maio (altera o artigo 152.º do Código Penal) - Diário da República n.º 123, I Série-A, de 27.05.2000 Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro (aprova o Código Penal), alterado pela Lei n.º 6/84, de 11 de maio (diploma não vigente), pelos Decretos-Leis n.os 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de março, e pela Lei n.º 65/98, de 2 de setembro, e nona alteração ao Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro (aprova o Código

Goiânia, Goiás, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, consoante Boletins de Ocorrências Policiais, representante legal de GABRIEL SOUSA LEMES, menor impúbere, por procurador que esta subscreve, com endereço profissional na Rua 105-A, n. 53, Setor Sul, CEP 74.080-280, Goiânia, Goiás, local onde receberá as intimações de estilo, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Carta Constitucional, art. 226, § 3°, Lei 8.971/94 e 9.278/96 , Lei n°…

1 INTRODUÇÃO O trabalho de conclusão de curso apresentado traz uma temática que, a princípio, parece corriqueira, qual seja, a violência doméstica. Esta é assunto sempre atual, haja vista que cotidianamente temos notícia de sua grande ocorrência em nossa sociedade e da exploração da mídia sobre casos sempre frequentes. Entretanto, não podemos ignorar todo o percurso histórico que envolve o tema. A mulher é agredida por seu companheiro ou familiares em escala muito maior que o contrário e a isto

distância: Profa. Ma. Edilene Rocha Tutor presencial: Neiriane O Serviço Social foi uma das primeiras profissões da área social a ser aprovada a lei de regulamentação profissional, lei 3252 de 27 de agosto de 1957. Tem – se Conselho Federal e os conselhos regionais aos quais terão legitimidades para agir dentro de suas atribuições. A Lei n° 8.662 de 7 de junho de 1993 que regulamenta a nossa profissão só pode exercê-las os possuidores de diploma em curso de graduação específica…

ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL JUNTO AO NÚCLEO MARIA DA PENHA 1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA Todos os anos, as pesquisas apontam que milhares de pessoas morrem vítimas de violência, sejam crianças, idosos, mulheres ou grupos específicos de pessoas. Isso quer dizer que 1,6 milhões de seres humanos têm perdido a vida por conta de um problema que é muito antigo, embora as discussões sejam novas (CAVALCANTI, 2008). Do público citado acima, as mulheres têm tido um número mais expressivo

DIREITO, VIOLÊNCIA E SANÇÃO Alanna Érica Soares1 Fernanda Alves2 Geysa Cristyna3 Isabella Marques4 Mariana Montandon5 Thalita Valadares6 Resumo Neste artigo abordar-se-á as discussões concernente ao direito, violência e sanção. Para tanto, limitar-se-á aos campos do Direito Positivo vigente, bem como a grandeza da filosofia jurídica. Nesse âmbito, contestar-se-á a própria legitimidade da sanção, como uma ação legalmente permissiva e violenta do Estado, que culmina em um sofrimento ao…

CRISTIANE VIEIRA SANTOS MARIA DE FÁTIMA MARIÁ DIAS BRAGA ROSEMARYNA COSTA ALMEIDA RELATÓRIO FINAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM OS USUÁRIOS ATENDIDOS NA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITABUNA, BAHIA Itabuna, Bahia 2012 INTRODUÇÃO O estágio curricular supervisionado, considerando a legislação vigente, é a disciplina que oportuniza o exercício da atividade profissional que será exercida, sendo,…

vítimas de violência doméstica. A violência de gênero originou-se na ideologia patriarcal e na discriminação histórica contra a mulher. A ofensa aos direitos humanos inerentes à mulher exige uma ação afirmativa por parte do Estado, para neutralizar a violência doméstica. 1 INTRODUÇÃO O tema da violência doméstica…